quarta-feira, 28 de abril de 2010

IMPRENSA MARROM NAS CORDAS!!!

E o iPad não salvou os jornais e as revistas...


E o iPad não vai ser a tábua de salvação pela qual toda a mídia impressa esperava...

Segundo se imaginava, as "aplicações" do aparelho, mais do que a Web, iriam reinar e todos os usuários voltariam, alegre e bovinamente, a pagar por conteúdo. A pior notícia nesse sentido não é nem que os usuários não queiram pagar por conteúdo (algo que só se confirmará mais adiante), mas a simples constatação de que as agências de notícias estão cobrando "zero" pelas suas aplicações no iPad, enquanto os jornais e as revistas tentam vender as suas por preços equivalentes às edições impressas. (No Brasil, seria algo como a Agência Estado e a Folhapress cobrando "zero" pelas suas versões no iPad, enquanto os jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo tentariam vender suas edições diárias no mesmo aparelho.) Novamente, as agências, que faturaram alto em cima dos portais de internet, vão levar a melhor sobre as publicações impressas. A revista eletrônica Salon inclusive sugere que o iPad funcionará como uma "distração fatal" para jornais e revistas. Na tentativa de cobrar, mais uma vez, por conteúdo, periódicos impressos fugiriam, novamente, da "realidade da internet", desperdiçando, como de costume, tempo e dinheiro. Marc Andreessen, fundador da Netscape, investidor do Ning e membro do conselho do Facebook, em entrevista ao TechCrunch, foi menos diplomático ao afirmar que: nenhum aparelho, por mais bem-sucedido que seja (em vendas), vai superar a base instalada de mais de 1 bilhão de usuários da World Wide Web. De novo: milhões de consumidores "pagantes" de aplicações no iPad não vão reverter os bilhões de usuários "grátis" da internet (salvando, da bancarrota, veículos originalmente impressos...). Jeff Jarvis - onipresentemente - observou que a noção de "conteúdo" mudou depois do Google; e que a velha ferramenta de busca é a grande vencedora, mais do que a Apple, no iPad. As especulações variam, mas, em pouquíssimo tempo de uso, já se sabe que a principal "aplicação" do iPad é, mesmo, a Web, seguida do velho e bom e-mail, seguido das aplicações musicais. Em vez de jogar a bóia ou o colete salva-vidas, Steve Jobs enche de água a boca dos jornais e revistas que hoje se debatem na chamada "economia da abundância". [Comente esta Nota] [Encaminhe esta Nota]
>>> Google's Chief Economist: The iPad Is Not Going To Save Newspapers

O CÓDIGO FLORESTAL - ALDO REBELO

Código Florestal: Aldo intermedeia conflito de interesses

Relator da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) está em meio ao fogo cruzado que o tema desencadeia. São muitos os interesses em conflito, envolvendo desde pequenos e grandes produtores, ambientalistas e governo, até potências estrangeiras. Nesta entrevista, ele expõe as polêmicas, denuncia a ação anti-nacionalista de algumas ONGs e afirma que busca uma saída que leve em conta tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento do país.
Aldo Rebelo


Por sua postura crítica em relação a algumas entidades ambientalistas, que atuam no Brasil em defesa de interesses de outros países, Rebelo está sendo vítima de uma campanha do Greenpeace, que tenta vinculá-lo aos grandes produtores rurais. É uma mostra de como o assunto acirra ânimos.

Na conversa com o Vermelho, o deputado destaca que, para além do problema ambiental em si, a discussão do código mexe com questões ideológicas, políticas e comerciais, já que tem estreita ligação com a disputa travada na Organização Mundial do Comércio entre a agricultura dos países ricos e aquela desenvolvida em nações emergentes como Brasil.

Aldo Rebelo defende o código florestal, mas critica as modificações que foram feitas nele, ao longo dos anos. Segundo ele, algumas das normas introduzidas são impossíveis de serem cumpridas, prejudicando, em especial, os pequenos produtores. O resultado é que muitos não conseguem manter sua propriedade, e a legislação termina por ajudar a reconcentração da propriedade da terra e a migração para grandes cidades.

Para o parlamentar, é preciso adequar a lei à realidade. Nesta terça (27), a comissão especial que trata do assunto na Câmara se reúne para definir o cronograma de trabalho. Confira a entrevista concedida ao Vermelho, publicada aqui em três partes:

Portal Vermelho: Em que consiste o Código Florestal e por que modificá-lo agora?
Aldo Rebelo: O Código Florestal é uma lei de 1965, construída a partir de uma equipe de trabalho criada em 1961, ainda no governo do presidente Juscelino Kubitschek, e que tinha como referência o grande jurista Osny Duarte Pereira. Em que pese ter sido publicada durante o regime militar, é uma lei de grande qualidade, de vanguarda diante do mundo.

O Código protege as florestas, a natureza, e estabelece condições de convivência entre o esforço do país em proteger o meio ambiente e em se desenvolver, gerar progresso e riqueza para nosso povo.

O problema é que lei de 1965 foi profundamente modificada, principalmente nos anos 1990, e gerou um impasse, pois a última grande mudança, via Medida Provisória (MP), alterou o estatuto da Reserva Legal (RL) e da Área de Proteção Permanente (APP) e tornou impossível sua aplicação no país. De tal maneira que o presidente Lula, já por duas vezes, por decreto, adiou sua entrada em vigor.

Vermelho: Que contradições essas mudanças no Código acarretaram?
Aldo: Pela lei atual, o índio não pode usar o método tradicional de fermentação da raiz de mandioca dentro de igarapé, porque a mandioca libera o ácido cianídrico, que é considerado uma substância tóxica e isso se tornou crime ambiental.

O ribeirinho não pode arrancar uma minhoca na beira do rio, porque também é crime ambiental, a não ser que ele consiga previamente uma licença. Setenta e cinco por cento da nossa produção de arroz, em várzea - como é produzido na China, no Vietnã, na Tailândia e Índia - também se tornaram ilegal, por que a várzea integra a Área de Preservação Permanente.

Toda a criação de gado no pantanal mato-grossense, que é feita há 250 anos, de forma absolutamente sustentável - o pantanal é o bioma mais preservado do país - também virou ilegal. A plantação de banana aqui no Vale do Ribeira, que abastece toda a Grande São Paulo e segura nosso mercado interno contra a invasão das grandes empresas produtoras de bananas dos Estados Unidos também está nessa situação, por ser área de reserva ou proteção permanente.

Os pequenos proprietários estão vendendo suas terras porque não podem cumprir a legislação. Em um único município do Mato Grosso, há 4 mil assentados do Incra sem créditos do Pronaf porque não conseguem seguir a lei. Em outro município, 1920 agricultores também não podem ter estradas, as crianças não podem ir à escola, não se pode construir uma ponte, os trabalhadores também estão sem crédito, por causa da legislação ambiental.

Então é evidente que há algo errado, não com o código, mas com as modificações recentes. É isso que tenta ser corrigido na comissão especial. São 11 projetos, a maioria vindos de deputados que representam a agricultura familiar e a Contag.

Vermelho: Porque as polêmicas em torno do Código só surgiram agora?
Aldo: Na verdade, elas tornaram-se públicas agora. Surgiram desde que a Medida Provisória, que é de 1998, tornou-se lei, em 2001, sem nunca ter sido votada pelo Congresso. Não foi permitida a votação, sempre havia problemas, e em 2001 modificou-se a tramitação das medidas provisórias, por emenda constitucional. E aquelas que não haviam sido votadas passaram a ter força de lei, mesmo sem terem passado pelo plenário. Então a polêmica é desse período e os agricultores estão submetidos a pressões de toda forma.

Vermelho: Que interesses estão em conflito?
Aldo: O primeiro problema que surge, ao se discutir essa matéria, é o ambiental propriamente dito. Porque há um problema ambiental grave no país, no mundo, e a sociedade se mobiliza para proteger o meio ambiente, como uma causa democrática e humanitária, que todos nós apoiamos.

No entanto, a questão ambiental envolve outras disputas também. Há uma disputa ideológica em curso. Em um livro chamado “A Terra em balanço”, o ex-candidato à presidência dos EUA, Al Gore, sustenta que a questão ambiental é a sucessora da luta contra o comunismo, no sentido de ser um fator de unidade e de presença dos chamados países civilizados, das potências imperialistas, em relação aos países mais frágeis.

Há ainda, na questão ambiental, uma disputa comercial muito forte entre a agricultura dos países ricos - que é frágil, subsidiada, não é de mercado, é quase uma atividade estatal - e a agricultura dos países emergentes, em especial do Brasil. O palco dessa guerra é a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Acompanho pela Comissão de Relações Exteriores e vejo ali a disputa em torno do algodão, do etanol, do açúcar, das carnes bovina e suína e da soja, na qual os produtores norte-americanos e europeus buscam suplantar, no comércio mundial, a nossa agricultura, impondo o subsídio ou acionando barreiras ambientais.

Ou seja, eles podem usar plenamente o seu território para produzir sua agricultura e querem conter a qualquer custo não só a expansão da nossa fronteira agrícola, mas a expansão de nossa infra-estrutura: hidrovias, ferrovias, rodovias... E a questão ambiental tornou-se uma trincheira dessa guerra comercial. Dificultar a fronteira agrícola do Brasil e criar uma espécie de tributo ambiental sobre o produtor brasileiro tornou-se questão de vida ou morte.

E, para isso, eles organizam e financiam entidades muito influentes, Organizações Não Governamentais, que atuam no Brasil em torno de uma agenda que interessa comercialmente à agricultura europeia e norte-americana.

Há também uma outra dimensão que é corporativa. Essas organizações contam com profissionais bem remunerados, executivos, ou seja, o ambientalismo também é um meio de vida, uma profissão de gente bem sucedida, com padrão de vida bem melhor que 90% dos nossos agricultores. Pessoas que tiram seu sustento dos projetos e financiamentos que recebem para suas organizações, muitas com sede no exterior, que são as mais beneficiadas por esses subsídios.

E há uma dimensão política também, porque existem até partidos que se afirmam com essa bandeira da questão ambiental e vivem da propagação do medo como forma de valorizar a sua agenda. Então quando discutimos o meio ambiente, discutimos para além da questão legítima e necessária do problema ambiental. Há outros interesses subjacentes ao tema que não são os interesses nem do Brasil nem do povo brasileiro.

Da Redação,
Joana Rozowykwiat

domingo, 18 de abril de 2010

O QUE ESTÁ NA AGENDA EM 2010!!!

A esperança e o preconceito: as três batalhas de 2010

Simone de Beauvoir disse que "a ideologia da direita é o medo". O medo foi o grande adversário de todas as campanhas de Lula. Desta vez, o fato de Lula ser governo desfaz grande parte das ameaças que antes insuflavam o temor entre os setores populares. O grande adversário dessa campanha não é mais o medo; tampouco é Serra, candidato de poucas alianças, sem programa e que esconde seu oposicionismo no armário. O grande adversário são os que estão por trás do tucanato e o utilizam como recurso político de uma guerra elitista, preconceituosa, autoritária e desigual. O artigo é de Arlete Sampaio.


Arlete Sampaio

A campanha de 2010 não é apenas uma, mas pelo menos três grandes batalhas combinadas. Uma disputa política, dos que apóiam as conquistas do governo Lula contra aqueles que sempre as atacaram e agora se esquivam de dizer o que pensam e o que representam. Uma disputa econômica, dos que defendem o protagonismo brasileiro e sabem da importância central do estado na sustentação do crescimento, contra os que querem eletrocutar nossas chances de desenvolvimento com a proposta de "choque de gestão" e de esvaziamento do papel do estado. Finalmente, uma disputa ideológica entre, de um lado, a esperança de um país mais justo, igualitário e sem medo de ser feliz, contra, do outro lado, a indústria da disseminação de preconceitos.

Na disputa política, a popularidade do presidente Lula criou uma barreira que a oposição prefere contornar do que confrontar. Serra não quer aparecer como aquilo que ele realmente é: o anti-Lula. O mesmo anti-Lula que ele próprio foi em 2002 e que Alckmin fez as vezes, em 2006. Daí a tentativa de posar como "pós-Lula". A oposição irá para a campanha na vergonhosa condição de fingir que não é oposição, que concorda com o que sempre atacou, que quer melhorar o que tentou, a todo o custo, destruir. Os eternos adeptos da ideia de que o Brasil não pode, não dá conta e não consegue, agora, empunham o discurso de que o Brasil pode mais.

Diante do fato de que alguém precisa assumir o impopular ataque ao governo e ao presidente, para alvejar a candidatura governista, surgiram duas frentes. A mais aberta e declarada é realizada pela imprensa mais tradicional, a que tem relações orgânicas com o grande empresariado brasileiro e com uma elite política que a ela é comercialmente afiliada.

Na ânsia de conseguir, contra Dilma, o que não conseguiu em 2006 contra Lula, esta imprensa tomou para si a tarefa de tentar derrotar ambos. Para tanto, tem enveredado em um padrão autoritário que significa um retrocesso claro até se comparado a seu comportamento na época da ditadura. Naquela época, a ditadura era a justificativa de suas manchetes. Hoje, não. Se não fosse pela democracia e pela mídia regional e alternativa, a situação seria igual à vivida quando era mais fácil ter notícias fidedignas a partir da imprensa internacional do que pela grande imprensa brasileira.

Um exemplo: o tratamento dado à participação do presidente Lula na cúpula nuclear em Washington. Dois dos mais tradicionais jornais brasileiros (Estadão e Folha) deram manchetes idênticas ("Obama ignora Lula..."), numa prova não de telepatia, mas de antipatia. Um editorial ("O Globo", 14/4) chegou a dizer que "Lula isola Brasil na questão nuclear". Se contássemos apenas com esses jornais, teríamos que apelar à Reuters, ao Wall Street Journal, ao Financial Times ou à Foreign Policy para sabermos que a China mudou de posição por influência do Brasil e declarou oficialmente sua opção pelo diálogo com Teerã.

Seria demais pedir que se reproduzisse, por exemplo, o destaque dado à cúpula dos BRICs, que no jornal Financial Times e na revista Economist foram bem maiores do que o conferido à cúpula de Washington. Até hoje, porém, o fato de nosso país estar galgando a posição de polo dinâmico da economia mundial, de modo acelerado, é visto com desdém pelos que não acreditam que o Brasil pode mais.

A questão nuclear teve a preferência porque cai como uma luva à tentativa de trazer para 2010 a questão do terrorismo, além de demonstrar a relação que existe entre as campanhas anti-Dilma, declaradas e mascaradas. A questão do terrorismo é um curioso espantalho invocado pelos próprios corvos (para usar uma imagem apropriada ao lacerdismo que continua vivo na direita brasileira e em parte de sua imprensa). A diferença sobejamente conhecida e reconhecida entre guerrilha e terrorismo e o fato de que os grupos armados brasileiros sempre se posicionaram contra o terrorismo como forma de luta política são esquecidos. Durante a ditadura, os grupos armados eram acusados de terroristas pela mesma linha dura que arquitetava explodir um gasoduto no Rio e bombas no Riocentro para inventar terroristas que, de fato, não existiam. A parte da imprensa que, por conta própria, reedita o autoritarismo faz jus ao título de "jornalismo linha dura".

No campo da política econômica, a batalha será igualmente ferrenha e desigual, apesar dos feitos extraordinários de Lula. Seu governo é de fato o primeiro na história do País a conseguir combinar crescimento econômico, estabilidade (política e econômica) e redução das desigualdades. Segundo estudos, o Brasil conseguiu avançar em termos sociais em ritmo mais acelerado do que o alcançado pelo estado de bem-estar social europeu em seus anos dourados. Mesmo isso não tem sido suficiente para abalar a aposta de alguns setores da elite econômica de que a principal tarefa a ser cumprida é a de tornar o Brasil o país com o estado mais acanhado dentre os BRICs. São os que querem o Brasil mirando o Chile, e não a China, em termos econômicos. Para alguns, que sempre trataram o Brasil como um custo em sua planilha, não importa o tamanho do país, e sim o tamanho de suas empresas.

O que se vê até o momento não é nada diante do que ainda está por vir, dado o espírito de "é agora ou nunca" da direita em sua crise de abstinência. Os ataques declarados são amenos diante da guerra suja que tem sido travada via internet, por mercenários apócrifos que disseminam mensagens preconceituosas.

Dilma é "acusada" de não ter marido, de não ter mestrado, de não ter sido parlamentar. As piores acusações não são sobre o que ela fez, mas sobre o que ela não fez. As mais sórdidas são comprovadas mentiras, como a de ter sido terrorista.

Simone de Beauvoir disse que "a ideologia da direita é o medo". O medo foi o grande adversário de todas as campanhas de Lula, e ele foi vencido em duas, dentre cinco. Desta vez, o fato de Lula ser governo desfaz grande parte das ameaças que antes insuflavam o temor entre os setores populares. O grande adversário dessa campanha não é mais o medo; tampouco é Serra, candidato de poucas alianças, sem programa e que esconde seu oposicionismo no armário. O grande adversário são os que estão por trás do tucanato e o utilizam como recurso político de uma guerra elitista, preconceituosa, autoritária e desigual.

A oposição cometeu o ato falho de declarar que "o país não tem dono", mostrando que ainda raciocinam como na época em que venderam grande parte do patrimônio público e trataram o Brasil como terra de ninguém. Mas, por sorte, o país tem dono, sim. É o povo brasileiro. E, mais uma vez, é apenas com ele que contaremos quando outubro vier.

Arlete Sampaio é médica, foi vice-governadora do DF (1995-1998), deputada distrital (2003-2006) e secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, na gestão de Patrus Ananias (2007-2009).

DE PAÍS DO FUTURO PARA O FUTURO É AGORA!!!

‘Nós estamos emergindo e vamos continuar a emergir’

"O Brasil deixou de ser o eterno país do futuro, acho que o futuro chegou, um pouco. Por que nós éramos o eterno país do futuro? Porque éramos um país rico e profundamente desigual. E essa desigualdade não era simplesmente de renda. Era uma desigualdade de gênero, étnica, que se dava em termos regionais, em termos educacionais, assimetrias culturais etc. Nós começamos a resolver a desigualdade social em termos de renda. E demos alguns passos importantes para resolver os temas das desigualdades regionais". A avaliação é de Marco Aurélio Garcia, Assessor da Presidência República para Assuntos Internacionais, em entrevista para a revista Desafios do Desenvolvimento, do IPEA

Desafios do Desenvolvimento (IPEA)
“Nós estamos emergindo e vamos continuar a emergir. Há outros países que já são desenvolvidos que estão imergindo, estão afundando. O grande problema que nós temos aqui é o seguinte: nós começamos, a meu juízo, a enfrentar a questão chave que o País tinha que, de uma certa forma, abriu espaço para resolver as demais, que era questão social. Por que nós éramos o eterno país do futuro? Porque nós éramos um país rico e profundamente desigual”. A opinião é de Marco Aurélio Garcia, assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais em entrevista à Andréa Vieira e publicada revista Desafios do Desenvolvimento, janeiro-fevereiro/2010, do Ipea.

Eis a entrevista.

Em palestra no Ipea, o senhor afirmou que instituições internacionais estão caducas. Gostaria que o senhor explicasse essa posição.

Acho que tem três tipos de caducidade. Primeiro do ponto de vista dos pressupostos com os quais FMI e o Banco Mundial, mais particularmente o Fundo, trabalharam durante esses últimos anos. Eles foram muito lenientes no que diz respeito à desordem econômica internacional que estava se armando, estimulavam as ideias de desregulamentação, foram extremamente ortodoxos na cobrança de políticas austeras por parte dos países, sobretudo os pobres e emergentes, o que significou em grande medida que esses países se viram inviabilizados. E parece que algumas dessas questões persistem hoje. Se nós verificarmos os conselhos que foram dados, segundo o noticiário, pelo FMI para a Europa, agora nós vamos ver que uma das principais recomendações parece ser o corte de salários. Ora, a tendência em momentos de crise é impulsionar políticas heterodoxas, políticas anticíclicas! Então eu acho que esse problema que parecia superado depois da eleição do Dominique Strauss-Kahn para o FMI, ainda não está perfeitamente equacionado.

O segundo aspecto está ligado à operacionalidade dessas entidades muito burocratizadas. O atraso na rodada de Doha é um caso típico, em circunstâncias que num determinado momento as coisas estavam praticamente para ser resolvidas. Na última hora, no final da gestão Bush nos EUA e no limiar de uma eleição na Índia, as negociações fracassaram. O terceiro aspecto, também mais ligado à direção, porém mais tangível, é a questão da representatividade. Salvo a OMC, onde cada país tem um voto, nas outras entidades nós temos uma distribuição muito perversa das organizações de poder que não corresponde mais à correlação de forças internacionais, que ainda é acompanhada de uma prática habitual, uma espécie de um condomínio Europa-EUA.

É possível estruturar uma instituição multilateral realmente eficiente e representativa de todas as nações ou reorganizar as já existentes? Como seria?

Eu acho que isso deve ser tentado. Se nós praticarmos de forma mais intensa uma concepção multilateral das organizações internacionais, isso é factível. Agora, se nós acharmos que o mundo tem que ser regido por um grupo restrito de potências, não vai ser possível. A grande verdade é que essa alternativa da hegemonia de um grupo pequeno de potências também conduz a um impasse. Acho que o exemplo mais claro disso foi a reunião de Copenhague, onde tudo ficou bloqueado em grande medida por causa da decisão dos Estados Unidos no que diz respeito às metas de controle de emissão (de gases). Isso fez com que a Europa retrocedesse naquilo que ela havia proposto e deixou os outros países olhando o céu. O grande problema, se não houver essa democratização das organizações internacionais, é uma paralisação das relações internacionais. Isso não é bom.

A crise internacional expôs uma série de falhas do sistema financeiro mundial. Falou-se em regulação e fiscalização dos mercados, mas até agora nada foi feito. Por que isso é tão difícil?

É difícil porque fere interesses nacionais importantes e porque nós hoje enfrentamos uma crise de liderança mundial muito grande. Lembramos que o antecedente que nós tivemos foi a crise de 1929. No que diz respeito aos Estados Unidos, ela começou a ser enfrentada num primeiro momento com medidas extremamente corajosas, muito mais radicais, mas a grande resolução da crise de 1929 foi a guerra. Então esse é um risco real.

Quando os países se reuniram em 1944, em Bretton Woods, para tentar definir uma nova arquitetura financeira internacional, eles estavam fazendo uma autocrítica da sua inação no que diz respeito a evitar os desdobramentos da crise. Quer dizer, antes que a guerra tivesse ocorrido e, como causa dessa guerra, inclusive, nós tivemos a ascensão do fascismo na Itália, a ascensão do nacional-socialismo na Alemanha, de uma certa forma a guerra civil espanhola, o êxito e depois o fracasso da experiência da frente popular na França, enfim, uma série de fenômenos que, sem dúvida nenhuma, qualquer historiador vai localizar nas origens da Segunda Guerra Mundial.

Caso nada seja feito nesse momento para estabelecer uma ordem econômica mais organizada e sustentável, o que pode acontecer?

O mundo pode se transformar num grande paiol de pólvora. E quando há um paiol de pólvora, qualquer fósforo produz uma explosão.

O senhor fala em guerra mesmo?

Por que não? Não quero ser catastrofista, mas eu acho que essa é uma das razões pelas quais, talvez, todos os esforços de neutralização dos pontos de tensão internacional são de fundamental importância.

Isso justifica a preocupação em aumentar a defesa do Brasil?

Eu não diria aumentar, mas adequá-la. Nós estávamos com um sistema de defesa que não correspondia mais às necessidades do País, entende? Nós precisamos ter adequação. Nós não precisamos ter forças armadas para desfile militar. Nós precisamos ter forças armadas para proteger o País. Acho que esse tema, grosso modo, está sendo colocado em quase todos os países da América Latina. Então, por essa razão, eu não vejo que a América Latina, em particular a América do Sul, seja uma região que possa ser capitulada como uma região de tensão internacional. Mas há outras regiões com focos de tensão que todos os dias estão se manifestando. O crescimento da economia chinesa será acompanhado ou não de uma estratégia de consolidação da China como potência militar? Não sei. É bem possível. As tensões que estão se produzindo agora entre China e Estados Unidos em função do refortalecimento dos armamentos de Taiwan? Há regiões de enorme tensão no mundo hoje como Paquistão, Afeganistão, Palestina...

Voltando a falar da economia mundial, ao que tudo indica, o Brasil adotou as medidas corretas para mitigar os efeitos da crise, tanto que foi um dos primeiros países a sair dela. No cenário financeiro internacional pós-crise, a imagem do Brasil mudou?

Eu acho que já vinha mudando anteriormente. Quando a crise eclodiu, o Brasil foi consultado imediatamente sobre que tipo de instância deveria ser criado. Eu lembro que eu estava com o presidente Lula quando o presidente Bush telefonou para ele e disse: "eu preciso fazer uma reunião aqui em Washington para organizar uma resposta à crise. Quem você acha que nós devemos convidar?" Ele nos consultou. Foi quando o presidente (Lula) disse: "eu acho que deveria ser o G 20 financeiro". Portanto, nesse momento, a imagem do Brasil já era fortalecida.

Em que proporção a crise na Europa preocupa o Brasil?

Olha, isso preocupa o Brasil por várias razões. Primeiro lugar porque isso afeta o equilíbrio da economia internacional como um todo. Se há uma retração da economia europeia, isso, sem dúvida nenhuma, afetará o conjunto da economia mundial. Os chineses serão afetados porque a China tem no espaço europeu um de seus mercados importantes.

Falando em China, o que o Brasil pode fazer para melhorar o comércio com a China, tendo em vista que essa relação comercial acaba sendo desfavorável ao Brasil, que exporta apenas commodities para o gigantesco mercado chinês?

Primeiramente, eu acho que nós não devemos ter vergonha de exportar commodities. O ruim é quando a gente não exporta nada. O problema brasileiro é que nós estamos fazendo, nos últimos anos, uma certa reconversão da economia brasileira, fazendo com que o processo de industrialização seja um processo não só de crescimento quantitativo, mas de sofisticação qualitativa. Isso implica agregar mais valor. E é claro que no caso da China, salvo em alguns nichos muito particulares, nós vamos enfrentar dificuldades em aumentar nossas exportações por uma razão muito simples: a China realiza aquilo que nós também realizamos em escalas muitas vezes superiores: eles produzem automóveis, eletrodomésticos e eletrônicos em escala muito maior do que a nossa. Nós temos algumas formas de entrada na China da indústria de alto valor agregado como é o caso da nossa indústria aeronáutica. Mas a produção agrícola, por exemplo, é um trunfo extraordinário que o Brasil tem. Não quero dizer com isso que não vamos melhorar nossa indústria, que não vamos adotar uma política industrial mais agressiva, que não vamos enfrentar a questão da inovação tecnológica, que é fundamental.

O Brasil, que já liderava a missão de paz no Haiti, está tendo uma atuação muito efetiva na ajuda ao país depois da tragédia causada pelo terremoto. Que efeitos essa atuação produzirá para o Brasil no cenário internacional?

Nós estamos fazendo isso, em primeiro lugar, porque nós incorporamos a solidariedade como valor a ser defendido na nossa política externa. Da mesma forma que nós buscamos a defesa da paz, defesa dos direitos humanos, relações internacionais menos assimétricas, menos desequilibradas, temos também como um dos valores a solidariedade. O Haiti é um país com o qual nós temos grande afinidade, é um país de população negra, como é o caso do Brasil.

Por que é tão importante para o Brasil ter um assento permanente no conselho?

Por uma razão muito simples: nesse conselho é que se resolvem as questões da segurança global. Nós não estávamos discutindo no começo que o mundo pode correr um risco de uma conflagração regional ou mais global, seja pela incapacidade dos governos se porem de acordo, seja pelo progresso abusivo de uma situação conflitiva? Quem coopera nessas circunstâncias? Só pode ser o Conselho de Segurança. Nós, inclusive, temos uma visão hoje crítica ao funcionamento das Nações Unidas. Nós achamos que as Nações Unidas deveriam assumir concretamente a condição de organismo regulador da paz mundial.

Por que isso não acontece?

Isso não está acontecendo porque as Nações Unidas foram enfraquecidas, porque durante um certo período predominou uma orientação estritamente unilateralista da política norte-americana. Então nós precisamos de organismos mais legitimados. Em muitas das crises mundiais recentes, o Conselho de Segurança ficou sobrepassado. O caso do Iraque é um caso claro. Ele não apoiou a invasão, mas saiu debilitado porque a invasão se deu sem a opinião dele. Nós precisamos de um conselho de segurança mais amplo, mais representativo. Vai ser rápido? Não, não vai. Até que caia a ficha de alguns países que o mundo não é mais propriedade exclusiva deles, vai levar algum tempo.

É fato que o Brasil está se aproximando cada vez mais e ganhando respeito das grandes economias. Por outro lado, há a sensação de que o Brasil está se distanciando da América Latina. Não está?

O Brasil não está alheio. Nós temos instâncias de participação. A primeira instância que é o Mercosul, que atravessa, a meu juízo, dificuldades hoje, não tantas quanto se diz. Acho que nós deveríamos pensar seriamente no fortalecimento institucional do Mercosul. Não há possibilidade de um processo de integração avançar se nós não temos instituições fortes. As instituições hoje de Montevidéu são muito frágeis, muito pequenas. Depois nós temos uma outra instância de intervenção sul-americana que é a Unasul. Eu diria que hoje, talvez, nós estejamos avançando com o ritmo que se impõe. O processo de integração energética, a constituição do Banco do Sul, que está decidida mas ainda tem uma certa tardança na implementação, os processos de integração física, tudo isso tem sido muito mais resultado de ações unilaterais, bilaterais, às vezes trilaterais, do que efetivamente uma política. Então há uma crise de governança tanto do Mercosul quanto da Unasul que é preciso resolver. Agora eu não acho que nós temos nos afastado da região. Pelo contrário. Nós temos uma relação muito solidária.

O bloco corre o risco de acabar?

Em primeiro lugar não vai acabar porque, entre outras coisas, do ponto de vista econômico, a integração da região produz resultados muito fortes. Do ponto de vista político, a presença, a intervenção de forças regionais em crises políticas internas, a meu juízo, só se justifica quando essas crises se transformam em crises agudas. Eu vou dar dois exemplos. Quando houve um forte processo de desestabilização na Venezuela em 2002/2003, foi criado aquele grupo de amigos da Venezuela, que ajudou muitíssimo e conduziu o processo de estabilização do país. Quando a Bolívia esteve à beira de uma guerra civil, a Unasul fez aquela reunião em Santiago do Chile e interveio no sentido de respaldar o governo.

A expansão de bases norte-americanas na América Latina foi criticada pelo governo brasileiro. As relações entre Brasil e EUA ficaram abaladas por essa razão?

Não. Acho negativa a existência de bases norte-americanas na região. É algo que cria tensões aqui. Isso nós dissemos de forma muito franca, muito clara ao presidente Uribe quando ele esteve aqui, depois em reunião na Argentina. Nós gostaríamos que os problemas da região fossem resolvidos no âmbito da região. No caso da Colômbia, um país que vive uma situação de crise interna pela existência das Farc e outras guerrilhas, nós não temos condições de participar de um esforço militar lá. Mas nós sim, temos condições de participar, já deixamos claro isso, num esforço de paz. Tudo que nós pudermos fazer para lograr a paz lá, nós faremos.

Como ficam outros países da região?

Eu tenho a impressão de que outros países se sintam incomodados. E nós mesmos, inclusive a partir da leitura de alguns documentos oficiais, ficamos preocupados. Há documentos oficiais dos Estados Unidos que falam das bases como tendo a possibilidade de uma projeção militar no resto do continente. Isso nos inquieta.

Mudando de região. Além de muitas críticas, que benefício o Brasil teve com a visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad?

Você poderia me perguntar por que nós recebemos o Shimon Peres e outros...

Eu ia chegar lá.

Primeiro lugar porque nós temos relações muito amplas, com muitos países. O Brasil ampliou consideravelmente as suas embaixadas pelo mundo e o mundo ampliou consideravelmente as suas embaixadas aqui. Segundo lugar, tanto o Irã quanto Israel, quanto a Palestina, são regiões que eu incluiria nessas regiões problemáticas do mundo. Quando nós começamos o governo, com a ameaça do desencadeamento da guerra no Iraque, não se tinha a ideia do que poderia acontecer. Como o Saddam Hussein era muito falastrão e ameaçava mundos e fundos, uma hipótese de trabalho que nós operamos aqui foi de que uma guerra desse tipo pudesse implicar ameaças das mais variadas. Desencadeamento de terror mundial... Criou-se aqui um trabalho na Presidência que estudava todas essas hipóteses e, inclusive, as medidas que deveriam ser adotadas. Eu tenho absoluta certeza de que o agravamento do conflito na Palestina ou o eventual desencadeamento de uma situação mais grave com o Irã seria algo de consequências terríveis.

Realmente vale a pena o Brasil se aproximar de uma questão tão complexa e tumultuada como são as relações existentes no Oriente Médio? Não é um desgaste inútil?

Não. Pelo contrário. Eu acho que um desgaste seria não participar. Dizer que essa é uma situação que não nos interessa... Não nos interessa até o dia em que isso nos cair em cima. E se nós queremos ser, como se diz, um global player, se nós queremos abandonar o eterno complexo de vira-lata, de ficar preocupados só com o nosso mundinho, nós temos que ter uma atenção para isso. Eu acho engraçado o seguinte: esses mesmos setores que criticam que nós estamos discutindo com o Ahmadinejad ou que estamos recebendo o presidente Mahmoud Abbas (Palestina), ou o presidente Shimon Peres (Israel), este em geral menos criticado, são aqueles que dizem: "vocês ficaram indiferentes ao genocídio na África e em tal país". Nós não ficamos indiferentes. Nós votamos medidas nos fóruns internacionais. Eu estou convencido de que se não se chegar a uma solução da crise do Irã, nós corremos um grave risco para a paz mundial. Essa não é só a minha opinião. Essa é a opinião de grandes dirigentes mundiais com os quais eu tive a oportunidade de estar.

Como o senhor avalia a posição dos Estados Unidos?

Eu tenho certeza de uma coisa: ajudar não está ajudando porque essas coisas estão se alastrando há muito tempo. E o que é interessante observar é o seguinte: é justo, do ponto de vista de uma ordem internacional que nós queremos multilateral, que um país se ocupe de resolver todas crises do mundo? Que esteja presente em Honduras, no Paquistão, no Afeganistão, no Iêmen, na Palestina, no extremo oriente... É justo isso? Ou a melhor coisa é efetivamente criar um espaço de negociação mais plural? Nós não estamos pedindo isso para nós. A nossa presença tem esse sentido de incorporar outros, tem o sentido de fortalecer o multilateralismo.

O presidente Lula sempre defendeu mais ajuda e aproximação com a África, mas quem acabou assumindo esse papel foi a China, que está investindo de fato no continente. Como fica o Brasil agora?

Mas nós não estamos competindo com a China na África. A China está fazendo o que considera mais adequado. Eu sei que muitos países não gostam desse tipo de presença. Não gostam, por exemplo, que uma represa que está sendo construída pela China seja construída por cinco mil operários chineses que ficam em barcos ao largo e que vão sendo transportados todos os dias. Nós não fazemos isso. As obras que as empresas brasileiras estão construindo no continente africano são obras construídas mais de 95% por africanos. Nós estamos criando empregos na África. E também nós não temos necessidades que a China tem. A China vai buscar petróleo na África. Nós não precisamos buscar petróleo fora do Brasil. Mas até temos explorações em Angola, na Nigéria, e em outros lugares. A China vai buscar minérios. Nós não precisamos buscar minérios lá. Nós temos minérios.

Na reunião de cúpula de Copenhague, os países não chegaram a nenhum acordo sobre as questões climáticas. Qual a probabilidade de o próximo encontro ser bem sucedido?

Eu diria que obviamente os Estados Unidos terão uma responsabilidade muito grande nisso, porque, sendo o país responsável pelo maior número de emissões, cabe a ele chegar com metas concretas. As metas que os Estados Unidos estabeleceram até agora são ridículas. Elas tiveram reflexo também no próprio comportamento da União Europeia, como já mencionei. A União Europeia tinha metas mais ambiciosas, mas como viu que os Estados Unidos estavam na retranca, de certa maneira diminuiu as metas dela, encolheu a proposta. Eu acho que se todo mundo subir a sua missão no que diz respeito à redução, nós teremos efetivamente mais possibilidade de chegar a um acordo. Inclusive a própria China ficou evidente que tem flexibilidade nesse particular. Parece que o único país que não tem flexibilidade são os Estados Unidos.

Mas os Estados Unidos nunca tiveram essa flexibilidade. O que faz o mundo acreditar que possa vir a ter?

Bom, o problema é o seguinte: haverá, em um determinado momento, um constrangimento internacional muito forte sobre os Estados Unidos.

Esperar que isso ocorra para só então começar a pensar nas questões climáticas e ambientais não pode ficar tarde demais?

Pode ficar tarde para a humanidade, mas isso não exime os países de tomarem as suas iniciativas e com isso criar um constrangimento político e moral muito forte, que foi o que o Brasil fez. O Brasil fixou exigências, transformou-as em lei, e chegou lá com a agenda mais radical de todas. Nós vamos aplicar isso? Vamos. Se os outros não aplicarem, bom, paciência. Mau para a humanidade. A nossa parte nós estamos fazendo

O que falta para o Brasil deixar de ser a eterna potência emergente, o eterno país do futuro que nunca chega, para se tornar de fato uma potência mundial?

Em primeiro lugar eu não gosto muito da expressão potência mundial. Acho que o Brasil deixou de ser o eterno país do futuro, acho que o futuro chegou, um pouco. O futuro é uma construção. Nós estamos emergindo e vamos continuar a emergir. Há outros países que já são desenvolvidos que estão imergindo, estão afundando. O grande problema que nós temos aqui é o seguinte: nós começamos, a meu juízo, a enfrentar a questão chave que o País tinha que, de uma certa forma, abriu espaço para resolver as demais, que era questão social. Por que nós éramos o eterno país do futuro? Porque nós éramos um país rico e profundamente desigual. E essa desigualdade não era simplesmente de renda. Era uma desigualdade de gênero, étnica, era uma desigualdade que se dava em termos regionais, em termos educacionais, assimetrias culturais e etc.

Nós começamos a resolver de forma importante a desigualdade social em termos de renda. E nós demos alguns passos importantes para resolver os temas das desigualdades regionais. Agora, isso é um processo que toma muito tempo e que dificilmente se cristaliza, porque esses 22 milhões que, segundo se diz, entraram para a classe média, eles não vão se contentar com os benefícios dessa suposta condição de classe média. Eles vão querer mais. É normal que assim seja. O País hoje tem mobilidade social. As pessoas não querem mais só entrar na universidade, elas querem entrar numa universidade de qualidade, elas querem uma escola secundária de qualidade, uma escola técnica de qualidade.

O próximo passo não seria o combate à corrupção?

Eu acho que o combate à corrupção aumentou e muito. Se a corrupção aparece mais hoje é porque mais tem sido combatida. Se você fizer um levantamento das iniciativas da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal você vai ver o volume. Agora, eu quero sempre fazer uma diferença. Uma coisa é o combate à corrupção. Outra coisa é uma certa leitura que se faz desse combate hoje em dia, que eu acho que tem como função, não sei se explícita, em alguns casos sim, que é desacreditar a política. Há um esforço muito grande de desacreditar a política, que passa a ser uma área ardida, os políticos são as piores pessoas que existem no mundo...

De quem é esse esforço?

Você encontra na imprensa.

Mas veja o que acontece com o governo do Distrito Federal, por exemplo, e tantos outros casos espalhados pelo País. O senhor não acha que esse esforço vem dos próprios políticos?

O volume que esses temas ocupam no noticiário e a abordagem deles denotam concretamente uma incriminação da política como atividade humana. E ela é muitas vezes substituída por uma ideia de que ao invés da política nós devemos privilegiar a gestão. Uma gestão do tipo tecnocrática, apolítica e etc. Eu me preocupo muito com isso. Esse é um fenômeno mundial: uma tentativa de desacreditar a atividade política mundialmente. Claro que a corrupção tem que ser considerada como um problema grave, porque é antirrepublicana, tem que ser combatida. Mas que ela venha a ocupar um lugar que não ocupou nunca o tema da desigualdade social? Eu nunca vi nas manchetes dos jornais temas da desigualdade social, os temas da nossa dependência econômica, os temas da fragilidade da nossa soberania nacional, os temas da violência no campo, enfim, uma quantidade de outras questões que não têm a mesma incidência que os temas da corrupção têm.

Acho que muitas vezes o risco é de que você, ao jogar a água suja do banho, jogue a criança também. Eu tenho a impressão de que hoje em dia, se você tomar as pesquisas, você vai ver que uma das instituições mais desacreditadas do País é o Parlamento. Por quê? Com isso você obscurece totalmente a função de dezenas, centenas de parlamentares que estão lá trabalhando. Qual a avaliação que se faz do funcionamento do Parlamento? É se os deputados estão lá. Eu não sou parlamentar nem quero ser, mas acho que há uma enorme incompreensão. Ou então quando se fala dos salários dos funcionários. Os salários que nós ganhamos no serviço público brasileiro são absolutamente ridículos se comparados com os salários daqueles que escrevem sobre os nossos salários e que não são assalariados. Encontraram formas muito claras de ludibriar os impostos criando essas microempresas e coisas desse tipo. Eu acho que o jornalista tem que ganhar muito bem mesmo. Agora, não me venha falar dos nossos salários porque eles não são compatíveis com o tipo de trabalho que nós fazemos.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16506

sábado, 17 de abril de 2010

PARA NÃO ESQUEÇER DO LEGADO DE FHC!!!

REPASSO NA ÍNTEGRA OS COMENTARIOS ESCLARECEDORES QUE RECEBI EM UMA LISTA. (JORGE MODESTO)

Mais uma vez publico um interessante e-mail que recebi através de lista de discussão, esse da companheira Sônia Montenegro.

A turma da oposição brinca com a verdade, manipula informações, e Sônia faz um excelente apanhado do que foi a incompetência tucana na gestão econômica, aonde sequer a estabilidade inflacionária foi repassada ao governo Lula, pois a taxa de inflação mensal rondava os 5% ao mês no fim de 2002, o que provocou um ajuste profundamente ortodoxo durante os 3 primeiros trimestres de 2003, para recolocar as coisas em ordem.

Acredito realmente que o texto dela refrescará a memória das pessoas e acrescentará muitos detalhes desconhecidos (e verdadeiros), portanto abaixo reproduzo-o na íntegra, sob autorização da autora.(SERGIO TELLES)

Herança maldita ou bendita?

Sonia Montenegro em 15 de março de 2010

Os defensores do governo demo-tucano de FHC, entre eles o PIG - Partido da Imprensa Golpista, evocam a estabilidade da moeda, o real, e o saneamento dos bancos através do Proer, como sendo os grandes responsáveis pelo sucesso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Tenho que reconhecer que conviver com inflações estratosféricas era uma loucura total, e que os maiores prejudicados eram exatamente os mais pobres. Alguma coisa teria que ser feita...

O Plano Real foi feito no governo Itamar Franco, anunciado enquanto FHC era o Ministro da Fazenda (de 19/5/1193 a 30/3/1994 - por 10 meses), e com uma equipe formada basicamente pelos mesmos economistas que haviam participado do Plano Cruzado de José Sarney.

Bom que tenham aproveitado uma experiência anterior, mas Itamar afirma que o grande mérito do Real foi de Rubens Ricupero, que foi quem de fato implementou o plano. Itamar acusa inclusive que foi uma irregularidade FHC ter assinado as notas da nova moeda, quando já não era mais ministro.

Desavenças à parte, fato é que o Plano Real elege FHC presidente do Brasil em 15 de outubro de 1994 e ele assume em 1 de janeiro de 1995, ou seja, foi indiscutivelmente beneficiado pelo governo anterior.

A 1ª crise econômica que o governo FHC teve que enfrentar (em 15 de março de 1995), não foi fruto de nenhuma crise internacional. O mercado mundial estava tranquilo e favorável aos países emergentes, mas o governo mexeu no câmbio amadoristicamente, ou irresponsavelmente, por "suspeita de volta da inflação", com consequências nefastas. Em uma semana o BC fez 32 leilões de câmbio torrando US$ 7 bilhões, elevou a cotação do dólar e aumentou brutalmente a taxa de juros. US$ 2 bilhões de investidores estrangeiros deixaram o país e Serra e Malan aumentaram a previsão da taxa de inflação anual. Para atenuar as mudanças cambiais que desagradaram aos investidores, o governo anunciou a privatização da Cia Vale do Rio Doce, considerada a mais eficiente das 136 estatais e o fim da reserva de mercado no setor bancário.

Depois disso, FHC teve que enfrentar a crise bancária, ocasionada pelo Plano Real, já que os bancos estavam viciados em auferir grandes lucros com a inflação alta, e em 20 de agosto de 1995 lançou o Proer.

Até o Bush, em sua operação salva-bancos foi mais honesto do que FHC. Bush reconheceu que o dinheiro era do contribuinte, já FHC garantiu que o Proer, não envolveria 'nenhum centavo' de dinheiro público. Mas a maior diferença, é que agora, o Obama está fazendo com que os bancos paguem o que receberam à guisa de empréstimo, o que aqui no Brasil foi doação. Os donos dos bancos "ajudados" por FHC deram o calote, e estão todos livres e vivendo no mesmo alto padrão de sempre.

Dentre os bancos "ajudados" estão o Banco Nacional, da nora de FHC (o que fraudava balanços); o Bamerindus, de José Eduardo de Andrade Vieira, ministro da Agricultura de FHC (grande financiador de sua campanha); e o Banco Econômico, de Ângelo Calmon de Sá, que por sinal já tinha sido socorrido pelo Geisel em 1976 (o da Pasta Rosa, que ajudava os "amigos dos banqueiros", dentre eles ACM, FHC, Serra e outros).

Em 2 de março de 1996, numa entrevista ao jornal O Globo, o então presidente do BC, Gustavo Loyola (tucano) afirma que FHC e Pedro Malan sabiam da existência das fraudes do Nacional, embora FHC tenha negado, e em 7 de junho de 1996, Loyola diz ao JB que o Banco Central falhou. Se tivesse atuado quando o problema surgiu, os prejuízos seriam significativamente menores.

Em 25 de outubro de 1997, Maurício Dias, jornalista, comenta no JB: 'A polêmica sobre as contas do governo de 1996 é café pequeno. Chumbo grosso mesmo são as conta de 1995 que, propositalmente, caíram num buraco negro no Congresso. Até hoje não foi designado sequer o relator. É o ano da graça do Proer'.

O que segundo FHC não atingiria 1% do PIB chegou a 12,3%, sem contar o Proer da mídia que no final do ano de 2000 custou US$ 6 bilhões, sob pretexto de "ajuste de contrato". Afinal, era necessário dar um cala-boca na imprensa, para que ela fizesse "vista-grossa" para tantas "irregularidades".

Em 12 de maio de 2008, Antonio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, interpõe Agravo Regimental para anular a decisão de Gilmar Mendes (STF), de arquivar a sentença que condena Serra, Malan e Pedro Parente, pelos prejuízos causados pelo Proer.

No dia 14 de junho de 2002, Rudiger Dornbusch, economista do MIT - Massachusetts Institute of Technology e especialista em América Latina culpa o presidente FHC pela crise financeira que abala a credibilidade brasileira no exterior. "Se estamos buscando um especulador para culpar pela situação do Brasil, esse especulador é Fernando Henrique Cardoso", prevendo um colapso da economia brasileira até dezembro (que de fato aconteceu, e o Brasil, mais uma vez, recorreu ao FMI). Segundo Dornbusch, FHC teria utilizado as privatizações para financiar sua reeleição e vai deixar uma enorme dívida social para o próximo governo.
A questão não está no fato louvável de sanear os bancos e "derrubar" a inflação, mas em 31 de dezembro de 2002, quando FHC deixou o governo, ela estava em ascensão, chegando a 12,53% e a taxa de juros Selic média do ano em 24,9%.

O que cabe aqui é perguntar é a que preço.
Se você comprou um carro de um Mauricinho que vendeu barato para trocar por um caro zero, você fez um excelente negócio (porque se foi para tirar proveito de um enforcado, você não presta), mas se você comprou um carro e pagou o dobro ou o triplo do que ele vale, ou você é burro ou então o dinheiro não saiu do seu bolso.

Existem ainda economistas que afirmam que não foi o Proer que saneou os bancos, mas a mordomia que lhes permite mal remunerar o dinheiro que captam de seus correntistas e cobrar juros extorsivos pelo dinheiro que emprestam: os monumentais "spreads bancários". E FHC ainda piorou a situação desses correntistas, quando permitiu que vários serviços, antes gratuitos, como extratos, talões de cheque etc começassem a ser cobrados, com valores estipulados livremente pela própria instituição financeira, aumentando-lhes ainda mais os lucros.

FHC privatizou 76% do patrimônio público, foi o presidente na história contemporânea mundial, que mais aumentou a carga tributária (cerca de 10% do PIB), faliu o país por 3 vezes tendo que pedir socorro ao FMI. Não investiu em infra-estrutura, como ferrovias, rodovias, aeroportos, energia (vide apagão), não reajustou salário dos funcionários públicos, militares, aposentados e pensionistas, não reajustou a tabela do Imposto de Renda.
Aumentou a dívida interna de R$ 61 bilhões para R$ 850 bilhões e a externa de US$ 120 bilhões a US$ 250 bilhões.

Alguém conhece alguma obra feita no Brasil com o dinheiro das estatais vendidas?

Donde se conclui que FHC "saneou os bancos", fez o Plano Real, nós pagamos um preço absurdo pela forma com que fez, e ainda querem que reconheçamos "seus méritos".

Se os demo-tucanos e o PIG querem nos enganar, que o façam de uma forma inteligente, mas que não pretendam nos chamar de burros.

O QUE É PÓS-LULA!!!

Serra é o anti-Lula e não o pós-Lula

Diante da crescente popularidade do governo Lula e da sua comprovada capacidade de transferir votos para a pré-candidata Dilma Rousseff, o grão-tucano José Serra decidiu se travestir de "pós-Lula". Na festança que ratificou o seu nome, na semana passada, o ex-governador paulista vestiu a pele de cordeiro - logo ele, um lobo sanguinário, conhecido por sua truculência e intolerância. Ele evitou ataques frontais ao presidente Lula e até fez elogios a algumas ações do atual governo.

Cínico e demagógico, o presidenciável demotucano prometeu que, se for eleito, vai "manter as iniciativas positivas e melhorar nas deficiências". Evitando fazer comparações entre os governos FHC e Lula, que ele sabe que seriam desastrosas para a sua ambição, Serra se apresentou como o candidato do futuro. Numa cópia rastaqüera do lema "Yes, we can", utilizado por Barack Obama nas eleições dos EUA, ele anunciou que seu bordão de campanha será "O Brasil pode mais".

"Serrinha paz e amor"
Caradura, José Serra tentou até se apropriar do bom momento vivido pela economia brasileira, expresso na geração de emprego e renda. "Somos militantes desta transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso país. Nós podemos nos orgulhar disso", afirmou, escondendo que os oito anos do triste reinado de FHC foram de estagnação econômica, recorde de desemprego, precarização do trabalho e arrocho salarial.

Nesta fase do "Serrinha paz e amor", até o senador-jagunço Sérgio Guerra, presidente do PSDB, fingiu-se de civilizado. Afirmou que a candidatura demotucana não será raivosa, mas que visaria "avançar e aprofundar as conquistas já obtidas". Enquanto Serra e outros dissimulados alisaram, outros mais afoitos mostram as suas garras. Roberto Freire, o traíra do PPS, foi o mais agressivo, destoando da tática combinada - o que indica que persistem dúvidas sobre a linha da campanha.

Fugindo do confronto programático
A estratégica definida pelo comando demotucano, que tenta vender a imagem do candidato pós-Lula, realmente é de alto risco. Não dá para esconder o trágico passado de FHC, a sua "herança maldita", nem para minimizar o papel do ex-ministro José Serra nos anos do tsunami neoliberal. Por mais que os marqueteiros tentem limpar a sua imagem, ele será visto como o "anti-Lula" - e não como o "pós-Lula". As recentes pesquisas confirmam esta tendência, com o crescimento da candidata que de fato representa a continuidade do ciclo político aberto pelo presidente Lula.

Na prática, o notívago José Serra vive um profundo dilema, o que deve agravar as suas insônias. Sabe que não pode aparecer como um opositor hidrófobo ao governo Lula, que bate recordes de popularidade - esse papel sujo ficaria para os outros, principalmente para os seus amiguinhos da mídia. Por outro lado, ele precisa se diferenciar de Dilma Rousseff, a candidata de Lula. Sem programa e sem discurso, ele tentará comparar biografias, evitando o confronto programático.

Blefe ou lobo em pele de cordeiro?
O dilema parece insolúvel. Para o sociólogo Emir Sader, o presidenciável demotucano não terá como fugir do debate programático. "Dilma representa o aprofundamento do projeto de oito anos do governo Lula, ocupa o espaço da esquerda no campo político. Já Serra representa as mesmas forças que protagonizaram os oito anos do governo FHC, que implementou o neoliberalismo no Brasil, governo de que o próprio Serra foi ministro todo o tempo. São dois projetos, dois países distintos, dois futuros diferenciados, para que o povo brasileiro os compare de decida".

No mesmo rumo, o historiador Luiz Felipe de Alencastro afirma que José Serra vai se atolar neste impasse. "Ele não pode elogiar o Fernando Henrique e não pode atacar o Lula. Que candidato ele pode ser? Qual é o seu terreno? Ele pode ser um blefe nesse sentido. Na campanha, vai ter de prometer continuidade para os programas do PT. Quando Sérgio Guerra disse que o PSDB faria tudo diferente, foi um desastre... Falou disparates e levou um cala-boca do partido", explicou numa recente entrevista ao jornal Valor.

"Um blefe", como afirma Alencastro; ou "um lobo em pele de cordeiro", como alfinetou Dilma Rousseff numa certeira critica aos discursos dissimulados pelo José Serra? Ou ambos?


http://www.geledes.org.br/presidencia/serra-e-o-anti-lula-e-nao-o-pos-lula.html


Fonte: Altamirodrigues

domingo, 4 de abril de 2010

DEBATE: LIBERDADE DE IMPRENSA???

DEBATE ABERTO

Cadê a intolerância, o ataque presidencial à imprensa?

se o que está em pauta é "a divergência de opinião", é no mínimo curioso que o editorialista acuse nos outros o pecado que comete: o jornal procurou aceitar a "opinião divergente" emitida pelo presidente sobre nossa grande imprensa?

Washington Araújo


Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

E os jornais entraram em parafuso. O assunto rendeu manchete, colunas políticas, notas, e editoriais inflamados. Tudo porque a Constituição Federal, promulgada em 1988, conhecida como a Constituição Cidadã – aquela que ficou congelada na foto histórica e hoje a todos acessível, no momento mesmo em que o doutor Ulysses Guimarães a erguia na mão.

Pois bem, a Constituição assegurava a todos o direito à livre expressão. E à circulação de idéias. E à liberdade de pensamento. E de imprensa também. Uma coisa é que o que está esculpido na Constituição, outra coisa bem diferente é o que cada um entende dos direitos fundamentais, da cidadania, do Estado democrático de direito. Pelo que li nos jornais de quinta-feira (25/3), passei a supor que o todos mencionado na Constituição exclui, logo de saída, a pessoa do presidente da República.

É um todos assim meio envergonhado, uma espécie de marquise que abriga a todos, menos o chefe do Poder Executivo, o presidente eleito através do voto universal e secreto em duas eleições seguidas – 2002 e 2006 – pelo mesmo povo brasileiro que, em 1986, elegeu um Congresso Constituinte composto por 559 parlamentares, 487 deputados e 72 senadores, e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, conhecido à época como o "Senhor Diretas". Foi uma Constituinte diferente porque foi alvo da pressão popular que conquistou o direito de apresentar emendas. Essas emendas alcançaram o total de 12.265.854 assinaturas.

"O vezo antidemocrático"
Vamos ao que interessa. Essas foram as manchetes dos grandes jornais no dia 25/3/2010:

** Folha de S.Paulo: Editorial – "Devaneio autoritário" ; "Para presidente, imprensa cobre com `má-fé´ a ação do governo"

** O Globo – "Lula fala em continuidade e ataca a imprensa"

** O Estado de S. Paulo – "Lula volta a acusar imprensa de má-fé"

O editorial da Folha expressa sua total contrariedade já a partir do título – devaneio autoritário. E alinha algumas sacações da empresa, a meu ver, muito equivocadas. Derrapadas mesmo. Exemplos? "O vezo antidemocrático de Lula se expõe quando o que está em pauta é a divergência de opinião e a liberdade de imprensa".

Ora, ora, quem está sendo antidemocrático? O presidente porque fala de sua insatisfação com a imprensa ou o jornal porque não aceita ser criticado pelo presidente? E se o que está em pauta é "a divergência de opinião", é no mínimo curioso que o editorialista acuse nos outros o pecado que comete: o jornal procurou aceitar a "opinião divergente" emitida pelo presidente sobre nossa grande imprensa? Afirma o editorial: "Lula não tolera ser criticado e convive mal com esforços de fiscalização de seu governo".

Cadê o ataque?
Desde quando mostrar insatisfação com a cobertura da imprensa pode ser tachado de intolerância? Teria ele ordenado a invasão dos jornais, a prisão de jornalistas, a não-renovação de concessão para funcionamento de emissoras de rádio ou TV? Não. Então, cadê a intolerância? Ou intolerância é qualquer ato de não alinhamento automático com as posições da imprensa?

Fico por aqui. O editorial empilha idéias que não ficam de pé por si mesmas. Na reportagem da Folha, chama a atenção o subtítulo: "Presidente volta a criticar a imprensa, afirmando que a leitura de `determinados tablóides´ o deixa triste todas as manhãs". Um caso raro em que o subtítulo e o título da matéria parecem brigar pelo tom a ser dado ao texto. O título carrega no "má-fé"; o subtítulo arredonda para o estado de humor do presidente, algo cuja "leitura o deixa triste". E durma-se com um barulho destes.

O carioca O Globo escala o beligerante verbo "atacar". Quem não teve tempo de ler nada mais que a manchete deve ter ficado com a pulga atrás da orelha: como foi o ataque do presidente à imprensa? O presidente ameaçou fechar jornais? O presidente exigiu, como se fazia em passado recente, a demissão de algum jornalista em especial? O presidente deu nome aos bois? Por exemplo, afirmou que a revista Y é tendenciosa ao extremo e só publica inverdades? Apontou que o jornal X chantageia o governo em troca de favores oficiais? Colocou o dedo em riste dirigindo-se à emissora de TV Z como filhote maior do capital especulativo e predador?

Não achamos nada disso na reportagem. Então, cadê o ataque presidencial à imprensa? Será este excerto?: "Para ele, esses críticos gostariam que houvesse alguma desgraça no país para que pudessem afirmar que ele, por não ser `letrado´, não tem capacidade para administrar o país".

"Predileção pela desgraça"
Será que ninguém nunca olhou enviesado para a cobertura feita por determinado órgão da imprensa para o governo atual e, avanço mais, será que nunca o leitor minimamente incauto não identificou as pegadas do preconceito social e cultural deste ou daquele articulista sobre a figura do presidente? O que ele disse foi elaborar de outra maneira a clássica lição das faculdades de Jornalismo: "Notícia é um homem morder um cachorro e não o contrário". É ilustrativo repercutir essas aspas do presidente encontradas em O Globo:

"Fico imaginando daqui a 30 anos, quando alguém quiser fazer uma pesquisa sobre a história do Brasil e sobre o governo Lula e tiver que ficar lendo determinados tablóides. Ou seja, esse estudante vai estudar uma grande mentira neste país. Quando, na verdade, poderia estar estudando a verdade do que aconteceu neste país."

Li a frase em voz alta, de mim para mim, apenas para encontrar algum tom de agressividade, alguma forma insuspeita de ataque à imprensa e confesso que não encontrei traço algum. Está muito mais para desabafo que para um ataque do presidente.

O vetusto Estadão segue a mesma toada dos irmãos-maiores. Título: "Lula volta a acusar a imprensa de má-fe". Subtítulo: "Lula se diz vítima de `má-fé´ da mídia". O objetivo é tratar o desabafo (sim, banco o termo) presidencial como sendo um elo adicional à corrente de acusações do presidente à imprensa e, logo em seguida, jogar luz ao discurso vitimizante do presidente. O jornal dos Mesquita é bem mais transparente na forma aprovada para dar ares de escândalo e de ofensa ao que, no fundo mesmo, nada tinha de escândalo e muito menos de ofensa. Destaco o trecho que realmente importa:

"O presidente, no discurso de ontem, disse que estava fazendo o desabafo para o noticiário não piorar ainda mais. `Se você se acovardar, eles (jornais) vêm para cima. Se tem uma coisa que não temos que ter é vergonha do que fizemos neste país´, afirmou. Ele reclamou, em especial, da cobertura das inaugurações de obras. `Esses dias eu fiquei triste. Inaugurei duas mil casas e não vi uma nota no jornal. Mas, quando cai um barraco, eles dizem que caiu uma casa´, disse. `É uma predileção pela desgraça.´ Ele ainda reclamou que empresários do setor foram convidados a participar da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo no ano passado, mas não compareceram."

Olho no olho, gestos largos
Sublinhei o substantivo masculino "desabafo" propositalmente. Ao menos um dos três grandes jornais do país reteve a mesma percepção que tive ao ler as declarações do presidente no dia 24/3/2010. Nem ataque, nem acusação; desabafo de um presidente.

O Estadão fez a cobertura mais equilibrada ao informar seus leitores o pensamento do presidente usando suas próprias palavras. Quando lemos o excerto acima de olhos fechados conseguimos imediatamente imaginar estas palavras sendo ditas pela boca presidencial. A menção ao "valor-notícia = 0" para inauguração de 2 mil casas e para o "valor-notícia = 100" concedido quando cai um barraco e... sua prosaica conclusão de que, uma vez formada a equação com tais variáveis, o resultado só pode ser "uma predileção pela desgraça" é típico do pensamento e da visão de mundo do presidente. E é sincero. Não precisa ser presidente para concordar com este raciocínio, tal a clareza, a transparência do enunciado, a assertividade da conclusão. E não deixou passar em branco o boicote que empresários da grande imprensa, inclusive suas entidades classistas, fizeram quando da Confecom. Uma resposta ao encontro do Instituto Millenium.

O presidente da República apresentou à nação um novo figurino de chefe do Executivo. Um presidente falante, que fala língua das ruas, becos e vielas, que fala com o ribeirinho à margem do rio Juruá, no Amazonas, com a mesma desenvoltura com que responde a uma pergunta formulada pela rainha Elizabeth II, do Reino Unido. Para ele, trocar cinco minutos de prosa com catadores de material reciclável na periferia de São Paulo tem a mesma importância que discutir em Davos, na Suíça, os rumos que a economia mundial é forçada a trilhar.

Neste figurino encontramos o sujeito que, ao que tudo indica, pode até não saber a diferença entre conjunções coordenativas adversativas, aquelas que possuem a função de estabelecer uma relação de contraste entre os sentidos de dois termos ou duas orações de mesma função gramatical, e as conjunções subordinativas causais, aquelas que subordinam uma oração a outra, iniciando uma oração que exprime causa de outra oração, à qual se subordina.

Afinal, pensando bem, será mesmo imprescindível que um governante saiba a diferença entre as duas conjunções?

É um figurino feito para nocautear qualquer assessoria da Presidência. O sujeito simplesmente dispensa os textos pré-escritos, prefere escrever o texto ali mesmo diante da audiência, olho no olho, com gestos largos, metáforas nascidas no sufoco do último Fla x Flu, conselhos aos técnicos de futebol entremeados com o tema da inauguração, seja um hospital ou um novo trecho da nossa Transiberiana, a eterna construção da nossa conhecida ferrovia Norte-Sul.

Não pode falar da imprensa
O estilo de contumaz "sincericida" (aquele que comete sincericídio) pode estar na origem da aprovação popular que desfruta para desgosto de quem escreveu o editorial da Folha, quando ao referir-se ao presidente disse que "agora, ao criticar mais uma vez a imprensa, comporta-se como quem aspira à unanimidade – algo que está longe de ser um padrão democrático." Se as declarações do presidente, quando reunidas, se transformassem em bolo... diríamos então que o editorial da Folha sob enfoque seria sua cereja. É verdade que a grande imprensa até que se esforça para não vestir as carapuças distribuídas com generosidade pelo presidente. Verdade também que estas, quando bem encaixadas – como é o caso do editorial aventado –, vestem muito bem.

Por dizer o que pensa e não o que os assessores gostariam que ele dissesse, o presidente é duplamente rechaçado pela grande mídia. Suas frases escalam o topo das manchetes, principalmente se forem ardilosamente descontextualizadas. Um termo comum nas ruas do país passa batido por qualquer analista político ou redator de editorial. Mas se o termo provier da boca do presidente... é um Deus-nos-acuda!

E foi exatamente o que aconteceu em 10/12/2009. Em São Luís do Maranhão, o presidente, para afirmar que seu governo investe em saneamento básico, disse textualmente: "Eu quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra". E como alguém que de bobo só tem os amigos, o presidente previu que seria criticado e disse que os comentadores dos grandes jornais destacarão o uso de um palavrão no seu discurso. Arrematou a função de vidente com a afirmação: "Mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todo dia e tenho consciência de como vive o povo pobre deste país" (escrevi sobre o assunto no OI, "Ecos do Brasil profundo").

Tenho uma coleção de frases do presidente, pois afinal defendi tese na academia com o explicativo título-tema "As frases do presidente Lula", cobrindo os primeiros cinco meses de seu primeiro mandato, de 1/1 a 31/05/2003. Portanto, tenho assim um mínimo de conhecimento do assunto. Mas aqui o assunto é outro. O que me causa perplexidade é que este presidente, sempre tão loquaz, tão espontâneo, palpiteiro que dá dó, com um porcentual de aprovação do povo brasileiro na marca recorde de invejáveis 83%, pode falar de tudo... opa!, tudo não, ele não pode falar da imprensa. Mas o contrário, falar dele e de forma pouco lisonjeira, é a mais lídima verdade. A imprensa pode falar o que quiser, descontextualizar suas falas com grande regularidade, provocar sua indignação, reduzi-lo a um reles analfabeto que chegou à Presidência da República.

Político bivocabular
Até o filme que retrata parte de sua vida parece ter como título "O filho do Demo", e não "O filho do Brasil": a revista Veja apresenta o filme em seu sítio como um dos 10 piores filmes da história do cinema brasileiro. Desde quando ter 900 mil espectadores em dois meses de exibição é um fracasso de público? Será que o filme não foi o sucesso que se esperava "porque os brasileiros sabem tudo sobre Lula"? E que os brasileiros podem vê-lo e tocá-lo todos os dias? Sabem toda sua história de menino pobre, contada mil vezes por ele mesmo?

Para chegar aos 83% de aprovação popular, pode-se inferir o que escreveu o diário espanhol El País:

"Os brasileiros gostam do Lula de verdade, de carne e osso, com seus erros de gramática quando fala, o Lula vestido por estilistas famosos, elegantíssimo em Davos, e o Lula com o boné da Petrobras e a camisa de operário, entre os camponeses do Movimento dos Sem Terra."

A mídia não gosta de seus amigos e faz questão que todos eles, assim de cambulhada, sejam tratados como persona non grata. Alguns bem controvertidos, polêmicos quando não ditadores, e tiranos. Alguns amigos do presidente – Fidel à frente, Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner, Fernando Lugo, Mahmud Ahmadinejad etc. – não podem ser convidados para a mesma mesa (nem para o mesmo restaurante) que a grande mídia brasileira. Mas, principalmente, os amigos do presidente e a grande mídia não deveriam nem mesmo fazer parte de uma mesma frase. O problema é que o presidente perseguiu uma política de boa vizinhança que o deixa muito à vontade com seus atuais amigos de infância, gente como Nicolas Sarkozy, Barack Obama, Silvio Berlusconi, Michelle Bachelet, Gordon Brown.

Se o presidente, para desanuviar a cabeça em seu gabinete no Palácio do Planalto, sintonizar a rádio que toca notícias, a CBN, terá cinco chances em cinco de ouvir os gracejos do jornalista Heródoto Barbeiro colocando no ar vinhetas editadas em que suas falas são confundidas com as falas do saudoso prefeito de Sucupira, o grande Odorico Paraguaçu. Essas vinhetas, sempre muito engraçadas, são difundidas apenas como forma de expressar o desalento da emissora e do apresentador para a pessoa do presidente.

Como o objetivo é ridicularizá-lo, chamá-lo de caipira, coronel do Brasil profundo, iletrado, fisiológico, tacanho, antiético, político de duas palavras (na linguagem do prefeito Odorico, seria `pessoa bivocabular´), entende-se que a vinheta deve ser do agrado de todo mundo que rende homenagens ao maior ator do Brasil, Paulo Gracindo. Dificilmente o presidente deveria gostar de ver sua voz, sua fala, ser ironizada e sarcasticamente apresentada como sendo do prefeito sucupirense. E boa parte daqueles que o admiram certamente tenderão a ser solidários com o presidente. Tão simples quanto isso.

Estamos nos idos de março. Pelo andar da carruagem, a temperatura poderá ferver bem acima do esperado antes mesmo de chegar setembro, outubro de 2010.

Relações cordiais
Se as declarações do presidente sobre a forma como a imprensa noticia seu governo são recebidas com tanto açodamento, entendo que não demora muito para que uma colisão se materialize. É fato que a relação entre governos e imprensa é em geral muito sensível, delicada e sempre à beira de um impasse ou, ao menos, de turbulências. Nos Estados Unidos, as relações entre o presidente Obama e alguns veículos de comunicação são profundamente conflituosas. Basta recordar que, não faz muito tempo, a Casa Branca informou que passaria a tratar a conservadora rede de TV Fox News como partido de oposição, e não veículo de comunicação.

Alguém já imaginou tal evento no Brasil? Alguém já pensou como seria a repercussão de um comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República dizendo que a partir daquela data o governo consideraria a revista Veja como porta-voz da oposição? Ou, então, a rede Globo ser vista como irmã siamesa da Fox News norte-americana, com viés eminentemente político-partidário e sempre vociferando contra tudo que traga consigo a lembrança do governo?

Ora, não preciso ser amigo da madame Carlota para, pegando de empréstimo sua bola de cristal, antever o clima do filme 2012 transbordando por toda a sociedade brasileira. No caso do Brasil, não consigo imaginar o presidente se policiando e se omitindo de expressar sua opinião sobre qualquer assunto, pois seria uma espécie de autossabotagem. Também não consigo ver a imprensa deixando de fazer o que acredita ser seu papel: noticiar tudo o que quer, da forma que quer e como deseja que seja vista, lida e analisada esta ou aquela ação governamental.

Uma coisa é certa: o Brasil nada ganha com uma queda de braço entre governo e mídia. Ao contrário, só tem a perder. As energias de um e de outro seriam deslocadas de sua missão principal para articular ataques e contra-ataques, baseados em fatos ou fundados em versões, criar escaramuças e tudo isso redundar na velha conhecida guerra das vaidades, dos egos inflados e feridos, mágoas e ressentimentos. É o momento de os dois aparentes antagonistas refletirem pausadamente sobre a relação que desejam ter porque só valorizamos o clima de harmonia entre governo e imprensa quando, infelizmente, já o perdemos.
É tempo de posicionar o carro dos bombeiros, conferir os equipamentos, atentar para o volume de água disponível. E esperar que estas relações sejam cordiais, quando não amistosas e sinceras. Sem dúvida, é algo mais fácil que – parafraseando Don Henley, vocalista do Eagles – o inferno congelar.

A FARSA DA WWF!!!

MSIa impõe contundente derrota jurídica ao WWF
19 March, 2010 05:41:00 Editoria
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image Esta edição especial do jornal do MSIa foi o pretexto para a ação judicial da ONG criada pela Casa de Windsor

Em 26 de junho de 2008, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto pela ONG WWF Brasil no processo movido contra o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa), no qual pedia uma indenização por "danos morais" por supostas denúncias infundadas do MSIa sobre a natureza antidesenvolvimentista das suas atividades no País. Devido aos sucessivos recursos posteriores interpostos pelos advogados da ONG, a decisão final do processo ainda levou mais de um ano, com o devido trânsito em julgado ocorrendo apenas em 17 de agosto de 2009, tendo sido a documentação referente ao processo recebida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apenas no final de outubro. Com isso, colocou-se um ponto final no longo e polêmico contencioso movido pela ONG internacional contra o MSIa, no qual seus dirigentes pretendiam, de forma explícita, estabelecer um precedente para silenciar antecipadamente quaisquer críticas à sua agenda política intervencionista.

De fato, a petição inicial do WWF-Brasil, ajuizada pelo escritório jurídico Barbosa, Müssnich & Aragão, afirmava textualmente:

(...) A repercussão da ofensa perpetrada à Autora adquire proporções intensas, devendo ensejar uma reparação tamanha que seja capaz de atribuir caráter de real punição aos agressores, de forma a inibi-los a novas atitudes semelhantes, fornecendo, inclusive, exemplo positivo e claro a restante da sociedade [grifos nossos].

Vale registrar que, na ocasião, o advogado Francisco Antunes Maciel Müssnich, um dos principais sócios do escritório, era integrante da diretoria do WWF-Brasil, juntamente com outros pesos pesados do Establishment nacional, como o vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho.

O motivo do processo foi a publicação, em maio de 2000, de uma edição especial do jornal Solidariedade Ibero-americana, intitulada "A trampa florestal do WWF", que descrevia as múltiplas atividades da ONG criada pelas monarquias britânica e holandesa no Brasil, em especial a sua atuação em favor da controvertida reforma do Código Florestal e as agressivas campanhas contra projetos de infra-estrutura como a hidrovia Paraguai-Paraná. A capa da edição reproduzia uma caricatura publicada no exterior sobre o animal símbolo do WWF, o panda, considerada pela ONG como uma "apropriação indébita" de imagem.

Em outubro do mesmo ano, o WWF-Brasil, então presidido pelo vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho, ajuizou uma medida cautelar de busca e apreensão de publicações do MSIa, que, segundo a ONG, atingiam a sua "boa fama e imagem". O pleito foi rejeitado pelo juiz Paulo Maurício Pereira, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que entendeu ser "livre a manifestação de pensamento" e que inexistia "prova concreta de que as informações emitidas" nas publicações do MSIa fossem falsas.

Em decorrência, o WWF interpôs um Agravo de Instrumento na Ação Cautelar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o qual foi deferido em janeiro de 2001 pelo desembargador Edson Scisinio. No dia 19 daquele mês, oficiais de justiça apreenderam exemplares do jornal Solidariedade Ibero-americana e outras publicações referentes ao WWF e sua rede encontradas no escritório do MSIa.

Em 21 de fevereiro, o WWF ajuizou na 24ª Vara Cível uma ação ordinária de indenização por danos morais, "no valor mínimo de R$ 50.000,00", juntamente com a intenção de silenciar um dos seus mais ativos críticos.

Em setembro de 2001, a turma da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ julgou o mérito do Agravo de Instrumento na Ação Cautelar, mantendo a decisão do desembargador Scisinio por dois votos a um. Porém, cabe ressaltar o voto contrário do desembargador Mauro Fonseca Pinto Nogueira, que qualificou como "censura" a "apreensão de material de divulgação do MSIa contra o WWF-Brasil". Citando o Artigo 5 da Constituição Federal, ele concluiu a declaração de voto vencido afirmando que "cada qual responde pelos excessos que cometer, não podendo o Judiciário, nem pessoa alguma ou entidade, fazer censura prévia, direta ou indiretamente".

Com efeito, o juiz de primeiro grau considerou que, na Ação Cautelar, não lhe restava alternativa a não ser a de julgá-la procedente, em razão de já ter sido a matéria julgada pelo TJ-RJ, órgão hierarquicamente superior. No entanto, em relação à Ação Principal, cuja Cautelar é acessória, juiz Paulo Maurício Pereira a julgou improcedente, destacando em sua decisão, inclusive, que:

(...) No mérito, afirmam [o MSIa] ser infundadas as alegações da autora, pois as informações transmitidas pelo MSIa são de domínio público e têm sido mencionadas por diversos estudiosos no mundo todo, citando trechos de vários autores. Seguem impugnando, uma a uma, as alegações autorais, finalizando por dizerem serem verdadeiras as afirmações efetivamente veiculadas, extraídas de diversas fontes, daí que apenas foi exercido o direito à liberdade de manifestação de pensamento e expressão [grifos nossos]. (...)

Ainda, no âmbito do mérito da questão, ressaltou:

(...) Ressalte-se que as opiniões emitidas pelos réus nada mas são do que repetição daquilo que já foi dito antes por inúmeras outras pessoas, como referido na defesa, sem falsidades ou distorções, certo que tudo resume-se na discussão envolvendo o que os nacionalistas chamam de "política imperialista das grandes potências mundiais" e "política de internacionalização da Amazônia", matérias estas que de há muito vêm sendo discutidas pela imprensa, inclusive por membros do governo e militares brasileiros, estes pelo dever que têm de resguardar nossas fronteiras e soberania [grifos nossos].

Em agosto de 2004, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou por três votos a zero o resultado da sentença de primeira instância, negando o recurso interposto pelo WWF-Brasil e considerando a Ação Principal improcedente, o que levou a ONG a recorrer ao STJ. Com a decisão deste último, ano sentido de confirmar a sentença de primeira instância, por via de consequência, perdeu os efeitos da liminar obtida em sede de Agravo de Instrumento na referida Ação Cautelar. Com a nova derrota, o WWF-Brasil partiu para Brasília, para recorrer ao STJ.

Agora, com a decisão final do STJ, o MSIa fica livre das amarras judiciais que durante nove anos restringiram parcialmente as suas atividades de esclarecimento sobre a agenda ambientalista, no tocante ao papel do WWF e, agora, pode relatar a contento esse episódio emblemático da arrogância dos mentores do ambientalismo internacional e de sua agenda contrária aos interesses dos países em desenvolvimento. Da mesma forma, espera-se que o desfecho se imponha como um exemplo da importância e da oportunidade da defesa da verdade, mesmo quando feita por uma força modesta em meios, como é o caso do MSIa.

MOVIMENTO DE SOLIDARIEDADE IBERO-AMÉRICA

MSIa impõe contundente derrota jurídica ao WWF
19 March, 2010 05:41:00
Editoria

Esta edição especial do jornal do MSIa foi o pretexto para a ação judicial da ONG criada pela Casa de Windsor

Em 26 de junho de 2008, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto pela ONG WWF Brasil no processo movido contra o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa), no qual pedia uma indenização por "danos morais" por supostas denúncias infundadas do MSIa sobre a natureza antidesenvolvimentista das suas atividades no País. Devido aos sucessivos recursos posteriores interpostos pelos advogados da ONG, a decisão final do processo ainda levou mais de um ano, com o devido trânsito em julgado ocorrendo apenas em 17 de agosto de 2009, tendo sido a documentação referente ao processo recebida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apenas no final de outubro. Com isso, colocou-se um ponto final no longo e polêmico contencioso movido pela ONG internacional contra o MSIa, no qual seus dirigentes pretendiam, de forma explícita, estabelecer um precedente para silenciar antecipadamente quaisquer críticas à sua agenda política intervencionista.

De fato, a petição inicial do WWF-Brasil, ajuizada pelo escritório jurídico Barbosa, Müssnich & Aragão, afirmava textualmente:

(...) A repercussão da ofensa perpetrada à Autora adquire proporções intensas, devendo ensejar uma reparação tamanha que seja capaz de atribuir caráter de real punição aos agressores, de forma a inibi-los a novas atitudes semelhantes, fornecendo, inclusive, exemplo positivo e claro a restante da sociedade [grifos nossos].

Vale registrar que, na ocasião, o advogado Francisco Antunes Maciel Müssnich, um dos principais sócios do escritório, era integrante da diretoria do WWF-Brasil, juntamente com outros pesos pesados do Establishment nacional, como o vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho.

O motivo do processo foi a publicação, em maio de 2000, de uma edição especial do jornal Solidariedade Ibero-americana, intitulada "A trampa florestal do WWF", que descrevia as múltiplas atividades da ONG criada pelas monarquias britânica e holandesa no Brasil, em especial a sua atuação em favor da controvertida reforma do Código Florestal e as agressivas campanhas contra projetos de infra-estrutura como a hidrovia Paraguai-Paraná. A capa da edição reproduzia uma caricatura publicada no exterior sobre o animal símbolo do WWF, o panda, considerada pela ONG como uma "apropriação indébita" de imagem.

Em outubro do mesmo ano, o WWF-Brasil, então presidido pelo vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho, ajuizou uma medida cautelar de busca e apreensão de publicações do MSIa, que, segundo a ONG, atingiam a sua "boa fama e imagem". O pleito foi rejeitado pelo juiz Paulo Maurício Pereira, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que entendeu ser "livre a manifestação de pensamento" e que inexistia "prova concreta de que as informações emitidas" nas publicações do MSIa fossem falsas.

Em decorrência, o WWF interpôs um Agravo de Instrumento na Ação Cautelar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o qual foi deferido em janeiro de 2001 pelo desembargador Edson Scisinio. No dia 19 daquele mês, oficiais de justiça apreenderam exemplares do jornal Solidariedade Ibero-americana e outras publicações referentes ao WWF e sua rede encontradas no escritório do MSIa.

Em 21 de fevereiro, o WWF ajuizou na 24ª Vara Cível uma ação ordinária de indenização por danos morais, "no valor mínimo de R$ 50.000,00", juntamente com a intenção de silenciar um dos seus mais ativos críticos.

Em setembro de 2001, a turma da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ julgou o mérito do Agravo de Instrumento na Ação Cautelar, mantendo a decisão do desembargador Scisinio por dois votos a um. Porém, cabe ressaltar o voto contrário do desembargador Mauro Fonseca Pinto Nogueira, que qualificou como "censura" a "apreensão de material de divulgação do MSIa contra o WWF-Brasil". Citando o Artigo 5 da Constituição Federal, ele concluiu a declaração de voto vencido afirmando que "cada qual responde pelos excessos que cometer, não podendo o Judiciário, nem pessoa alguma ou entidade, fazer censura prévia, direta ou indiretamente".

Com efeito, o juiz de primeiro grau considerou que, na Ação Cautelar, não lhe restava alternativa a não ser a de julgá-la procedente, em razão de já ter sido a matéria julgada pelo TJ-RJ, órgão hierarquicamente superior. No entanto, em relação à Ação Principal, cuja Cautelar é acessória, juiz Paulo Maurício Pereira a julgou improcedente, destacando em sua decisão, inclusive, que:

(...) No mérito, afirmam [o MSIa] ser infundadas as alegações da autora, pois as informações transmitidas pelo MSIa são de domínio público e têm sido mencionadas por diversos estudiosos no mundo todo, citando trechos de vários autores. Seguem impugnando, uma a uma, as alegações autorais, finalizando por dizerem serem verdadeiras as afirmações efetivamente veiculadas, extraídas de diversas fontes, daí que apenas foi exercido o direito à liberdade de manifestação de pensamento e expressão [grifos nossos]. (...)

Ainda, no âmbito do mérito da questão, ressaltou:

(...) Ressalte-se que as opiniões emitidas pelos réus nada mas são do que repetição daquilo que já foi dito antes por inúmeras outras pessoas, como referido na defesa, sem falsidades ou distorções, certo que tudo resume-se na discussão envolvendo o que os nacionalistas chamam de "política imperialista das grandes potências mundiais" e "política de internacionalização da Amazônia", matérias estas que de há muito vêm sendo discutidas pela imprensa, inclusive por membros do governo e militares brasileiros, estes pelo dever que têm de resguardar nossas fronteiras e soberania [grifos nossos].

Em agosto de 2004, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou por três votos a zero o resultado da sentença de primeira instância, negando o recurso interposto pelo WWF-Brasil e considerando a Ação Principal improcedente, o que levou a ONG a recorrer ao STJ. Com a decisão deste último, ano sentido de confirmar a sentença de primeira instância, por via de consequência, perdeu os efeitos da liminar obtida em sede de Agravo de Instrumento na referida Ação Cautelar. Com a nova derrota, o WWF-Brasil partiu para Brasília, para recorrer ao STJ.

Agora, com a decisão final do STJ, o MSIa fica livre das amarras judiciais que durante nove anos restringiram parcialmente as suas atividades de esclarecimento sobre a agenda ambientalista, no tocante ao papel do WWF e, agora, pode relatar a contento esse episódio emblemático da arrogância dos mentores do ambientalismo internacional e de sua agenda contrária aos interesses dos países em desenvolvimento. Da mesma forma, espera-se que o desfecho se imponha como um exemplo da importância e da oportunidade da defesa da verdade, mesmo quando feita por uma força modesta em meios, como é o caso do MSIa.