19/10/2009
INCOERÊNCIA
Prefeito quer reformar Rua 24 Horas com recursos da Secretaria do Trabalho
Dinheiro deveria ser aplicado em políticas de qualificação profissional para a juventude, uma vez que Curitiba perdeu pelo menos sete mil vagas do Projovem TrabalhadorA Prefeitura enviou à Câmara Municipal um crédito adicional especial de R$ 1,27 milhão. O objetivo é remanejar recursos da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) para a Urbanização de Curitiba S.A (URBS). O dinheiro seria utilizado para a revitalização da Rua 24 Horas. O projeto de Lei foi aprovado nesta segunda-feira (19) pela Comissão Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara e em breve deve ir à votação em plenário. A líder do PT, vereadora Professora Josete, apresentou voto contrário à proposta.
“Não temos nada contra a revitalização da Rua 24 horas; ela é um importante cartão postal da cidade e deve estar sempre bem conservada, mas discordamos da forma como a reserva de recursos está sendo feito”, diz a parlamentar. A SMTE é uma das pastas que tem um dos menores orçamentos em Curitiba. Ela é responsável pelas políticas públicas voltadas ao Trabalho e Emprego. Nos últimos dias, devido a diversos impasses com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a pasta perdeu a oportunidade de atender pelo menos sete mil jovens de baixa renda por meio do Projovem Trabalhador, projeto do Governo Federal voltado à qualificação profissional.
“Por isso, ainda mais neste momento, não faz sentido retirar dinheiro da SMTE para outros fins que não seja o investimento em Trabalho e Emprego; milhares de jovens de baixa renda não vão ser atendidos pelo Projovem; então, esse recurso, que agora vai ser enviado à URBS, poderia ser investido em ações complementares de qualificação profissional”, defende a parlamentar. Para a vereadora, a proposta enviada pelo Prefeito demonstra que a atual Administração Municipal não dá a devida importância a este tema, diretamente vinculado aos problemas com a segurança pública sentidos na cidade.
O mandato entrou em contato com a SMTE. A notícia pegou de surpresa a própria secretaria, que não sabia que a Prefeitura pretendia fazer essa manobra no orçamento.
“Outro ponto complicado é que a Prefeitura não enviou nenhum projeto de revitalização da Rua 24 horas; não sabemos qual é a proposta da Prefeitura para aquele espaço, que precisa, sim, ser revitalizado, mas não com dinheiro da SMTE”, afirma.
Além da Professora Josete, a vereadora Noemia Rocha (PMDB), votou contra a iniciativa. Os outros sete vereadores da Comissão, todos da bancada de apoio ao prefeito Beto Richa, foram favoráveis à mensagem do Executivo.
Confira, a seguir, a íntegra do parecer do mandato sobre o crédito adicional especial:
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JOSETE
VOTO CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei 013.00016.2009, chegamos ao seguinte parecer:
1. O projeto atende aos requisitos para abertura de créditos especiais estabelecidos no art.43 parágrafo 1º da lei 4320/64, porém, o mesmo não atende o artigo 4º, parágrafo único do Regulamento Interno da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
“ Parágrafo único: Os subsídios e informações a que se refere o “caput” deste artigo, servirão de apoio técnico ao relator da matéria para exarar seu parecer, devendo estar apenso ao processo no prazo máximo de dois anos contados da data em que a matéria deu entrada na Comissão.”
Consta que, o referido crédito será destinado à: Reforma e Melhorias em Equipamentos Urbanos – Obras de Reformas e Melhorias na Rua 24 horas – porém, não foram apensados ao referido Projeto de Lei, nem o Projeto da Obra e nem o detalhamento dos custos da mesma.
2. Em contato com a SMTE, Departamento de Qualificação para o Trabalho, fomos informados do desconhecimento e perplexidade quanto à anulação parcial de recursos destinados a esta secretaria, haja vista que recursos destinados a mesma precisa, constantemente, de novos recursos para desenvolver os projetos relacionados à Política Municipal, voltada à Geração de Trabalho, Emprego e Renda. Também não consta neste processo o parecer do Conselho Municipal do Emprego e Relações do Trabalho, cuja função trata das Políticas Públicas para o Emprego e Geração de Renda no Município, órgão do Controle Social afeto nesta temática.
3. Como salienta o relator “temos acompanhado atentamente a discussão sobre o problema da decadência desse cartão postal da capital paranaense, bem como as propostas de revitalização trazidas à tona nesta Câmara Municipal por nobres colegas parlamentares”, porém, em momento algum, nos foi apresentado o projeto que define o gerenciamento do referido espaço, bem como estudos que garantem a viabilidade econômica e social do empreendimento para a população curitibana.
4. Há, aproximadamente, 2 (dois meses), devido à perda de prazos, foi cancelado convênio relativo ao PROJOVEM Trabalhador que tem o objetivo de qualificar jovens e inserí-los no mercado trabalho, entre a PMC e o Governo Federal, prejudicando mais de 7 mil jovens.
5. Diante dos fatos, consideramos que, além das questões normatizadas no Regulamento Interno desta Comissão, não há argumentos econômicos plausíveis que indiquem a concordância em subtrair recursos da SMTE à favor da URBS, ou seja, o voto é contrário ao parecer do relator, tendo em vista a necessidade primeira de qualificar a população e encaminhá-la ao mercado de trabalho.
6. Salientamos que a contrariedade é quanto à origem dos recursos (SMTE ) e não quanto à revitalização da Rua 24 Horas.
Vereadora Professora Josete
Assessoria de Imprensa do Mandato
Nenhum comentário:
Postar um comentário