Maria da Conceição Tavares, a crise e o Brasil
Do “Valor Econômico” (SP)
Maria da Conceição Tavares, pessimista com os Estados Unidos e o mundo, tem crítica menos dura para o Brasil, “que vai bem na crise”.
É ela mesmo, 55 anos depois
Por Vera Saavedra Durão, do Rio
Fiel ao seu estilo questionador e arrebatado, a economista Maria da Conceição Tavares continua contestando as apostas dos mercados financeiros. “A crise não acabou”, alerta a decana dos economistas brasileiros e representante da tradição crítica do pensamento econômico latino-americano, no melhor estilo de Celso Furtado. “Com a subida das bolsas, fica todo mundo no oba-oba e parece que passou. O mau sintoma é justamente a bolsa ter refluído, os bancos terem voltado a ganhar dinheiro. Isso é simplesmente aparência.”
Conceição, como é sempre chamada, fala com ceticismo sobre as perspectivas da economia americana. “O Estado está tendo de sustentar como um Hércules todo um sistema falido, mas não consegue fazer as coisas mudarem de rumo, não tem se mostrado ativo. Está fraco e isso é ruim.”
A seu ver, o governo Obama não está tendo apoio suficiente para fazer as mudanças necessárias. “Não dá para fazer reforma da saúde porque os laboratórios e os seguros de saúde não querem. Não dá para fazer reforma financeira porque os bancos não querem. Como é uma sociedade de lobby pesado, fica difícil reformar.”
Os Estados Unidos não têm, aparentemente, uma “saída boa”, diz. Para ela, todas as indicações de estagnação mais longa estão presentes na economia americana, o que coloca a liderança do país sobre a economia mundial em xeque. “Eles não têm mais liderança nenhuma. Têm peso político, diplomático e militar. Mas isso não é liderança. É império. Não têm como resolver seus problemas [financeiros e militares], nem conseguem avançar. São um império congelado.”
Conceição se diz pela primeira vez otimista com o Brasil de Lula. “Ele é um gênio político.” Mas adverte que o problema básico da economia brasileira, no momento, é o câmbio. “O Brasil não pode continuar engolindo dólares.”
Conceição tem 55 anos de Brasil. Chegou em fevereiro de 1954, casada com o engenheiro português Pedro Soares. A filha Laura nasceria meses depois. Naturalizou-se em 1957. Seu segundo marido, Antonio Carlos Macedo, professor de ciências biológicas da UFRJ, é o pai de Bruno, 44 anos. É amistoso seu relacionamento com os ex-maridos.
Portuguesa de Anadia, nascida em 24 de abril de 1930, formada em matemática em Lisboa, Conceição conta que optou pela economia influenciada por três clássicos do pensamento econômico brasileiro: Celso Furtado (1920-2004), Caio Prado Jr. (1907-1990) e Ignácio Rangel (1908-1994) – que a despertou para as questões relacionadas ao capital financeiro. “Eles marcaram profundamente minhas ideias.”
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Conceição foi aluna de Octávio Gouvêa de Bulhões (1906-1990) e Roberto Campos (1917-2001). Escreveu centenas de artigos e vários livros, dos quais o clássico dos clássicos é “Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil – Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro”, de 1972. O texto original foi escrito no fim dos anos 1960, quando chefiava o escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil. Na época da ditadura militar, autoexilou-se no Chile, depois de escapar da prisão graças à intervenção de Mario Henrique Simonsen, seu ex-aluno, ministro do governo Geisel.
Teve rápida passagem pelo MDB, então partido de oposição à ditadura militar. Em 1994, foi eleita deputada federal pelo PT do Rio de Janeiro, ao qual continua filiada. Aposentou-se como catedrática do Instituto de Economia da UFRJ, onde é professora emérita, e da Universidade de Campinas (Unicamp). Mas permanece ativa, dando cursos de economia internacional no Instituto Rio Branco e aulas na pós-graduação da UFRJ.
No momento, Conceição trabalha num ensaio sobre a América do Sul para um livro que José Luís Fiori, também professor na UFRJ, ex-aluno, a quem conhece desde o exílio, pretende lançar em 2010 sobre questões econômicas, financeiras e sociais da região, temas aos quais sempre esteve ligada.
Mesmo com problemas de bronquite por causa do cigarro – quando deputada, operou um nódulo benigno no pulmão – Conceição ainda consome dois maços por dia. Não tem intenção de parar. Diz que morrerá se deixar de fumar. “Para minha idade, estou ótima”, avalia a economista de palavra sempre apaixonada, que pretende comemorar seus 80 anos, em 2010, com os dois filhos, dois netos e os muitos amigos e admiradores.
A seguir, os principais trechos da entrevista que Maria da Conceição Tavares concedeu ao Valor.
Valor: Quais lições podemos tirar da crise ?
Maria da Conceição Tavares: A crise ainda não passou e não deu as lições . Nos Estados Unidos já tem um pessoal dizendo que o gasto fiscal é muito, que isso acaba dando inflação e tem que parar. Se parar o gasto fiscal, como é a única componente ativa que vem sendo acionada pelo governo Obama, as coisas não vão melhorar. Todos os sintomas estão ainda muito embaralhados. E aí sobe a Bolsa de Valores, porque houve uma pequena bolha e o pessoal já começa a dar vivas . O desemprego também não terminou, e há muita capacidade ociosa. Então, todas as indicações que apontam para uma estagnação mais longa estão lá presentes. Não houve nenhuma mudança estrutural até agora para reverter a crise.
Valor: Como fica, então, o papel do Estado neste momento?
Conceição: O Estado americano está fraco. Não está ativo. E está botando o dinheiro todo em cima dos bancos e também em cima do seguro social, do desemprego que subiu muito. Todo o sistema falido, ele sustentando, feito um Hércules, e não está fazendo essa coisa tomar rumo. É um estado fraco, desse ponto de vista. E isso é ruim, porque denota que o governo americano não tem realmente força. Não tem apoio, nem na sociedade, que é dilapidada pelo neoliberalismo, nem no “establishment”. Então, não dá para fazer a reforma da saúde porque os laboratórios e os seguros-saúde não querem. Não dá para fazer reforma financeira porque os bancos não querem. Como é uma sociedade de lobby pesado, não tem como reformar. E não tem mecanismos de demanda efetiva do lado do setor privado para aumentar o emprego. O que não é bom.
Valor: Isso significa que a liderança dos Estados Unidos sobre a economia mundial está em xeque?
Conceição: Está. Não tem mais liderança nenhuma. Eles têm peso político, diplomático e militar. Mas isso não é liderança. É império. Eles têm um poder imperial sustentado num poder militar e financeiro. A iniciativa diplomática e militar só visa manter com mão de ferro o que já conquistaram. Mas não têm como resolver os problemas, nem avançar . Os Estados Unidos não podem tomar iniciativa militar em mais lugar nenhum. Primeiro, quem vai pagar e, depois, quem vai dar o apoio? É o império congelado.
Valor: Essa fraqueza americana pode arrastar o mundo para onde?
Conceição: É uma fraqueza sistêmica. O sistema era todo estruturado por eles. Como estão débeis, o sistema fica com um peso morto muito grande. Só tem possibilidade de sair quem tem dimensão para sair, como os BRICs. O que vão fazer o México, a Argentina, o Chile? São todos atrelados à economia mundial. Quem está puxando o comércio é a Ásia. A Alemanha não está puxando mais nada. Se a Europa e os Estados Unidos puxam para baixo, só sobra a Ásia.
Valor: E a China, especificamente?
Conceição: Os chineses estão tentando substituir os americanos nos investimentos em matérias-primas que eles precisam. Estao investindo em toda parte. Em petróleo, em infraestrutura na África. Aqui na América Latina estão vindo para tudo. Siderurgia, portos. Estão fazendo um movimento de expansão não pelo comércio apenas, mas principalmente via investimento direto. Isso é que é novidade. Sobretudo na África. Coitados dos africanos. Saem de um imperialismo e entram em outro.
Valor: A China teria a liderança?
Conceição: O mundo caminha para uma multipolaridade.
Valor: Então, nesse mundo a China pode vir a ser uma liderança ?
Conceição: Aí entra outra questão. Como se resolve o nó do entrelaçamento entre China e Estados Unidos? É uma simbiose. A China tem resolvido não ser agressiva com os Estados Unidos. Do ponto de vista diplomático e militar, tem estado “low profile”. Não está dizendo que os Estados Unidos são um “tigre de papel”, como na época do Mao. É consenso em Pequim que não é para enfrentar os Estados Unidos. Mas eles têm que resolver esse impasse. O que fazem? Compram ativos dos Estados Unidos? Foi o que o Japão fez e se deu mal. E é claro que eles viram o Japão fazer isso e não vão fazer. Então, estão vindo pela periferia. Que é o correto. O Japão saiu da periferia para investir nos Estados Unidos, disparado. Os chineses não estão fazendo isso. Eles têm participação daqueles fundos soberanos em várias coisas. No Citi, por exemplo. Fazem essas aplicações para sustentar os dólares que têm, para ter alguma aplicação.
Valor: China e Estados Unidos vão se pôr de acordo para garantir uma saída da crise?
Conceição: Difícil. Não vejo nenhuma semelhança de estrutura política e ideológica. São muito dessemelhantes. Se não vão se pôr de acordo, como vai ser? A China abre mão crescentemente do mercado americano e aumenta o mercado no resto do mundo. Ela pode fazer isso. Os Estados Unidos vão fazer o quê? Estão no mundo inteiro, mas são uma potência comercial declinante.
Valor: Vão se voltar para o mercado interno?
Conceição: É o que deveriam fazer, como prometeu Obama, mas aí têm que resolver primeiro a situação da regulação do sistema bancário, das empresas e do desemprego.
Valor: Qual o papel dos BRICs na recuperação da economia global?
Conceição: Vão ter papel importante, porque têm peso específico. Não podem estabelecer uma política comum, porque são estruturas diferentes. Somos uma economia mista, a China é estatal, a Rússia era tudo privado, quebrou tudo, e está em processo de reconstrução pelo Estado. O Brasil não é potência militar, mas tem tomado muitas iniciativas na política externa e vai bem na crise.
Valor: Ben Bernanke, presidente do Fed, anunciou que pode aumentar os juros.
Conceição: Coisa sem pé nem cabeça. A dívida externa e a dívida pública deles, gigantescas, vão ficar caríssimas. Eles estão querendo fazer isso porque estão com medo da inflação. Inflação de demanda não é, porque não tem demanda efetiva. Inflação de custos de matéria-prima também não é, pois não está tendo nenhuma explosão de matéria-prima. Acho que o Bernanke está com medo é de que rejeitem a dívida pública. Ninguém está querendo comprar aqueles papéis [títulos do Tesouro]. Uma forma de atrair investidores seria subir os juros. Mas tudo isso são perfumarias. Não vai para lugar nenhum. A raiz do problema seria a reforma do sistema bancário.
Valor: O que mais, além dessa reforma, o governo americano teria que fazer?
Conceição: Reforçar o papel do Estado e fazer um ajuste global que teria que ser negociado com a China. Os dois países teriam que acertar um acordo na área comercial. Mas não há negociação entre os dois. Os Estados Unidos não têm aparentemente uma saída boa. O Obama está falando no vazio. É por isso que os conservadores prenunciam um golpe.
Valor: Existe esse risco?
Conceição: O primeiro risco que existe é que o matem. Esse é um risco clássico nos Estados Unidos. E existe o risco de ele não se reeleger. Fico com muita pena. Ele seguramente não é o cara. Parecia, mas não é.
Valor: Como as dificuldades vividas pelo Estado americano podem impactar o mundo?
Conceição: Vai depender do resto do mundo. Vamos tentar esquecer um pouco os Estados Unidos. Temos que buscar construir outras lideranças. O ideal é que houvesse um acordo mínimo entre todos os grandes, para aliviar a crise e resolver o problema global. Bastava o G-20, bastavam os 20 se porem de acordo. Mas não há acordo.
Valor: E o dólar?
Conceição: Não dá ainda para tirar o dólar [de seu papel de moeda de reserva internacional]. O dólar está fraco. Os países, em geral, se pudessem, saiam do dólar. Está ruim acumular reservas em dólar. O problema é com os que já estão acumulados, como os BRICs, sobretudo a China.
Valor: O que a China vai fazer com US$ 2 trilhões de reservas?
Conceição: Está empacada. E os títulos americanos que ela detém servem de lastro às reservas. Ela não tem como vendê-los no mercado. Está com um mico na mão. É um patrimônio morto. Não tem o que fazer com as reservas. É como se tivesse no cofre, de um lado, o patrimônio futuro, de fábricas, de realizações etc. e, do outro, um montão de estrume que não pode jogar fora.
Valor: O que pode vir daí ?
Conceição: Prevejo uma coisa arrastada, prolongada, com crises que vêm uma atrás da outra, uma bolha disso, uma bolha daquilo.
Valor: Qual a próxima bolha?
Conceição: A bolsa. Já temos uma aí montada, é a bolsa, que voltou a subir. O pessoal está investindo pesado. Mas isso mostra que o sistema está frágil, ao contrário do que julgam, não é um bom sinal. É um mau sinal. Aqui, no Brasil, por exemplo, na Bovespa, o grosso do dinheiro que está vindo de fora pra cá é pra bolsa. Não é para investimento direto no sentido autêntico da palavra. Direto, vieram US$ 11 bilhões e para a bolsa vieram US$ 17 bilhões, este ano.
Valor: Qual seria a consequência dessa bolha?
Conceição: Volta de novo a afundar. Aí vem nova bolha. Se o mercado de commodities estiver melhor, vão fazer bolha de commodities. Podem fazer outra vez bolha em cima do petróleo. Acho que vamos de bolha em bolha.
Valor: Então, a crise não acabou….
Conceição: É uma falsa euforia. Provavelmente o governo americano vai ter que parar de ajudar o setor privado, pois o déficit fiscal já está em 17% do PIB. Como já socorreram no limite, já gastaram trilhões de dólares, na próxima crise não vão poder socorrer. Foi o que aconteceu no decorrer da crise de 1929. Em 1931 e 1932, nada mudou. Só ocorreu mudança no sistema financeiro depois, quando teve outra crise bancária, em 1933. Na primeira crise ninguém se deu conta, pois despejaram toneladas de dólares em cima dos bancos. Como agora.
Valor: A história pode se repetir?
Conceição: A crise atual começou em 2007 com os empréstimos “subprime”. Em 2008 foi o auge. E agora, neste segundo semestre, está com ares de que se vai respirar. Em 2010 pode haver uma recuperação, mas em 2011 ninguém sabe o que pode acontecer.
Valor: Como o Brasil ficaria com uma reforma bancária nos Estados Unidos?
Conceição: O Brasil tem um sistema financeiro público e privado. E os bancos privados não entraram em crise. Já tinham entrado em crise com o Fernando Henrique. Aí limparam e não deixaram de manter o controle. Não temos um sistema financeiro que opera “à la livre”. Não existe isso. Temos regulação. Nosso problema básico é o câmbio. Tem que dar um jeito. A coisa cambial vai mudar no próximo governo. Não teremos mais esse presidente no Banco Central, e nem Dilma, nem Serra estão a favor dessa política cambial.
Valor: Obama disse que o cara é o Lula…
Conceição: É. O Lula, um gênio político, mistura de Vargas e JK, uma liderança do povo brasileiro que tem uma sorte danada, ademais de ser muito competente. Tem que ter competência e sorte. As coisas têm que estar a favor.
Valor: Como é sua avaliação do governo Lula?
Conceição: Muito boa. Esta é a minha avaliação e de 70% da população. Na verdade, só a classe média dita ilustrada e a grande imprensa são contra. Contra também não sei o quê. Caiu a inflação. Portanto, mantiveram a política econômica dura que diziam que não iam manter, mas mantiveram. Contra meu ponto de vista. Perdi a parada, mas fico contente que tenha perdido, porque naquela altura ia ser complicado. Como estava tudo fora do lugar, era muito ousado fazer uma política alternativa no início do primeiro mandato. Do ponto de vista da política macro, eles começaram a fazer coisas no segundo mandato. Mas não creio que vão terminar. Fizeram o correto na infraestrutura, contemplando obras nas regiões Norte e Nordeste, como a ferrovia Transnordestina, a Norte-Sul, a transposição do rio São Francisco e portos. O PAC é uma seleção de projetos muito pesada e muito boa, de que não convém desviar. Também acertaram na política social, com o Bolsa Família. O governo Lula está tocando três coisas importantes: crescimento, distribuição de renda e incorporação social. E ainda por cima fez uma política externa independente. Por que acha que ganhamos a Olimpíada? [a escolha do Rio de Janeiro para sede dos jogos, em 2016]. Porque passamos a ter prestígio de fato lá fora.
Valor: Como vê a questão ambiental no mundo e no Brasil, às vésperas da reunião de Copenhague?
Conceição: Para variar, os Estados Unidos não assinam meta nenhuma. O país de Obama, digo, o Departamento de Estado, não assina nada. O problema ambiental está complicado e complexo. No Brasil, independente do desmatamento da Amazônia, a floresta vai sofrer com o aquecimento global. Mas a coisa da Amazônia, no nosso caso, é importante e é difícil. Mas não somos decisivos para o aquecimento global. Decisivos são os Estados Unidos e a China.
Valor: A exploração do petróleo das camadas do pré-sal pode impactar as boas intenções ambientais do Brasil?
Conceição: Começamos com a ideia do verde, o álcool combustível, mas, agora que veio o pré-sal, ninguém fala mais nisso. Agora, tudo vai depender do próximo governo.
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domingo, 15 de novembro de 2009
COMO SUMIRAM R$ 52 BILHÕES NO SETOR ELÉTRICO!!!
A Gênesis de um erro: como sumiram R$ 52 bi no setor elétrico
Agora é oficial: foi falha técnica, erro humano ou reguladores muito livres, leves e soltos? A verdade é que, chamados a se explicar numa CPI na qual ninguém punha fé, funcionários da ANEEL e presidentes de concessionárias confessaram que devido a uma “brecha” na legislação, a metodologia da agência criada por FHC para evitar apagões e fiscalizar distribuidoras privatizadas autorizou durante sete anos, a cobrança de 7 a 10 bilhões de reais dos consumidores. E o pior: todos sabiam da irregularidade, mas não fizeram nada. Acharam que não era com eles. O que diria Eça de Queiroz sobre isso?
por Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni*
No princípio, antes de terem o poder, os tucanos diziam que o setor elétrico estatal brasileiro “era o caos”. E o espírito de FHC vagava sobre as ondas das águas do prestígio eleitoral. Então FHC disse: “Venda-se a luz!” E eles privatizaram as concessionárias públicas e criaram a ANEEL para fiscalizar as privadas. FHC viu que privatizar tudo era “uma boa”, já que o Congresso precisava aprovar sua reeleição, mas o dinheiro da venda das empresas públicas, não pagou dívida nenhuma.
Mas a reeleição passou no Congresso e foi consumada nas urnas. E passou-se o primeiro mandato. Aí veio a escuridão do “apagão” . As tarifas de energia para residências subiram 209% entre 1995 e 2002, contra apenas 95% das industriais, como mostrou Roberto D’Araujo, subindo como nunca, mesmo com a inflação baixa e com os salários congelados. Esse favorecimento às industrias foi conseguido com mudanças nos regulamentos da ANEEL para definir o que era “baixa renda”. Ele aconteceu porque FHC precisava “dar um presente” à industria para conseguir seu silencio para privatizar tudo.
Espelhando-se em Margareth Tatcher, ele poderia dizer nos jantares e convescotes da FIESP: “Viram? Baixei, com a minha privatização, a energia para vocês, pessoal!” Baixou nada, pois elevou do lado dos consumidores residenciais, que deixaram de comprar da industria, que ainda acreditava em milagres. Os residenciais que pagassem mais. Mesmo os mais pobres, da faixa de consumo “Baixa Renda”, cuja definição, método de cálculo, faixas e custos, mudaram todos, devido a “mudanças na metodologia da ANEEL”.
Isso só foi “reequilibrado” em 2007, quando terminou a fase de “realinhamento tarifário”, criado pela lei 10.438/02 no foi a vez das tarifas industriais explodirem. Tudo muito bem planejado, diga-se de passagem, para explodir em pleno governo Lula que àquela altura era inevitável. Devido ao apagão e a essas “mudanças de metodologia”, de 4,3% em 2000, o PIB mergulhou para 1,7%, em 2001. O IBGE provou que milhões foram para o olho da rua, com as “brincadeiras” tucanas com a energia. Explodiu-se o conto do vigário do um real por um com o dólar, que foi montado por empréstimos internacionais, que elevaram os juros a níveis escorchantes de 26,5% ao ano, que o Lula é quem terminou de pagar. Logo, o cambio chegou a quase 4 reais por dólar.
Mas enquanto tudo isso acontecia, os 500 maiores consumidores do Brasil, “os eleitos” por FHC, não sofriam quase nada. Para eles, que apoiaram a campanha para elegê-Lo e re-elegê-Lo, com seu inestimável apoio, as águas dos mares se abriram. E eles cruzaram a salvo, o “tsunami” de aumentos de energia, comprando-a bem barata no mercado livre, que o FHC, através da ANEEL, criou para eles. Nós, os pequenos e médios consumidores, fomos percebendo que a nossa situação não era nada boa em vários campos. E colocamos o FHC na rua, com o nosso voto sagrado, destruindo o Bezerro de Ouro.
A Autonomia que querem das agências é contra o povo?
Quando nasceu para a presidência, Lula encontrou projetos e obras de hidroelétricas paradas, falta de dinheiro e problemas ambientais. Disseram-lhe que a única saída para evitar um novo apagão, era colocar muitas térmicas a diesel e óleo combustível para funcionar, pois os projetos de hidroelétricas levavam muito tempo para serem aprovados na ANEEL. Isso porque lá na ANEEL estavam paralisados, 37.800 MW em estudos e projetos de hidroelétricas, emperrados, (como se disse dia-e-noite antes da Marina sair do governo), por culpa do IBAMA devido às pererecas, sapos, cobras, aranhas e outros bichos peçonhentos, que também levaram a culpa.
Respeitando a “autonomia das agências”, Lula não mexeu nada na ANEEL que continuou com apenas 278 funcionários, sendo só 12 para analisar projetos de hidroelétricas. Um absurdo (imagine se o Rei da Arábia ia permitir que 12 engenheiros tomassem conta da concessão dos poços de petróleo do país...)
Ligadas as termoelétricas a diesel, em 2006 e 2007, nossas tarifas chegaram ao segundo lugar, como as mais caras do mundo, pois derivados de petróleo, e o aluguel de termoelétricas paradas custam muito mais caro do que água. Graças a isso, estamos sendo obrigados a construir 81 novas termoelétricas, até 2016, equivalendo a uma nova Itaipu, “para não termos um novo apagão”, segundo a EPE e a ANEEL. Nada disso teria acontecido na verdade, se procedimentos e regulamentos da ANEEL não tivessem no passado prejudicado tanto às usinas eólicas em favor das termoelétricas.
E não tivessem acontecido outros erros e irregularidades, que aos poucos vão sendo comprovados e que atrapalharam muito a análise dos projetos de hidroelétricas, fazendo com que eles demorassem muito para serem aprovados. Uma delas, a ANEEL aceitar projetos entregues incompletos, em desacordo com o inventário do rio, faltando sondagens geotécnicas, como o novo diretor geral, nomeado realmente por Lula, Nelson Hubner, já descobriu. Afinal, com projetos incompletos, aceitos irregularmente pela ANEEL, os concorrentes que deviam ser eliminados, por não cumprirem os prazos, continuam na disputa, embolando o jogo, dificultando a aprovação dos projetos entregues conforme a regulamentação.
Mas entre os maiores erros está a ANEEL ter apenas 12 analistas para analisar e aprovar 37.800 MW em projetos de hidroelétricas que estão parados lá dentro, “por problemas que não cabem à ANEEL resolver” como afirmou seu ex-diretor geral, Jerson Kelman, na Comissão de Minas e Energia da Câmara em agosto de 2008, na qual compareceu o deputado Eduardo da Fonte que questionou-o incisivamente sobre a estranha elevação das tarifas. E recebeu ironias em resposta. Só para dar uma idéia, essa potencia em projetos parados é 50% de tudo que temos instalado hoje no Brasil!
Segundo Kelman afirmou na Câmara, o pequeno numero de técnicos em hidroelétricas se justificaria pela necessidade de economizar com gastos de pessoal, quando todo mundo sabe que a ANEEL devolve mais de 170 milhões, todo ano, de sobra de seu orçamento. Sobre projetos de hidroelétricas estarem parados na ANEEL, mas o Senhor ex-Diretor Geral dizer que a agência não tem nada a ver com isso e ao mesmo tempo ter pouco pessoal para analisar projetos, esse ponto da história me fez lembrar de algo que li na minha juventude. E que reparto aqui com os leitores que ainda estejam lendo essa longa introdução.
Na verdade na irreverência desse despretensioso artigo, sendo amigo e apoiador de Lula há 30 anos, fundador do PT e tendo ajudado a elaborar a proposta de energia de seu primeiro governo, ao lado de Dilma Roussef, Luis Pinguelli Rosa, Ildo Sauer e Mauricio Tolmasquim, me sinto à vontade para ajudar o congresso, o governo, a oposição e a sociedade a entenderem a importância da ANEEL.
A ANEEL é onde tudo acontece no setor elétrico brasileiro. Principalmente como agência que tem por obrigação controlar sozinha, com 278 funcionários de nível superior, o maior potencial hidroelétrico do mundo e o setor elétrico da nona maior economia do mundo. Isso não existe. Um absurdo completo. Algo inimaginável num país que tivesse a mínima consciência de suas riquezas e de seu potencial. Para comparar: a ANATEL tem 1.600 funcionários. A ANAC tem 2.500 funcionários.
Mas a ANEEL, controla essa fortuna de 77 bilhões por ano só de faturamento, com apenas 278 funcionários. Isso deve ser legado do tal de “estado mínimo” que o FHC falava... E chamo atenção para um assunto no qual nem governo nem oposição gostam de falar: o preço da energia no Brasil é muito alto para um país com 75% de energia gerada de hidroelétricas, quase totalmente amortizadas.
Ao pessoal do governo chamo a atenção para uma coisa interessantíssima no comportamento da oposição: vocês já reparam como na ANEEL a oposição não “bate”? Vejam agora mesmo: confessa-se que 10 bilhões do bolso dos consumidores foram parar, por engano, nos cofres das distribuidoras. E onde está a oposição? Quietinha, pois quem fez isso, quem deixou isso plantado na regulamentação, foi a turma do FHC!
E eles sabem que não é hora de “fogo amigo” sobre seus próprios homens! Vejam as manchetes dos jornais da oposição hoje, um dia após ao reaparecimento de 10 bilhões pagos a mais às distribuidoras e lembrem do tempo do “caos aéreo” e de como era tratada a ANAC. Não parece incrível que a mesma oposição que enxerga fantasma em todo lugar, que quer fazer CPI por qualquer coisa, nunca reclame de nada, de nadinha, sobre a atuação da ANEEL nesse caso? Porque será?
Será que é porque a ANEEL não tem falhas? Será que é porque os balanços das distribuidoras, de 10, 20 páginas são publicados nos “jornalões” todo fim de ano? Ou será porque a oposição sabe que tudo que acontece no setor elétrico brasileiro tem sua origem, sua Gênesis, lá atrás , no tempo que o Espírito de FHC andava sobre as águas? O governo que abra os olhos, pois o poder da ANEEL é enorme.
Espero que me desculpem aqueles mais religiosos pelas metáforas bíblicas e talmúdicas que utilizo. Bem como aqueles que acham que quem é a favor do excelente governo que o presidente Lula vem fazendo, no atacado, não possa, no varejo, apontar pontos falhos no governo, inclusive para que o presidente possa corrigi-los. As metáforas podem parecer irreverentes ou dirigidas contra esse ou aquele, mas não são contra ninguém. Eu apenas as uso para facilitar o entendimento, pois tal como os desígnios do Senhor Jeová, os regulamentos da ANEEL são, indecifráveis para a maioria. E sem metáforas, a História do setor elétrico ficaria muito triste de se contar.
Quem pegou os 52 bilhões de reais que estavam aqui?
Na energia só pensamos quando ela falta e a maioria de nós não sabe nem quanto paga por um quilowatt-hora. Afinal, nós simples mortais, se encontrarmos preço melhor, não podemos trocar de fornecedor. Esse privilégio FHC, através da ANEEL, reservou apenas para os grandes consumidores do Brasil. Isso acontece porque os preços da energia, a forma de seus reajustes e a quem são dados os potenciais hidráulicos para gerar energia não são determinados em lei, pelo Congresso Nacional.
Inexplicavelmente, esse assunto, tal como fossem os insondáveis desígnios de Jeová, só podem ser tratados pela ANEEL, a agência criada para contrabalançar o interesse público com o das concessionárias. A ANEEL faz seus regulamentos, mais ou menos como faziam os sacerdotes levitas, que tinham só eles, entre as Doze Tribos Judaicas, o direito de fazer sacrifícios e intermediar as relações dos humanos com a divindade. No nosso caso, com as concessionárias.
Esses regulamentos já vêem prontos e descem de um prédio na Asa Norte, onde trabalham apenas 278 funcionários com nível superior e duzentos e poucos terceirizados e de apoio, nas alturas do Planalto Central, perto de um pequeno morro onde fica o SENAI. Esses mandamentos da ANEEL são tão imutáveis que parecem esculpidos em tábuas de pedra. E são tão complicados que o povão não fica nem sabendo seu significado.
O povão só sabe o significado desses mandamentos quando às vezes descobre, surpreso, como agora, que faltaram 10 bilhões no seus bolsos, que podiam ter comprado mais um quilo de farinha, mais um chinelo para os filhos, mais um caderno ou um livro. Traumatizados pelo apagão, reféns das distribuidoras, e protegidos por uma agência protetora que só tem 300 funcionários para cuidar de 200 milhões de consumidores, nós, o povo, sentimo-nos inseguros para reclamar e contentamo-nos com muito pouco.
Basta-nos saber se, naquele dia, teremos energia para tomar um banho, ver TV e apertar os botões de nossos computadores. E antes de dormir, oramos para que não nos causem um novo apagão. Mas confesse leitor! Lá no fundo do seu ser, conversando com seus botões você já não pensou assim: “Mas, raios, por que razões será tão caro o preço que pagamos pela energia no Brasil, se aqui a maioria da energia é gerada por hidroelétricas?” Sim, porque segundo a AIE, agência internacional de energia, ligada à OCDE, temos o maior preço de energia do mundo, atrás apenas da Itália. Mas ontem 29 de outubro essa situação de iniqüidade e injustiça começou a mudar.
A fúria legiferante da ANEEL atropela o Congresso. Mas porque o Congresso se deixa atropelar?
O primeiro sinal dos céus veio em julho, quando o TCU, Tribunal de Contas da União, revelou um estudo que, por causa de regulamentação mal feita pela ANEEL em 1998, os consumidores brasileiros pagaram quarenta e cinco bilhões a mais para as distribuidoras, para “compensar as perdas que elas tiveram devido ao apagão de 2001”. O segundo augúrio foi, quando na semana passada, o superintendente de regulação econômica da agência, Davi Antunes de Lima, admitiu que houve um erro nas tábuas da lei imutável em que está insculpida a infalível regulamentação da ANEEL.
E o erro nas tábuas de pedra, segundo Davi, que começou sendo imposto na CELPE, excelente distribuidora privatizada por FHC e que deu a “jurisprudência” para que as distribuidoras cobrassem um bilhão de reais a mais por ano, nos últimos sete anos. A explicação para o fato de que a ANEEL não tenha feito nada foi mais ou menos essa: “O erro passou para os contratos de concessão, assim não pudemos fazer nada desde quando descobrimos o erro. Afinal, somos apenas a agência reguladora e não fazemos as leis”. Lembraram do Eça de Queiroz de novo? Eu também. E a cobrança errada continua sendo feita até agora. Só esse segundo “errinho” da ANEEL já aumentou todas as contas de luz do Brasil em 2%, todos os anos desde 2002. Aumento sobre aumento.
Somando os 45 bilhões apontados pelo TCU em julho, com mais esses 7 bilhões apontados pelo Davi, totalizamos 52 bilhões de reais. Um valor que pode até ser legal, como alega a ANEEL, que faz os regulamentos... Mas não foi nada “legal” a ANEEL deixar que fosse retirada, mesmo por “engano”, uma fortuna dessas dos consumidores para dar de presente às concessionárias, sem que nenhum de seus sábios e profetas saísse a público e nos dissesse absolutamente nada.
Foram 52 bilhões que pagamos de graça, sem que energia nenhuma fosse gerada, vendida ou comprada. Sem que nenhuma usina ou linha fosse construída... Um milagre, mas daqueles que nada a ver tem com o Deus Verdadeiro. Isso é bem mais do que os 30 dinheiros, valor que segundo Lucas, Marcos, Matheus e João, blogueiros da época escreveram nos Evangelhos, teria custado a aliança do então polêmico ex-apóstolo e ex-tesoureiro do grupo de primeiros apóstolos, Judas Iscariotes, com o Caifaz, o sumo-sacerdote.
O Congresso deve cuidar mais do setor elétrico. Da geração também.
Agora parece que os enganos da ANEEL extrapolaram. Foram tão grandes que a Câmara Federal criou uma CPI para investigar o caso. E ontem, os próprios dirigentes das distribuidoras admitiram o “engano” e o seu relator, deputado Alexandre Santos, que é do PMDB/RJ, do mesmo partido do ministro Edison Lobão, afirmou que vai exigir a devolução do dinheiro aos consumidores e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo. Não se sabe se as profecias do deputado Alexandre vão se realizar. Mas se forem verdade, as concessionárias vão ter que devolver em dobro, diz a Lei.
Esperemos que o Congresso Nacional não fique só nessa CPI, correndo atrás do prejuízo, mas dê mais atenção ao setor elétrico. Principalmente, rezemos para que a Câmara e o Senado detalhem melhor as leis que produz e deixem de dar “cheques em branco” para a ANEEL . Ela não foi feita para legislar e portanto, não poderia dar nem tirar nada de ninguém, como vem fazendo, não só com as tarifas mas com os potenciais hidroelétricos, que viraram a nova coqueluche do mercado, tal como as concessões de rádio e TV já o foram. E serviram como moeda de troca nas duas ocasiões em que se precisou votar a prorrogação de mandato e a reeleição.
Peçamos, em nossas orações, que o Congresso fiscalize melhor a legalidade dos regulamentos para concessão de potenciais hidroelétricos de energia que a ANEEL tem ditado sozinha. Não apenas os de pequenas centrais hidroelétricas, mas das grandes também, que estão sendo alterados a toque de caixa, através da Consulta Pública 058/09, tudo acessível pela internet.
O grave sobre essas mudanças, que deveriam ser feitas pelo Congresso e não pela ANEEL, é que estabelecerão, nem mais nem menos, as formas como a ANEEL poderá selecionar interessados para conceder, os potenciais entre 30 e 50 MW sem a necessidade de Leilão, como conseguiu-se embutir na lei 11.943/09. Ouviram todos? Repito: sem necessidade de Leilão, ou seja: sem concorrência de preço!
Está lá, no meio de uma lei cuja ementa se diz que se cria uma coisa boa, que foi o Fundo de Garantia a Empreendimentos Elétricos, embutido em seu artigo 17, um dispositivo que deu a ANEEL o poder de dizer como selecionará quem irá ganhar esses presentes. E para estabelecer essa regra a ANEEL preparou uma proposta que está em Consulta Pública só até 18 de novembro.
Essa proposta , pasme leitor, institui formalmente o cartel de empreiteiras, organizado sob o conhecimento da ANEEL, como diz textualmente a nota técnica 219/09 em seu item 56. Lá está claramente proposto que os concorrentes, que deveriam concorrer ao potencial, para que os preços das tarifas de geração fossem os menores , “contratarão conjuntamente os estudos” de inventário.
Isso é criar-se o cartel favorecendo “à composição dos agentes e evitando disputas”, como pode ser lido nos seus ítens 72 e 75. Um absurdo que afronta as finalidades da agência que é exatamente de estabelecer a competição entre os agentes. Ao pessoal do governo recomendo que avisem ao presidente Lula do que está acontecendo. Ainda mais que no dia 09.10.09 , em solenidade no Ministério da Justiça, sobre o Dia Nacional Contra a Ação dos Cartéis seja informado de mais essa barbaridade.
Pois se ele não tomar cuidado com o que está acontecendo na ANEEL, esse atentado ficará daqui a alguns anos, na conta política dele, Lula e não do FHC.
Afinal, FHC apenas colocou seu pessoal lá e não tem culpa nenhuma se o Lula não mudou a direção o quanto podia por Lei mesmo respeitando a “autonomia” da agência, que não pode ser autonomia do interesse público, é lógico! E ao pessoal da oposição peço: deixemos as agendas escritas a lápis da Dona Lina Vieira e os dossiês fajutos para depois! Vamos dar mais atenção ao setor elétrico, no Congresso! Nosso congresso nacional tem coisas muito mais urgentes para fazer.
O Senado Federal, por exemplo, deveria criar sua própria Comissão de Energia. E a Comissão de Minas e Energia da Câmara, deveria dividir-se em duas, uma para cada um dos dois assuntos, tão distintos que deveriam ser dois ministérios diferentes, como em todo resto do mundo. Senão, de tempos em tempos, estaremos nessa situação, encontrando “erros” que representam bilhões retirados do bolso dos consumidores. E os nossos potenciais hidráulicos açambarcados por “donos dos rios”, mega-empresas que se articulando na forma de cartel, serão os novos condes e barões do Itararé, do Tapajós, do Araguaia, do Paranaíba, que ficarão com todas as nossas quedas, dominando, vendendo e transferindo cotas dos nossos recursos hídricos, a seu bel-prazer, como se fossem “sub-primes”.
* Engenheiro eletricista, ex-diretor da distribuidora estatal COPEL no governo Requião, membro do grupo de diretrizes de energia do programa de ação do primeiro governo do presidente Lula. Fundador do PT em 1979, membro de seu primeiro Diretório Nacional. Atual diretor-técnico da Enercons Consultoria em Energia.
Agora é oficial: foi falha técnica, erro humano ou reguladores muito livres, leves e soltos? A verdade é que, chamados a se explicar numa CPI na qual ninguém punha fé, funcionários da ANEEL e presidentes de concessionárias confessaram que devido a uma “brecha” na legislação, a metodologia da agência criada por FHC para evitar apagões e fiscalizar distribuidoras privatizadas autorizou durante sete anos, a cobrança de 7 a 10 bilhões de reais dos consumidores. E o pior: todos sabiam da irregularidade, mas não fizeram nada. Acharam que não era com eles. O que diria Eça de Queiroz sobre isso?
por Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni*
No princípio, antes de terem o poder, os tucanos diziam que o setor elétrico estatal brasileiro “era o caos”. E o espírito de FHC vagava sobre as ondas das águas do prestígio eleitoral. Então FHC disse: “Venda-se a luz!” E eles privatizaram as concessionárias públicas e criaram a ANEEL para fiscalizar as privadas. FHC viu que privatizar tudo era “uma boa”, já que o Congresso precisava aprovar sua reeleição, mas o dinheiro da venda das empresas públicas, não pagou dívida nenhuma.
Mas a reeleição passou no Congresso e foi consumada nas urnas. E passou-se o primeiro mandato. Aí veio a escuridão do “apagão” . As tarifas de energia para residências subiram 209% entre 1995 e 2002, contra apenas 95% das industriais, como mostrou Roberto D’Araujo, subindo como nunca, mesmo com a inflação baixa e com os salários congelados. Esse favorecimento às industrias foi conseguido com mudanças nos regulamentos da ANEEL para definir o que era “baixa renda”. Ele aconteceu porque FHC precisava “dar um presente” à industria para conseguir seu silencio para privatizar tudo.
Espelhando-se em Margareth Tatcher, ele poderia dizer nos jantares e convescotes da FIESP: “Viram? Baixei, com a minha privatização, a energia para vocês, pessoal!” Baixou nada, pois elevou do lado dos consumidores residenciais, que deixaram de comprar da industria, que ainda acreditava em milagres. Os residenciais que pagassem mais. Mesmo os mais pobres, da faixa de consumo “Baixa Renda”, cuja definição, método de cálculo, faixas e custos, mudaram todos, devido a “mudanças na metodologia da ANEEL”.
Isso só foi “reequilibrado” em 2007, quando terminou a fase de “realinhamento tarifário”, criado pela lei 10.438/02 no foi a vez das tarifas industriais explodirem. Tudo muito bem planejado, diga-se de passagem, para explodir em pleno governo Lula que àquela altura era inevitável. Devido ao apagão e a essas “mudanças de metodologia”, de 4,3% em 2000, o PIB mergulhou para 1,7%, em 2001. O IBGE provou que milhões foram para o olho da rua, com as “brincadeiras” tucanas com a energia. Explodiu-se o conto do vigário do um real por um com o dólar, que foi montado por empréstimos internacionais, que elevaram os juros a níveis escorchantes de 26,5% ao ano, que o Lula é quem terminou de pagar. Logo, o cambio chegou a quase 4 reais por dólar.
Mas enquanto tudo isso acontecia, os 500 maiores consumidores do Brasil, “os eleitos” por FHC, não sofriam quase nada. Para eles, que apoiaram a campanha para elegê-Lo e re-elegê-Lo, com seu inestimável apoio, as águas dos mares se abriram. E eles cruzaram a salvo, o “tsunami” de aumentos de energia, comprando-a bem barata no mercado livre, que o FHC, através da ANEEL, criou para eles. Nós, os pequenos e médios consumidores, fomos percebendo que a nossa situação não era nada boa em vários campos. E colocamos o FHC na rua, com o nosso voto sagrado, destruindo o Bezerro de Ouro.
A Autonomia que querem das agências é contra o povo?
Quando nasceu para a presidência, Lula encontrou projetos e obras de hidroelétricas paradas, falta de dinheiro e problemas ambientais. Disseram-lhe que a única saída para evitar um novo apagão, era colocar muitas térmicas a diesel e óleo combustível para funcionar, pois os projetos de hidroelétricas levavam muito tempo para serem aprovados na ANEEL. Isso porque lá na ANEEL estavam paralisados, 37.800 MW em estudos e projetos de hidroelétricas, emperrados, (como se disse dia-e-noite antes da Marina sair do governo), por culpa do IBAMA devido às pererecas, sapos, cobras, aranhas e outros bichos peçonhentos, que também levaram a culpa.
Respeitando a “autonomia das agências”, Lula não mexeu nada na ANEEL que continuou com apenas 278 funcionários, sendo só 12 para analisar projetos de hidroelétricas. Um absurdo (imagine se o Rei da Arábia ia permitir que 12 engenheiros tomassem conta da concessão dos poços de petróleo do país...)
Ligadas as termoelétricas a diesel, em 2006 e 2007, nossas tarifas chegaram ao segundo lugar, como as mais caras do mundo, pois derivados de petróleo, e o aluguel de termoelétricas paradas custam muito mais caro do que água. Graças a isso, estamos sendo obrigados a construir 81 novas termoelétricas, até 2016, equivalendo a uma nova Itaipu, “para não termos um novo apagão”, segundo a EPE e a ANEEL. Nada disso teria acontecido na verdade, se procedimentos e regulamentos da ANEEL não tivessem no passado prejudicado tanto às usinas eólicas em favor das termoelétricas.
E não tivessem acontecido outros erros e irregularidades, que aos poucos vão sendo comprovados e que atrapalharam muito a análise dos projetos de hidroelétricas, fazendo com que eles demorassem muito para serem aprovados. Uma delas, a ANEEL aceitar projetos entregues incompletos, em desacordo com o inventário do rio, faltando sondagens geotécnicas, como o novo diretor geral, nomeado realmente por Lula, Nelson Hubner, já descobriu. Afinal, com projetos incompletos, aceitos irregularmente pela ANEEL, os concorrentes que deviam ser eliminados, por não cumprirem os prazos, continuam na disputa, embolando o jogo, dificultando a aprovação dos projetos entregues conforme a regulamentação.
Mas entre os maiores erros está a ANEEL ter apenas 12 analistas para analisar e aprovar 37.800 MW em projetos de hidroelétricas que estão parados lá dentro, “por problemas que não cabem à ANEEL resolver” como afirmou seu ex-diretor geral, Jerson Kelman, na Comissão de Minas e Energia da Câmara em agosto de 2008, na qual compareceu o deputado Eduardo da Fonte que questionou-o incisivamente sobre a estranha elevação das tarifas. E recebeu ironias em resposta. Só para dar uma idéia, essa potencia em projetos parados é 50% de tudo que temos instalado hoje no Brasil!
Segundo Kelman afirmou na Câmara, o pequeno numero de técnicos em hidroelétricas se justificaria pela necessidade de economizar com gastos de pessoal, quando todo mundo sabe que a ANEEL devolve mais de 170 milhões, todo ano, de sobra de seu orçamento. Sobre projetos de hidroelétricas estarem parados na ANEEL, mas o Senhor ex-Diretor Geral dizer que a agência não tem nada a ver com isso e ao mesmo tempo ter pouco pessoal para analisar projetos, esse ponto da história me fez lembrar de algo que li na minha juventude. E que reparto aqui com os leitores que ainda estejam lendo essa longa introdução.
Na verdade na irreverência desse despretensioso artigo, sendo amigo e apoiador de Lula há 30 anos, fundador do PT e tendo ajudado a elaborar a proposta de energia de seu primeiro governo, ao lado de Dilma Roussef, Luis Pinguelli Rosa, Ildo Sauer e Mauricio Tolmasquim, me sinto à vontade para ajudar o congresso, o governo, a oposição e a sociedade a entenderem a importância da ANEEL.
A ANEEL é onde tudo acontece no setor elétrico brasileiro. Principalmente como agência que tem por obrigação controlar sozinha, com 278 funcionários de nível superior, o maior potencial hidroelétrico do mundo e o setor elétrico da nona maior economia do mundo. Isso não existe. Um absurdo completo. Algo inimaginável num país que tivesse a mínima consciência de suas riquezas e de seu potencial. Para comparar: a ANATEL tem 1.600 funcionários. A ANAC tem 2.500 funcionários.
Mas a ANEEL, controla essa fortuna de 77 bilhões por ano só de faturamento, com apenas 278 funcionários. Isso deve ser legado do tal de “estado mínimo” que o FHC falava... E chamo atenção para um assunto no qual nem governo nem oposição gostam de falar: o preço da energia no Brasil é muito alto para um país com 75% de energia gerada de hidroelétricas, quase totalmente amortizadas.
Ao pessoal do governo chamo a atenção para uma coisa interessantíssima no comportamento da oposição: vocês já reparam como na ANEEL a oposição não “bate”? Vejam agora mesmo: confessa-se que 10 bilhões do bolso dos consumidores foram parar, por engano, nos cofres das distribuidoras. E onde está a oposição? Quietinha, pois quem fez isso, quem deixou isso plantado na regulamentação, foi a turma do FHC!
E eles sabem que não é hora de “fogo amigo” sobre seus próprios homens! Vejam as manchetes dos jornais da oposição hoje, um dia após ao reaparecimento de 10 bilhões pagos a mais às distribuidoras e lembrem do tempo do “caos aéreo” e de como era tratada a ANAC. Não parece incrível que a mesma oposição que enxerga fantasma em todo lugar, que quer fazer CPI por qualquer coisa, nunca reclame de nada, de nadinha, sobre a atuação da ANEEL nesse caso? Porque será?
Será que é porque a ANEEL não tem falhas? Será que é porque os balanços das distribuidoras, de 10, 20 páginas são publicados nos “jornalões” todo fim de ano? Ou será porque a oposição sabe que tudo que acontece no setor elétrico brasileiro tem sua origem, sua Gênesis, lá atrás , no tempo que o Espírito de FHC andava sobre as águas? O governo que abra os olhos, pois o poder da ANEEL é enorme.
Espero que me desculpem aqueles mais religiosos pelas metáforas bíblicas e talmúdicas que utilizo. Bem como aqueles que acham que quem é a favor do excelente governo que o presidente Lula vem fazendo, no atacado, não possa, no varejo, apontar pontos falhos no governo, inclusive para que o presidente possa corrigi-los. As metáforas podem parecer irreverentes ou dirigidas contra esse ou aquele, mas não são contra ninguém. Eu apenas as uso para facilitar o entendimento, pois tal como os desígnios do Senhor Jeová, os regulamentos da ANEEL são, indecifráveis para a maioria. E sem metáforas, a História do setor elétrico ficaria muito triste de se contar.
Quem pegou os 52 bilhões de reais que estavam aqui?
Na energia só pensamos quando ela falta e a maioria de nós não sabe nem quanto paga por um quilowatt-hora. Afinal, nós simples mortais, se encontrarmos preço melhor, não podemos trocar de fornecedor. Esse privilégio FHC, através da ANEEL, reservou apenas para os grandes consumidores do Brasil. Isso acontece porque os preços da energia, a forma de seus reajustes e a quem são dados os potenciais hidráulicos para gerar energia não são determinados em lei, pelo Congresso Nacional.
Inexplicavelmente, esse assunto, tal como fossem os insondáveis desígnios de Jeová, só podem ser tratados pela ANEEL, a agência criada para contrabalançar o interesse público com o das concessionárias. A ANEEL faz seus regulamentos, mais ou menos como faziam os sacerdotes levitas, que tinham só eles, entre as Doze Tribos Judaicas, o direito de fazer sacrifícios e intermediar as relações dos humanos com a divindade. No nosso caso, com as concessionárias.
Esses regulamentos já vêem prontos e descem de um prédio na Asa Norte, onde trabalham apenas 278 funcionários com nível superior e duzentos e poucos terceirizados e de apoio, nas alturas do Planalto Central, perto de um pequeno morro onde fica o SENAI. Esses mandamentos da ANEEL são tão imutáveis que parecem esculpidos em tábuas de pedra. E são tão complicados que o povão não fica nem sabendo seu significado.
O povão só sabe o significado desses mandamentos quando às vezes descobre, surpreso, como agora, que faltaram 10 bilhões no seus bolsos, que podiam ter comprado mais um quilo de farinha, mais um chinelo para os filhos, mais um caderno ou um livro. Traumatizados pelo apagão, reféns das distribuidoras, e protegidos por uma agência protetora que só tem 300 funcionários para cuidar de 200 milhões de consumidores, nós, o povo, sentimo-nos inseguros para reclamar e contentamo-nos com muito pouco.
Basta-nos saber se, naquele dia, teremos energia para tomar um banho, ver TV e apertar os botões de nossos computadores. E antes de dormir, oramos para que não nos causem um novo apagão. Mas confesse leitor! Lá no fundo do seu ser, conversando com seus botões você já não pensou assim: “Mas, raios, por que razões será tão caro o preço que pagamos pela energia no Brasil, se aqui a maioria da energia é gerada por hidroelétricas?” Sim, porque segundo a AIE, agência internacional de energia, ligada à OCDE, temos o maior preço de energia do mundo, atrás apenas da Itália. Mas ontem 29 de outubro essa situação de iniqüidade e injustiça começou a mudar.
A fúria legiferante da ANEEL atropela o Congresso. Mas porque o Congresso se deixa atropelar?
O primeiro sinal dos céus veio em julho, quando o TCU, Tribunal de Contas da União, revelou um estudo que, por causa de regulamentação mal feita pela ANEEL em 1998, os consumidores brasileiros pagaram quarenta e cinco bilhões a mais para as distribuidoras, para “compensar as perdas que elas tiveram devido ao apagão de 2001”. O segundo augúrio foi, quando na semana passada, o superintendente de regulação econômica da agência, Davi Antunes de Lima, admitiu que houve um erro nas tábuas da lei imutável em que está insculpida a infalível regulamentação da ANEEL.
E o erro nas tábuas de pedra, segundo Davi, que começou sendo imposto na CELPE, excelente distribuidora privatizada por FHC e que deu a “jurisprudência” para que as distribuidoras cobrassem um bilhão de reais a mais por ano, nos últimos sete anos. A explicação para o fato de que a ANEEL não tenha feito nada foi mais ou menos essa: “O erro passou para os contratos de concessão, assim não pudemos fazer nada desde quando descobrimos o erro. Afinal, somos apenas a agência reguladora e não fazemos as leis”. Lembraram do Eça de Queiroz de novo? Eu também. E a cobrança errada continua sendo feita até agora. Só esse segundo “errinho” da ANEEL já aumentou todas as contas de luz do Brasil em 2%, todos os anos desde 2002. Aumento sobre aumento.
Somando os 45 bilhões apontados pelo TCU em julho, com mais esses 7 bilhões apontados pelo Davi, totalizamos 52 bilhões de reais. Um valor que pode até ser legal, como alega a ANEEL, que faz os regulamentos... Mas não foi nada “legal” a ANEEL deixar que fosse retirada, mesmo por “engano”, uma fortuna dessas dos consumidores para dar de presente às concessionárias, sem que nenhum de seus sábios e profetas saísse a público e nos dissesse absolutamente nada.
Foram 52 bilhões que pagamos de graça, sem que energia nenhuma fosse gerada, vendida ou comprada. Sem que nenhuma usina ou linha fosse construída... Um milagre, mas daqueles que nada a ver tem com o Deus Verdadeiro. Isso é bem mais do que os 30 dinheiros, valor que segundo Lucas, Marcos, Matheus e João, blogueiros da época escreveram nos Evangelhos, teria custado a aliança do então polêmico ex-apóstolo e ex-tesoureiro do grupo de primeiros apóstolos, Judas Iscariotes, com o Caifaz, o sumo-sacerdote.
O Congresso deve cuidar mais do setor elétrico. Da geração também.
Agora parece que os enganos da ANEEL extrapolaram. Foram tão grandes que a Câmara Federal criou uma CPI para investigar o caso. E ontem, os próprios dirigentes das distribuidoras admitiram o “engano” e o seu relator, deputado Alexandre Santos, que é do PMDB/RJ, do mesmo partido do ministro Edison Lobão, afirmou que vai exigir a devolução do dinheiro aos consumidores e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo. Não se sabe se as profecias do deputado Alexandre vão se realizar. Mas se forem verdade, as concessionárias vão ter que devolver em dobro, diz a Lei.
Esperemos que o Congresso Nacional não fique só nessa CPI, correndo atrás do prejuízo, mas dê mais atenção ao setor elétrico. Principalmente, rezemos para que a Câmara e o Senado detalhem melhor as leis que produz e deixem de dar “cheques em branco” para a ANEEL . Ela não foi feita para legislar e portanto, não poderia dar nem tirar nada de ninguém, como vem fazendo, não só com as tarifas mas com os potenciais hidroelétricos, que viraram a nova coqueluche do mercado, tal como as concessões de rádio e TV já o foram. E serviram como moeda de troca nas duas ocasiões em que se precisou votar a prorrogação de mandato e a reeleição.
Peçamos, em nossas orações, que o Congresso fiscalize melhor a legalidade dos regulamentos para concessão de potenciais hidroelétricos de energia que a ANEEL tem ditado sozinha. Não apenas os de pequenas centrais hidroelétricas, mas das grandes também, que estão sendo alterados a toque de caixa, através da Consulta Pública 058/09, tudo acessível pela internet.
O grave sobre essas mudanças, que deveriam ser feitas pelo Congresso e não pela ANEEL, é que estabelecerão, nem mais nem menos, as formas como a ANEEL poderá selecionar interessados para conceder, os potenciais entre 30 e 50 MW sem a necessidade de Leilão, como conseguiu-se embutir na lei 11.943/09. Ouviram todos? Repito: sem necessidade de Leilão, ou seja: sem concorrência de preço!
Está lá, no meio de uma lei cuja ementa se diz que se cria uma coisa boa, que foi o Fundo de Garantia a Empreendimentos Elétricos, embutido em seu artigo 17, um dispositivo que deu a ANEEL o poder de dizer como selecionará quem irá ganhar esses presentes. E para estabelecer essa regra a ANEEL preparou uma proposta que está em Consulta Pública só até 18 de novembro.
Essa proposta , pasme leitor, institui formalmente o cartel de empreiteiras, organizado sob o conhecimento da ANEEL, como diz textualmente a nota técnica 219/09 em seu item 56. Lá está claramente proposto que os concorrentes, que deveriam concorrer ao potencial, para que os preços das tarifas de geração fossem os menores , “contratarão conjuntamente os estudos” de inventário.
Isso é criar-se o cartel favorecendo “à composição dos agentes e evitando disputas”, como pode ser lido nos seus ítens 72 e 75. Um absurdo que afronta as finalidades da agência que é exatamente de estabelecer a competição entre os agentes. Ao pessoal do governo recomendo que avisem ao presidente Lula do que está acontecendo. Ainda mais que no dia 09.10.09 , em solenidade no Ministério da Justiça, sobre o Dia Nacional Contra a Ação dos Cartéis seja informado de mais essa barbaridade.
Pois se ele não tomar cuidado com o que está acontecendo na ANEEL, esse atentado ficará daqui a alguns anos, na conta política dele, Lula e não do FHC.
Afinal, FHC apenas colocou seu pessoal lá e não tem culpa nenhuma se o Lula não mudou a direção o quanto podia por Lei mesmo respeitando a “autonomia” da agência, que não pode ser autonomia do interesse público, é lógico! E ao pessoal da oposição peço: deixemos as agendas escritas a lápis da Dona Lina Vieira e os dossiês fajutos para depois! Vamos dar mais atenção ao setor elétrico, no Congresso! Nosso congresso nacional tem coisas muito mais urgentes para fazer.
O Senado Federal, por exemplo, deveria criar sua própria Comissão de Energia. E a Comissão de Minas e Energia da Câmara, deveria dividir-se em duas, uma para cada um dos dois assuntos, tão distintos que deveriam ser dois ministérios diferentes, como em todo resto do mundo. Senão, de tempos em tempos, estaremos nessa situação, encontrando “erros” que representam bilhões retirados do bolso dos consumidores. E os nossos potenciais hidráulicos açambarcados por “donos dos rios”, mega-empresas que se articulando na forma de cartel, serão os novos condes e barões do Itararé, do Tapajós, do Araguaia, do Paranaíba, que ficarão com todas as nossas quedas, dominando, vendendo e transferindo cotas dos nossos recursos hídricos, a seu bel-prazer, como se fossem “sub-primes”.
* Engenheiro eletricista, ex-diretor da distribuidora estatal COPEL no governo Requião, membro do grupo de diretrizes de energia do programa de ação do primeiro governo do presidente Lula. Fundador do PT em 1979, membro de seu primeiro Diretório Nacional. Atual diretor-técnico da Enercons Consultoria em Energia.
GOVERNO SERRA PARALISA SÃO PAULO!!!
14/11/2009 17:30
Serra esta provando do seu veneno
Atraso em obras, falta de recursos, de planejamento...
Atraso em obras, falta de recursos, de planejamento...é o que dá obras programadas com fins eleitorais, sem previsão orçamentária, iniciadas sem ter recursos internos para construí-las e sem que os empréstimos internacionais estejam garantidos.
Obras do governo José Serra (PSDB), jeito tucano de governar. Vejam nos jornais de hoje. Eles, como sempre, até suavizam nos títulos. Poupam o nome do governador, falam que SP atrasa pagamentos e reduz ritmo de obras em estradas, mas você lê e descobre que são nada menos que 1.200 nessa situação - obras com ritmo de implantação reduzido ou paralisadas.
Segundo o Sindicato da Construção Pesada (SINICESP), entre os programas prejudicados por essa falta de dinheiro está o Pró-Vicinais, a recuperação de 12 mil km de estradas no interior do Estado - iniciado em dezembro de 2007 - e que é a menina dos olhos, vitrine da campanha presidenciável de Serra para o Planalto em 2010.
O atraso no pagamento é de três meses e soma cerca de R$ 500 milhões revela o presidente do sindicato, Marlus Renato Dall'Stella. Mas o Estado diz que é dois meses e metade desse dinheiro - R$ 250 milhões.
14/11/2009 17:23
Desculpas fracas não justificam
O secretário dos Transportes do governo Serra...
O secretário dos Transportes do governo José Serra, Mauro Arce tem apresenta desculpas fracas que não justificam o que está ocorrendo: houve atraso nos repasses ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porque não entraram no caixa R$ 700 milhões da concessão de rodovias e só agora o Estado recebeu 1/4 - R$ 600 milhões - dos empréstimos pleiteados junto ao BID e ao BIRD.
A suspensão ou paralisação de obras por falta de pagamento pelo atingiu proporções tão graves (nota acima) que o Sindicato da Construção Pesada (SINICESP), representante das principais empreiteiras do país, marcou uma reunião para 2ª feira (16.11) para discutir a situação.
O Sindicato admite adotar "medidas administrativas e judiciais" para suspender os contratos em atraso com o DER mas, pior: fala em "demissão em massa", e diz que já houve cortes.
E o sindicalista Wilmar dos Santos afirma que, nos últimos cinco meses, já houve cerca de 5 mil demissões acima do esperado para o período. "Tentamos falar com o governo, mas não conseguimos", diz Wilmar aos jornais.
Serra esta provando do seu veneno
Atraso em obras, falta de recursos, de planejamento...
Atraso em obras, falta de recursos, de planejamento...é o que dá obras programadas com fins eleitorais, sem previsão orçamentária, iniciadas sem ter recursos internos para construí-las e sem que os empréstimos internacionais estejam garantidos.
Obras do governo José Serra (PSDB), jeito tucano de governar. Vejam nos jornais de hoje. Eles, como sempre, até suavizam nos títulos. Poupam o nome do governador, falam que SP atrasa pagamentos e reduz ritmo de obras em estradas, mas você lê e descobre que são nada menos que 1.200 nessa situação - obras com ritmo de implantação reduzido ou paralisadas.
Segundo o Sindicato da Construção Pesada (SINICESP), entre os programas prejudicados por essa falta de dinheiro está o Pró-Vicinais, a recuperação de 12 mil km de estradas no interior do Estado - iniciado em dezembro de 2007 - e que é a menina dos olhos, vitrine da campanha presidenciável de Serra para o Planalto em 2010.
O atraso no pagamento é de três meses e soma cerca de R$ 500 milhões revela o presidente do sindicato, Marlus Renato Dall'Stella. Mas o Estado diz que é dois meses e metade desse dinheiro - R$ 250 milhões.
14/11/2009 17:23
Desculpas fracas não justificam
O secretário dos Transportes do governo Serra...
O secretário dos Transportes do governo José Serra, Mauro Arce tem apresenta desculpas fracas que não justificam o que está ocorrendo: houve atraso nos repasses ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), porque não entraram no caixa R$ 700 milhões da concessão de rodovias e só agora o Estado recebeu 1/4 - R$ 600 milhões - dos empréstimos pleiteados junto ao BID e ao BIRD.
A suspensão ou paralisação de obras por falta de pagamento pelo atingiu proporções tão graves (nota acima) que o Sindicato da Construção Pesada (SINICESP), representante das principais empreiteiras do país, marcou uma reunião para 2ª feira (16.11) para discutir a situação.
O Sindicato admite adotar "medidas administrativas e judiciais" para suspender os contratos em atraso com o DER mas, pior: fala em "demissão em massa", e diz que já houve cortes.
E o sindicalista Wilmar dos Santos afirma que, nos últimos cinco meses, já houve cerca de 5 mil demissões acima do esperado para o período. "Tentamos falar com o governo, mas não conseguimos", diz Wilmar aos jornais.
HOMENAGEM A CARLOS MARIGHELLA!!!
Manifesto em homenagem a Marighella
No dia 4 de novembro de 1969 Carlos Marighella era assassinado pelo regime militar. Ao completar 40 anos de sua morte, um manifesto está sendo divulgado e a coleta de assinaturas está aberta. O manifesto será lido no ato que está sendo programado para o dia 4 de novembro, na Alameda Casabranca - local onde foi emboscado e assassinado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social-DOPS de São Paulo, sob o comando do delegado Sergio Paranhos Fleury. Já assinaram: Antonio Candido, Fabio konder Comparato, Fernando Morais, Emir Sader, João Pedro Stedile, Frei Betto, Leonardo Boff, Clara Charf, Silvio Tendler, Paulo Vanucchi, José Joffily, Maria Victoria Benevides, Beth C arvalho, Samuel Mac Dowell de Figueiredo, Pedro Casaldaliga, Margarida Genevois, Idibal de Almeida Pivetta, entre outros.
Para assinar o manifesto, basta enviar um e-mail para marialmeid@uol.com.br informando nome completo e profissão.
EM MEMÓRIA DE CARLOS MARIGHELLA
Carlos Marighella tombou na noite de 4 de novembro de 1969, em São Paulo, numa emboscada chefiada pelo mais notório torturador do regime militar. Revolucionário destemido, morreu lutando pela democracia, pela soberania nacional e pela justiça social.
Da juventude rebelde, como estudante de Engenharia, em Salvador, às brutais torturas sofridas nos cárceres do Estado Novo; da militância partidária disciplinada, às poesias exaltando a liberdade; da firme intervenção parlamentar como deputado comunista na Constituinte de 1946, à convoca� �� �ão para a resistência armada, toda a sua vida esteve pautada por um compromisso inabalável com as lutas do nosso povo.
Decorridos quarenta anos, deixamos para trás o período do medo e do terror. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu a plenitude do sistema representativo, concluindo uma longa luta de resistência ao regime ditatorial. Nesta caminhada histórica, os mais diferentes credos, partidos, movimentos e instituições somaram forças.
O Brasil rompeu o século 21 assumindo novos desafios. Prepara-se para realizar sua vocação histórica para a soberania, para a liberdade e para a superação das inúmeras iniqüidades ainda existentes. Por outros caminhos e novos calendários, abre-se a possibilidade real do nosso País realizar o sonho que custou a vida de Marighella e de inúmeros outros heróis da resistência. Garantida a nossa liberdade institucional, agora precisamos conquistar a igualdade econômica e social, verdadeiros pi lares da democracia.
A América Latina está superando um longo e penoso ciclo histórico onde ocupou o lugar de quintal da superpotência imperial. Mais uma vez, estratégias distintas se combinam e se complementam para conquistar um mesmo anseio histórico: independência, soberania, distribuição das riquezas, crescimento econômico, respeito aos direitos indígenas, reforma agrária, ampla participação política da cidadania. Os velhos coronéis do mandonismo, responsáveis pelas chacinas e pelos massacres impunes em cada canto do nosso continente, estão sendo varridos pela história e seu lugar está sendo ocupado por representantes da liberdade, como Bolívar, Martí, Sandino, Guevara e Salvador Allende.
E o nome de Carlos Marighella está inscrito nessa honrosa galeria de libertadores. A passagem dos quarenta anos do seu assassinato coincide com um momento inteiramente novo da vida nacional. A secular submissão está sendo substituída pelos sent imentos revolucionários de esperança, confiança no futuro, determinação para enfrentar todos os privilégios e erradicar todas as formas de dominação.
O novo está emergindo, mas ainda enfrenta tenaz resistência das forças reacionárias e conservadoras que não se deixam alijar do poder. Presentes em todos os níveis dos três poderes da República, estas forças conspiram contra os avanços democráticos. Votam contra os direitos sociais. Criminalizam movimentos populares e garantem impunidade aos criminosos de colarinho branco. Continuam chacinando lideranças indígenas e militantes da luta pela terra.
Desqualificam qualquer agenda ambiental. Atacam com virulência os programas de combate à fome. Proferem sentenças eivadas de preconceito contra segmentos sociais vulneráveis. Ressuscitam teses racistas para combater as ações afirmativas. Usam os seus jornais, televisões e rádios para pregar o enfraquecimento do Estado. Querem o retorno dos tempos em que o deus mercado era adorado como o organizador supremo da Nação.
Não admitimos retrocessos. Nem ao passado recente do neoliberalismo e do alinhamento com a política externa norte-americana, nem aos sombrios tempos da ditadura, que a duras penas conseguimos superar.
A homenagem que prestamos a Carl os Marighella soma-se à nossa reivindicação de que sejam apuradas, com rigor, todas as violações dos Direitos Humanos ocorridas nos vinte e um anos de ditadura. Já não é mais possível interditar o debate retardando o necessário ajuste dos brasileiros com a sua história. Exigimos a abertura de todos os arquivos e a divulgação pública de todas as informações sobre os crimes, bem como sobre a identidade dos torturadores e assassinos, seus mandantes e seus financiadores.
Precisamos enfrentar as forças reacionárias e conservadoras que defendem como legítima uma lei de auto-anistia que a ditadura impôs, em 1979, sob chantagens e ameaças. Sustentando a legalidade de leis que foram impostas pela força das baionetas, ignoram que um regime nascido da violação frontal da Constituição padece, desde o nascimento, de qualquer legitimidade. E procuram encobrir que eram ilegais todas as leis de um regime ilegal. < /div>
Sentindo-se ameaçadas, estas forças renegam as serenas formulações e sentenças da ONU e da OEA indicando que as torturas constituem crime contra a própria humanidade, não sendo passíveis de anistia, indulto ou prescrição. E se esforçam para encobrir que, no preâmbulo da Declaração Universal que a ONU formulou, em 10 de dezembro de 1948, está reafirmado com todas as letras o direito dos povos recorrerem à rebelião contra a tirania e a opressão.
Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos.
Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade. Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas.
Brasil, 4 de novembro de 2009
Fonte: Portal da Fundação Perseu Abramo
No dia 4 de novembro de 1969 Carlos Marighella era assassinado pelo regime militar. Ao completar 40 anos de sua morte, um manifesto está sendo divulgado e a coleta de assinaturas está aberta. O manifesto será lido no ato que está sendo programado para o dia 4 de novembro, na Alameda Casabranca - local onde foi emboscado e assassinado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social-DOPS de São Paulo, sob o comando do delegado Sergio Paranhos Fleury. Já assinaram: Antonio Candido, Fabio konder Comparato, Fernando Morais, Emir Sader, João Pedro Stedile, Frei Betto, Leonardo Boff, Clara Charf, Silvio Tendler, Paulo Vanucchi, José Joffily, Maria Victoria Benevides, Beth C arvalho, Samuel Mac Dowell de Figueiredo, Pedro Casaldaliga, Margarida Genevois, Idibal de Almeida Pivetta, entre outros.
Para assinar o manifesto, basta enviar um e-mail para marialmeid@uol.com.br informando nome completo e profissão.
EM MEMÓRIA DE CARLOS MARIGHELLA
Carlos Marighella tombou na noite de 4 de novembro de 1969, em São Paulo, numa emboscada chefiada pelo mais notório torturador do regime militar. Revolucionário destemido, morreu lutando pela democracia, pela soberania nacional e pela justiça social.
Da juventude rebelde, como estudante de Engenharia, em Salvador, às brutais torturas sofridas nos cárceres do Estado Novo; da militância partidária disciplinada, às poesias exaltando a liberdade; da firme intervenção parlamentar como deputado comunista na Constituinte de 1946, à convoca� �� �ão para a resistência armada, toda a sua vida esteve pautada por um compromisso inabalável com as lutas do nosso povo.
Decorridos quarenta anos, deixamos para trás o período do medo e do terror. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu a plenitude do sistema representativo, concluindo uma longa luta de resistência ao regime ditatorial. Nesta caminhada histórica, os mais diferentes credos, partidos, movimentos e instituições somaram forças.
O Brasil rompeu o século 21 assumindo novos desafios. Prepara-se para realizar sua vocação histórica para a soberania, para a liberdade e para a superação das inúmeras iniqüidades ainda existentes. Por outros caminhos e novos calendários, abre-se a possibilidade real do nosso País realizar o sonho que custou a vida de Marighella e de inúmeros outros heróis da resistência. Garantida a nossa liberdade institucional, agora precisamos conquistar a igualdade econômica e social, verdadeiros pi lares da democracia.
A América Latina está superando um longo e penoso ciclo histórico onde ocupou o lugar de quintal da superpotência imperial. Mais uma vez, estratégias distintas se combinam e se complementam para conquistar um mesmo anseio histórico: independência, soberania, distribuição das riquezas, crescimento econômico, respeito aos direitos indígenas, reforma agrária, ampla participação política da cidadania. Os velhos coronéis do mandonismo, responsáveis pelas chacinas e pelos massacres impunes em cada canto do nosso continente, estão sendo varridos pela história e seu lugar está sendo ocupado por representantes da liberdade, como Bolívar, Martí, Sandino, Guevara e Salvador Allende.
E o nome de Carlos Marighella está inscrito nessa honrosa galeria de libertadores. A passagem dos quarenta anos do seu assassinato coincide com um momento inteiramente novo da vida nacional. A secular submissão está sendo substituída pelos sent imentos revolucionários de esperança, confiança no futuro, determinação para enfrentar todos os privilégios e erradicar todas as formas de dominação.
O novo está emergindo, mas ainda enfrenta tenaz resistência das forças reacionárias e conservadoras que não se deixam alijar do poder. Presentes em todos os níveis dos três poderes da República, estas forças conspiram contra os avanços democráticos. Votam contra os direitos sociais. Criminalizam movimentos populares e garantem impunidade aos criminosos de colarinho branco. Continuam chacinando lideranças indígenas e militantes da luta pela terra.
Desqualificam qualquer agenda ambiental. Atacam com virulência os programas de combate à fome. Proferem sentenças eivadas de preconceito contra segmentos sociais vulneráveis. Ressuscitam teses racistas para combater as ações afirmativas. Usam os seus jornais, televisões e rádios para pregar o enfraquecimento do Estado. Querem o retorno dos tempos em que o deus mercado era adorado como o organizador supremo da Nação.
Não admitimos retrocessos. Nem ao passado recente do neoliberalismo e do alinhamento com a política externa norte-americana, nem aos sombrios tempos da ditadura, que a duras penas conseguimos superar.
A homenagem que prestamos a Carl os Marighella soma-se à nossa reivindicação de que sejam apuradas, com rigor, todas as violações dos Direitos Humanos ocorridas nos vinte e um anos de ditadura. Já não é mais possível interditar o debate retardando o necessário ajuste dos brasileiros com a sua história. Exigimos a abertura de todos os arquivos e a divulgação pública de todas as informações sobre os crimes, bem como sobre a identidade dos torturadores e assassinos, seus mandantes e seus financiadores.
Precisamos enfrentar as forças reacionárias e conservadoras que defendem como legítima uma lei de auto-anistia que a ditadura impôs, em 1979, sob chantagens e ameaças. Sustentando a legalidade de leis que foram impostas pela força das baionetas, ignoram que um regime nascido da violação frontal da Constituição padece, desde o nascimento, de qualquer legitimidade. E procuram encobrir que eram ilegais todas as leis de um regime ilegal. < /div>
Sentindo-se ameaçadas, estas forças renegam as serenas formulações e sentenças da ONU e da OEA indicando que as torturas constituem crime contra a própria humanidade, não sendo passíveis de anistia, indulto ou prescrição. E se esforçam para encobrir que, no preâmbulo da Declaração Universal que a ONU formulou, em 10 de dezembro de 1948, está reafirmado com todas as letras o direito dos povos recorrerem à rebelião contra a tirania e a opressão.
Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos.
Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade. Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas.
Brasil, 4 de novembro de 2009
Fonte: Portal da Fundação Perseu Abramo
PARA ENTERRAR DE VEZ O DEFUNTO DA REPÚBLICA!!!
Ressurreição no Dia de Finados?
DR. ROSINHA*
FHC parece sonhar com uma passeata como a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, que precedeu o golpe de 1964. Não faltaria apoio de setores conservadores
Na minha infância, o Dia de Finados não era só feriado. Era um dia de respeito, orações, recordações e memória. Para alguns, de mau agouro. Íamos ao cemitério visitar o túmulo dos parentes e alguns amigos.
Ainda hoje há muitas pessoas que respeitam este dia e têm nele uma data de pesar, dor, recordações e orações. Outros aproveitam o feriado e vão para a festa ou para a praia.
Mas, na véspera de Finados, quando é celebrado o Dia de Todos os Santos, o ex-presidente FHC fez uma tentativa de ressurreição. Errou até a data: ressurreição é na Páscoa.
Tentou sua própria ressurreição com o artigo "Para onde vamos?", publicado por diversos jornais do país em 1º de novembro.
Num dos jornais que publicou o texto, uma sofisticação: o desenho de uma placa de trânsito, de cor vermelha, e ao centro a palavra "STOP", assim mesmo, em caixa alta e em inglês. E a letra "O", substituída pela mão do presidente Lula, justamente aquela em que falta um dedo —amputado após um acidente de trabalho.
A ilustração demonstra o preconceito e a afinidade dos tucanos com os Estados Unidos. Forço a barra? Talvez. Mas que FHC governou em circunflexão perante aos EUA, ninguém tem dúvida.
Vale lembrar que, em março de 2002, Celso Lafer, então ministro das Relações Exteriores de FHC, foi obrigado a tirar os sapatos, não uma, mas três vezes ao entrar e sair dos EUA.
Isto me lembra uma frase do Millôr Fernandes: "Quem se curva aos opressores mostra a bunda aos oprimidos". Os oprimidos brasileiros, cansados de ver o que não queriam de FHC, mudaram de governo.
Ao ler a primeira frase do artigo ("A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda..."), pensei: antes tarde do que nunca, FHC ressuscita para fazer uma autocrítica de seu período de governo.
Adiante, vi que não se tratava de uma autocrítica, mas uma crítica ao presidente Lula. Quanto mais lia, mais entendia: dor de cotovelo e sonho. FHC parece sonhar com a possibilidade de organizar uma passeata aos moldes da Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, que precedeu o golpe de 1964. Apoio não faltaria por parte de setores conservadores da imprensa, dos Democratas [sic] e do PPS.
Pensei em dar uma resposta, comentar ideia por ideia e comparar um governo e outro. Porém, seria chato e enfadonho, tal como é o artigo de FHC.
O ex-presidente clama por ideais democráticos, quando ele corrompeu o Congresso, talvez por menos de 30 moedas, para obter sua reeleição, enquanto Lula negou mais um período, apesar de haver apoio para um terceiro mandato.
E o que dizer da corrupção deslavada na chicana das privatizações? Nunca num governo os amigos tiveram tanto como no governo FHC. Daniel Dantas que o diga.
Em seus oito anos de governo, FHC não conseguiu construir nenhuma obra. Nem manter as que tinham. Privatizou estradas, e as não privatizadas eram intransitáveis, só buracos. O salário dos servidores públicos foi achatado. As empresas estatais, vendidas. E o Estado nada investiu. Ao criticar as obras do PAC, tenho a impressão de que FHC reage como criança invejosa.
Na véspera de Finados, FHC tentou sair de seu sepulcro político e fez bobagem. Resolveu dar pau no melhor e mais popular presidente que o Brasil já teve. O melhor seria ter se mantido em seu silêncio sepulcral, pois tal comportamento não ajuda seu partido.
Quando criança, no Dia de Finados, eu só ia ao cemitério porque não tinha com quem ficar em casa. Tinha medo e achava que seria mau agouro. Agora, adulto, entendo: mau agouro é ter tucano para nos atucanar, ou melhor, a nos atocaiar.
Para onde vamos? Não tenho dúvidas: sem tucanos, para tempos melhores.
*Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR).
DR. ROSINHA*
FHC parece sonhar com uma passeata como a Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, que precedeu o golpe de 1964. Não faltaria apoio de setores conservadores
Na minha infância, o Dia de Finados não era só feriado. Era um dia de respeito, orações, recordações e memória. Para alguns, de mau agouro. Íamos ao cemitério visitar o túmulo dos parentes e alguns amigos.
Ainda hoje há muitas pessoas que respeitam este dia e têm nele uma data de pesar, dor, recordações e orações. Outros aproveitam o feriado e vão para a festa ou para a praia.
Mas, na véspera de Finados, quando é celebrado o Dia de Todos os Santos, o ex-presidente FHC fez uma tentativa de ressurreição. Errou até a data: ressurreição é na Páscoa.
Tentou sua própria ressurreição com o artigo "Para onde vamos?", publicado por diversos jornais do país em 1º de novembro.
Num dos jornais que publicou o texto, uma sofisticação: o desenho de uma placa de trânsito, de cor vermelha, e ao centro a palavra "STOP", assim mesmo, em caixa alta e em inglês. E a letra "O", substituída pela mão do presidente Lula, justamente aquela em que falta um dedo —amputado após um acidente de trabalho.
A ilustração demonstra o preconceito e a afinidade dos tucanos com os Estados Unidos. Forço a barra? Talvez. Mas que FHC governou em circunflexão perante aos EUA, ninguém tem dúvida.
Vale lembrar que, em março de 2002, Celso Lafer, então ministro das Relações Exteriores de FHC, foi obrigado a tirar os sapatos, não uma, mas três vezes ao entrar e sair dos EUA.
Isto me lembra uma frase do Millôr Fernandes: "Quem se curva aos opressores mostra a bunda aos oprimidos". Os oprimidos brasileiros, cansados de ver o que não queriam de FHC, mudaram de governo.
Ao ler a primeira frase do artigo ("A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda..."), pensei: antes tarde do que nunca, FHC ressuscita para fazer uma autocrítica de seu período de governo.
Adiante, vi que não se tratava de uma autocrítica, mas uma crítica ao presidente Lula. Quanto mais lia, mais entendia: dor de cotovelo e sonho. FHC parece sonhar com a possibilidade de organizar uma passeata aos moldes da Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, que precedeu o golpe de 1964. Apoio não faltaria por parte de setores conservadores da imprensa, dos Democratas [sic] e do PPS.
Pensei em dar uma resposta, comentar ideia por ideia e comparar um governo e outro. Porém, seria chato e enfadonho, tal como é o artigo de FHC.
O ex-presidente clama por ideais democráticos, quando ele corrompeu o Congresso, talvez por menos de 30 moedas, para obter sua reeleição, enquanto Lula negou mais um período, apesar de haver apoio para um terceiro mandato.
E o que dizer da corrupção deslavada na chicana das privatizações? Nunca num governo os amigos tiveram tanto como no governo FHC. Daniel Dantas que o diga.
Em seus oito anos de governo, FHC não conseguiu construir nenhuma obra. Nem manter as que tinham. Privatizou estradas, e as não privatizadas eram intransitáveis, só buracos. O salário dos servidores públicos foi achatado. As empresas estatais, vendidas. E o Estado nada investiu. Ao criticar as obras do PAC, tenho a impressão de que FHC reage como criança invejosa.
Na véspera de Finados, FHC tentou sair de seu sepulcro político e fez bobagem. Resolveu dar pau no melhor e mais popular presidente que o Brasil já teve. O melhor seria ter se mantido em seu silêncio sepulcral, pois tal comportamento não ajuda seu partido.
Quando criança, no Dia de Finados, eu só ia ao cemitério porque não tinha com quem ficar em casa. Tinha medo e achava que seria mau agouro. Agora, adulto, entendo: mau agouro é ter tucano para nos atucanar, ou melhor, a nos atocaiar.
Para onde vamos? Não tenho dúvidas: sem tucanos, para tempos melhores.
*Dr. Rosinha, médico pediatra, é deputado federal (PT-PR).
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
BANDA LARGA PARA TODOS!!!
Israel Fernando de Carvalho Bayma
Uma luz na discussão da banda larga para todos
Para aqueles que acompanham os debates sobre universalização da banda larga no país, uma nova alternativa lançada durante a última Futurecom trouxe luz sobre a discussão até então limitada à defesa da presença do Estado versus atendimento pelas empresas privadas de telecomunicações. É com muito entusiasmo que se vê que boas idéias vão surgindo à medida que o debate avança. A recente proposta levantada, de que é possível universalizar a banda larga de modo similar ao que foi feito com a universalização da energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos, é muito salutar para o debate.
O Luz para Todos (LpT) é o maior programa de universalização de energia elétrica no mundo. E tem sido considerado a mais eficiente política pública do atual governo. Então, por que não copiá-lo para formular um Plano Nacional de Banda Larga?
Como é o LpT? É um programa de universalização com metas a serem atingidas. Para participar basta que as empresas de distribuição de energia elétrica venham a ele aderir. É um programa mantido por meio de fundos setoriais de energia elétrica como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão), recursos já gerados no próprio setor elétrico. O governo federal controla a tarifa e preços praticados e seus impactos com a universalização; e as empresas que anteciparem suas metas de universalização são beneficiadas, inclusive, com recursos a fundo perdido que podem chegar a 100%.
Há um mix de participação de recursos. Os estados federados participam, o governo federal participa por meio de fundos e com financiamento próprio da Eletrobrás. As concessionárias também entram com recursos próprios. Já o cidadão ou consumidor só participa pagando a sua conta com tarifa diferenciada no final do mês. Não há luz de graça para ninguém. Há, sim, a conjugação de outros programas sociais para possibilitar uma forma de gerar renda ao novo consumidor, para que ele possa pagar pelo seu consumo. Mas, como nesse setor a tarifa é equalizada em todo o país, há uma equação complexa que deve ser analisada.
Existem situações em que não pode haver elevação de tarifa com a implantação do LpT; há outras em que pode. No setor de telecomunicações também há uma complexidade envolvendo concessionárias e autorizadas, com serviços distintos que vão do STFC ao SMP, passando pelo SCM com tecnologias e plataformas distintas. Também há fundos gerados no próprio setor, como o Fust, Fistel e Funttel.
No Amapá, onde a concessionária estatal de energia elétrica não conseguiu implantar o Programa, por estar inadimplente e ser deficitária, uma empresa federal, a Eletronorte, está realizando os investimentos necessários para que sejam feitas as ligações. Ou seja, o Estado está garantindo o serviço onde o concessionário não tem interesse ou não pode. Mas só neste caso. Além disso, o Programa LpT está fortemente submetido a um bom modelo de governança regulatória, e uma gestão democrática está assegurada pela participação da sociedade civil organizada por meio dos seus comitês gestores nacional e estaduais.
Quando o LpT foi pensado, em 2003/2004, imaginava-se também que melhor seria o Programa ser operado por um ente público estatal para concorrer com as empresas privadas e assegurar que fosse implantado onde não houvesse interesse nem retorno para as empresas de energia elétrica, já que a sua grande maioria é privada. E esse debate oscilava entre o pragmatismo tecnocrata e o ideologismo estatal. Mas prevaleceu a solução que dá eficácia ao modelo regulado do setor elétrico.
Para isso, foi preciso garantir ao Ministério de Minas e Energia o poder de formular políticas e à agência reguladora setorial, a Aneel, mais autonomia para regular e fiscalizar os programas de universalização de energia elétrica. Prevaleceu, assim, o entendimento de que seria mais efetivo destinar recursos já existentes no próprio setor para implantar o Programa e colocar as distribuidoras de energia elétrica – públicas e privadas – para implantá-lo.
E foi uma guerra, pois as empresas privadas e também as estatais resistiam em tomar recursos públicos ao mesmo tempo em que tinham receio de elevar os seus custos de serviço e aumentar os gastos com operação e manutenção e não poder repassá-los para as tarifas e preços, devido ao alto rigor regulatório estabelecido pela Aneel. Ocorre que no setor elétrico já havia um modelo de custos! Ainda bem.
Esse pode ser o caminho para o setor de telecomunicações levar banda larga para todos como uma política pública eficaz. Enfim, pode-se dizer que há uma luz acesa que deveria ser bem analisada e discutida no âmbito do grupo criado no governo. E foi acesa em boa hora. Leva-se energia para a população e logo em seguida chega a banda larga. Em 2011, luz e banda larga para todos!
Israel Fernando de Carvalho Bayma é engenheiro eletricista/eletrônico, pesquisador do LapCom, da UnB, ex-Diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e ex-Coordenador do Programa Luz para Todos na Região Amazônica. É Conselheiro Consultivo do Conselho Consultivo da Anatel, como representante da Câmara dos Deputados.
Uma luz na discussão da banda larga para todos
Para aqueles que acompanham os debates sobre universalização da banda larga no país, uma nova alternativa lançada durante a última Futurecom trouxe luz sobre a discussão até então limitada à defesa da presença do Estado versus atendimento pelas empresas privadas de telecomunicações. É com muito entusiasmo que se vê que boas idéias vão surgindo à medida que o debate avança. A recente proposta levantada, de que é possível universalizar a banda larga de modo similar ao que foi feito com a universalização da energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos, é muito salutar para o debate.
O Luz para Todos (LpT) é o maior programa de universalização de energia elétrica no mundo. E tem sido considerado a mais eficiente política pública do atual governo. Então, por que não copiá-lo para formular um Plano Nacional de Banda Larga?
Como é o LpT? É um programa de universalização com metas a serem atingidas. Para participar basta que as empresas de distribuição de energia elétrica venham a ele aderir. É um programa mantido por meio de fundos setoriais de energia elétrica como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão), recursos já gerados no próprio setor elétrico. O governo federal controla a tarifa e preços praticados e seus impactos com a universalização; e as empresas que anteciparem suas metas de universalização são beneficiadas, inclusive, com recursos a fundo perdido que podem chegar a 100%.
Há um mix de participação de recursos. Os estados federados participam, o governo federal participa por meio de fundos e com financiamento próprio da Eletrobrás. As concessionárias também entram com recursos próprios. Já o cidadão ou consumidor só participa pagando a sua conta com tarifa diferenciada no final do mês. Não há luz de graça para ninguém. Há, sim, a conjugação de outros programas sociais para possibilitar uma forma de gerar renda ao novo consumidor, para que ele possa pagar pelo seu consumo. Mas, como nesse setor a tarifa é equalizada em todo o país, há uma equação complexa que deve ser analisada.
Existem situações em que não pode haver elevação de tarifa com a implantação do LpT; há outras em que pode. No setor de telecomunicações também há uma complexidade envolvendo concessionárias e autorizadas, com serviços distintos que vão do STFC ao SMP, passando pelo SCM com tecnologias e plataformas distintas. Também há fundos gerados no próprio setor, como o Fust, Fistel e Funttel.
No Amapá, onde a concessionária estatal de energia elétrica não conseguiu implantar o Programa, por estar inadimplente e ser deficitária, uma empresa federal, a Eletronorte, está realizando os investimentos necessários para que sejam feitas as ligações. Ou seja, o Estado está garantindo o serviço onde o concessionário não tem interesse ou não pode. Mas só neste caso. Além disso, o Programa LpT está fortemente submetido a um bom modelo de governança regulatória, e uma gestão democrática está assegurada pela participação da sociedade civil organizada por meio dos seus comitês gestores nacional e estaduais.
Quando o LpT foi pensado, em 2003/2004, imaginava-se também que melhor seria o Programa ser operado por um ente público estatal para concorrer com as empresas privadas e assegurar que fosse implantado onde não houvesse interesse nem retorno para as empresas de energia elétrica, já que a sua grande maioria é privada. E esse debate oscilava entre o pragmatismo tecnocrata e o ideologismo estatal. Mas prevaleceu a solução que dá eficácia ao modelo regulado do setor elétrico.
Para isso, foi preciso garantir ao Ministério de Minas e Energia o poder de formular políticas e à agência reguladora setorial, a Aneel, mais autonomia para regular e fiscalizar os programas de universalização de energia elétrica. Prevaleceu, assim, o entendimento de que seria mais efetivo destinar recursos já existentes no próprio setor para implantar o Programa e colocar as distribuidoras de energia elétrica – públicas e privadas – para implantá-lo.
E foi uma guerra, pois as empresas privadas e também as estatais resistiam em tomar recursos públicos ao mesmo tempo em que tinham receio de elevar os seus custos de serviço e aumentar os gastos com operação e manutenção e não poder repassá-los para as tarifas e preços, devido ao alto rigor regulatório estabelecido pela Aneel. Ocorre que no setor elétrico já havia um modelo de custos! Ainda bem.
Esse pode ser o caminho para o setor de telecomunicações levar banda larga para todos como uma política pública eficaz. Enfim, pode-se dizer que há uma luz acesa que deveria ser bem analisada e discutida no âmbito do grupo criado no governo. E foi acesa em boa hora. Leva-se energia para a população e logo em seguida chega a banda larga. Em 2011, luz e banda larga para todos!
Israel Fernando de Carvalho Bayma é engenheiro eletricista/eletrônico, pesquisador do LapCom, da UnB, ex-Diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e ex-Coordenador do Programa Luz para Todos na Região Amazônica. É Conselheiro Consultivo do Conselho Consultivo da Anatel, como representante da Câmara dos Deputados.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO JUDICIÁRIO PARANAENSE!!!
Lemos e SindiJus promovem Audiência Pública
Servidores do Poder Judiciário do Paraná participaram nesta quinta-feira (12/11), na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para debater a realização de concurso público no Estado para o Foro Judicial de 1º Grau. A reunião proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) foi coordenada pela diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus) e reuniu servidores de comarcas de vários municípios.
“O Poder Judiciário tem hoje um número insuficiente de servidores para a realização dos trabalhos. Por isso, estamos aqui para debater a carreira dessa categoria, suas condições de trabalho e as questões salariais”, disse Lemos. O parlamentar atentou ainda para o quadro preocupante da categoria. “A pesquisa que foi apresentada hoje mostra que os trabalhadores do Poder Judiciário estão doentes, conseqüência do número insuficiente de servidores”, comentou. Para o deputado, a realização de concurso é a saída para sanar problemas enfrentados em todo serviço público do Estado, conseqüência da falta de profissionais.
Segundo o presidente do Sindijus, José Roberto Pereira, a situação do Judiciário está grave. “Nossa categoria está doente, essa pesquisa mostra que o Judiciário está um caos e que é preciso mudar as condições de trabalho e salário para que a população do Paraná tenha um serviço de qualidade”, comentou.
Mário Cândido de Oliveira, secretário-geral do Sindijus, diz que uma pesquisa feita no Estado, no último mês de outubro, mostra que apenas no Foro Judicial de 1º Grau – que inclui escrivães, oficiais de Justiça, auxiliares administrativos e assistentes sociais – há uma defasagem de pessoal de 50%. “A realização de concurso público é uma reivindicação antiga. Hoje os servidores trabalham sobrecarregados e descontentes. Muitos estão se aposentando, outros estão com problemas de saúde”, disse.
Em todo o Paraná, existem hoje 1.600 pessoas trabalhando no Foro Judicial de 1º Grau. Segundo a pesquisa, 800 pessoas deveriam ingressar no setor para suprir a demanda. Oliveira garante que o problema também existe no Foro Judicial de 2º Grau, onde trabalham assessores jurídicos de desembargadores e funcionários administrativos. Ele estima que a defasagem de servidores neste grupo, que hoje possui 1.900 pessoas, também seja de 50%.
A pesquisa “Diagnóstico Estrutural da Justiça de 1.º Grau do Paraná, apresentada durante a audiência pública, ouviu 130 escrivães de 75 comarcas do Estado. Um total de 22,4% deles disseram que levam trabalho para casa todos os dias, já que não conseguem terminá-lo durante o expediente; e 21,6% afirmaram que o trabalho interfere na vida familiar. Treze por cento também informaram que recebem ligações diariamente para falar sobre questões de trabalho fora do horário do expediente.
A pesquisa aponta ainda que dos 130 escrivães ouvidos, 107 deles (82%) fizeram hora extra no mês anterior à pesquisa. A média foi de 52 horas a mais por mês, mas um dos funcionários chegou a fazer 240 horas extras no período.
Do grupo pesquisado, 25% disse já ter ido ao médico por apresentarem problemas emocionais provocados pelo trabalho e outros 14,5% por estarem com dificuldades físicas. Entre os problemas mais comuns apresentados estavam estresse (22%), lesão por esforço repetitivo (16,9%) e depressão (13,85%).
A ideia do Sindijus é que as reivindicações da classe possam ser atendidas com a aprovação de projetos de lei apresentados pelos deputados, na Assembleia. Participaram da audiência pública o coordenador-geral do Sindijus, José Roberto Pereira, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar) e representantes do Poder Judiciário das comarcas de Cianorte, Toledo, Marialva, Cidade Gaúcha, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Arapongas e Curitiba.
Assessoria do Mandato - Alep
Servidores do Poder Judiciário do Paraná participaram nesta quinta-feira (12/11), na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para debater a realização de concurso público no Estado para o Foro Judicial de 1º Grau. A reunião proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) foi coordenada pela diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus) e reuniu servidores de comarcas de vários municípios.
“O Poder Judiciário tem hoje um número insuficiente de servidores para a realização dos trabalhos. Por isso, estamos aqui para debater a carreira dessa categoria, suas condições de trabalho e as questões salariais”, disse Lemos. O parlamentar atentou ainda para o quadro preocupante da categoria. “A pesquisa que foi apresentada hoje mostra que os trabalhadores do Poder Judiciário estão doentes, conseqüência do número insuficiente de servidores”, comentou. Para o deputado, a realização de concurso é a saída para sanar problemas enfrentados em todo serviço público do Estado, conseqüência da falta de profissionais.
Segundo o presidente do Sindijus, José Roberto Pereira, a situação do Judiciário está grave. “Nossa categoria está doente, essa pesquisa mostra que o Judiciário está um caos e que é preciso mudar as condições de trabalho e salário para que a população do Paraná tenha um serviço de qualidade”, comentou.
Mário Cândido de Oliveira, secretário-geral do Sindijus, diz que uma pesquisa feita no Estado, no último mês de outubro, mostra que apenas no Foro Judicial de 1º Grau – que inclui escrivães, oficiais de Justiça, auxiliares administrativos e assistentes sociais – há uma defasagem de pessoal de 50%. “A realização de concurso público é uma reivindicação antiga. Hoje os servidores trabalham sobrecarregados e descontentes. Muitos estão se aposentando, outros estão com problemas de saúde”, disse.
Em todo o Paraná, existem hoje 1.600 pessoas trabalhando no Foro Judicial de 1º Grau. Segundo a pesquisa, 800 pessoas deveriam ingressar no setor para suprir a demanda. Oliveira garante que o problema também existe no Foro Judicial de 2º Grau, onde trabalham assessores jurídicos de desembargadores e funcionários administrativos. Ele estima que a defasagem de servidores neste grupo, que hoje possui 1.900 pessoas, também seja de 50%.
A pesquisa “Diagnóstico Estrutural da Justiça de 1.º Grau do Paraná, apresentada durante a audiência pública, ouviu 130 escrivães de 75 comarcas do Estado. Um total de 22,4% deles disseram que levam trabalho para casa todos os dias, já que não conseguem terminá-lo durante o expediente; e 21,6% afirmaram que o trabalho interfere na vida familiar. Treze por cento também informaram que recebem ligações diariamente para falar sobre questões de trabalho fora do horário do expediente.
A pesquisa aponta ainda que dos 130 escrivães ouvidos, 107 deles (82%) fizeram hora extra no mês anterior à pesquisa. A média foi de 52 horas a mais por mês, mas um dos funcionários chegou a fazer 240 horas extras no período.
Do grupo pesquisado, 25% disse já ter ido ao médico por apresentarem problemas emocionais provocados pelo trabalho e outros 14,5% por estarem com dificuldades físicas. Entre os problemas mais comuns apresentados estavam estresse (22%), lesão por esforço repetitivo (16,9%) e depressão (13,85%).
A ideia do Sindijus é que as reivindicações da classe possam ser atendidas com a aprovação de projetos de lei apresentados pelos deputados, na Assembleia. Participaram da audiência pública o coordenador-geral do Sindijus, José Roberto Pereira, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (Assojepar) e representantes do Poder Judiciário das comarcas de Cianorte, Toledo, Marialva, Cidade Gaúcha, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Arapongas e Curitiba.
Assessoria do Mandato - Alep
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
O APAGÃO DO GOVERNO SERRA, PREJUDICA O BRASIL!!!
Professor da USP descarta relação entre blecaute e apagão de FHC
O professor José Antonio Jardini, do Departamento de Energia e Automação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o blecaute ocorrido ontem (11), em 18 estados brasileiros e no Paraguai, não tem fatores relacionados com aqueles que provocaram o racionamento de energia em 2001.
Segundo ele, a falta de energia de ontem tem razões semelhantes às que provocaram o blecaute em 1999, quando houve um problema na Subestação de Bauru, e em 2002, na Subestação de Ilha Solteira, ambas no interior paulista. Jardini trabalhou no projeto de elaboração das linhas de transmissão da Usina de Itaipu.
“Pelas informações, caíram duas linhas de transmissão que vinham da Usina de Itaipu para São Paulo, perto de Itaberá. Quando projetamos linhas de transmissão, planejamos de forma que, mesmo saindo uma linha, o sistema não seja afetado", disse. "Como caem duas linhas, o sistema começa a ter instabilidade elétrica e é isso que desliga tudo. É um sistema automático de proteção para não causar danos maiores.”
Jardini ressaltou que as linhas de transmissão são preparadas para suportar ventos de até 130 quilômetros por hora (km/h) e podem ter caído por conta de um vendaval mais forte do que esse limite, o que considerou como algo atípico. “O que derruba linha é vento, avião que cai em cima, ou alguém que dá um tiro naquela cadeia. Às vezes, podem ocorrer esses ventos especiais que podem derrubar também as torres”.
O professor da USP garantiu que o país conta com uma segurança energética. Para ele, o sistema poderia ser mais eficaz a ponto de evitar um corte como o de ontem. Mas isso não quer dizer que o Brasil tenha um modelo frágil. “O mundo inteiro usa esse critério chamado de 'menos um', no qual se sair um elemento, o sistema aguenta. O Brasil não é mais rigoroso nem mais relaxado, faz o que todo mundo faz, então está bem."
ONS: resposta a apagão foi mais rápida que 1999 e 2002
O professor José Antonio Jardini, do Departamento de Energia e Automação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o blecaute ocorrido ontem (11), em 18 estados brasileiros e no Paraguai, não tem fatores relacionados com aqueles que provocaram o racionamento de energia em 2001.
Segundo ele, a falta de energia de ontem tem razões semelhantes às que provocaram o blecaute em 1999, quando houve um problema na Subestação de Bauru, e em 2002, na Subestação de Ilha Solteira, ambas no interior paulista. Jardini trabalhou no projeto de elaboração das linhas de transmissão da Usina de Itaipu.
“Pelas informações, caíram duas linhas de transmissão que vinham da Usina de Itaipu para São Paulo, perto de Itaberá. Quando projetamos linhas de transmissão, planejamos de forma que, mesmo saindo uma linha, o sistema não seja afetado", disse. "Como caem duas linhas, o sistema começa a ter instabilidade elétrica e é isso que desliga tudo. É um sistema automático de proteção para não causar danos maiores.”
Jardini ressaltou que as linhas de transmissão são preparadas para suportar ventos de até 130 quilômetros por hora (km/h) e podem ter caído por conta de um vendaval mais forte do que esse limite, o que considerou como algo atípico. “O que derruba linha é vento, avião que cai em cima, ou alguém que dá um tiro naquela cadeia. Às vezes, podem ocorrer esses ventos especiais que podem derrubar também as torres”.
O professor da USP garantiu que o país conta com uma segurança energética. Para ele, o sistema poderia ser mais eficaz a ponto de evitar um corte como o de ontem. Mas isso não quer dizer que o Brasil tenha um modelo frágil. “O mundo inteiro usa esse critério chamado de 'menos um', no qual se sair um elemento, o sistema aguenta. O Brasil não é mais rigoroso nem mais relaxado, faz o que todo mundo faz, então está bem."
Postado por Jussara Seixa
ONS: resposta a apagão foi mais rápida que 1999 e 2002
2 horas, 48 minutos atrás
O diretor de operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Eduardo Barata, discordou das declarações da oposição de que teria faltado coordenação para reagir, em menos tempo, ao apagão ocorrido na noite de terça-feira e que atingiu 18 Estados. "Não concordo. As análises mostram que a resposta a esse evento, que todos nós reconhecemos que foi extremamente desagradável, foi da mesma de grandeza, eu diria até superior aqueles ocorridos em 2002 e em 1999. Os tempos de recuperação do sistema foram menores do que os obtidos em 99 e 2002", disse ele, hoje, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.
Barata reafirmou que o apagão foi provocado por condições climáticas adversas na subestação de energia de Itaberá, no interior de São Paulo, e que documentos comprovam o registro do problema, que pode ser identificado por qualquer assessoria técnica. "Do ponto de vista de gestão, o sistema funcionou adequadamente", afirmou Barata. Segundo ele o sistema de proteção atuou de forma eficiente, impedindo a danificação de equipamentos de toda a rede.
"Se nós olharmos a carga que foi interrompida, o grosso da carga foi concentrada na Região Sudeste. A perturbação nos demais Estados foi menor. Isso se deve esquemas especiais de proteção", explicou. "É preciso que se compreenda que o sistema também tem alguma vulnerabilidade", acrescentou Barata, ressaltando que o sistema brasileiro é reconhecido a nível mundial como seguro.
"Os indicadores que dispomos mostram que se comparado com países como os Estados Unidos, o Canadá e países europeus, o nosso sistema tem um desempenho superior aos desses países. Todos os grandes distúrbios que nós tivemos confirmam a qualidade da operação e da estrutura do sistema elétrico brasileiro", afirmou.
FERROSUL: ESTOU CONVENCIDO DESTA IDÉIA!!!
FERROSUL NO SEMINÁRIO FERROVIÁRIO NACIONAL EM SÃO PAULO!!!
Presidente da Ferroeste defende novo modelo para as ferrovias brasileiras
Nesta quarta-feira (11) pela manhã, em painel de debates do seminário Negócios nos Trilhos, que integra as atividades da maior feira ferroviária do Brasil, no Expo Center Norte, em São Paulo, o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, apresentou pela primeira vez ao setor ferroviário nacional a proposta de criação da Ferrosul. Gomes disse que existe necessidade técnica e vontade política na região Sul para avançar no projeto da nova empresa ferroviária.
¨As assembléias legislativas de quatro Estados, através do Parlasul, apóiam a idéia¨, lembrou Gomes, antecipando que a proposta de criação da Ferrosul será levada pela governadora Yeda Crusius ao próximo encontro de governadores no Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, no próximo dia 18, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O presidente da Ferroeste ressaltou o trabalho de Gerson Toller, da Revista Ferroviária, promotora do evento, que ¨vem travando uma longa luta em favor das ferrovias brasileiras. É, sem dúvida, o reconhecimento deste trabalho e o seu profissionalismo que possibilitou com que o seminário Negócio nos Trilhos tenha se afirmado como o maior e mais importante encontro anual do setor ferroviário nacional e se estabelecido na agenda internacional do segmento¨, disse Gomes.
DIAGNÓSTICO
Falando sobre o atual modelo ferroviário brasileiro, Gomes frisou disse que estava cumprindo ¨o papel de manifestar a irresignação da maior parte da sociedade brasileira com a situação das nossas ferrovias¨. Sobre sua participação no seminário, Gomes afirmou: ¨Não viemos aqui para tergiversar, mas para falar com franqueza o que pensamos ser o melhor para o país. A privatização das ferrovias brasileiras resultou na destruição do sistema ferroviário nacional. A Rede Ferroviária Federal, que tinha seus problemas e precisava ser modernizada, foi substituída por monopólios privados que operam sob contratos de concessão permissivos e nocivos ao interesse público e regulação flácida¨.
Segundo Gomes, doze anos de privatização resultaram na concentração do número de clientes, abandono de quase vinte mil quilômetros de linha e de regiões inteiras à sua própria sorte. ¨As concessionárias privadas não possuem outras metas que não as de obter lucros astronômicos para os seus acionistas¨, ressalta o presidente da Ferroeste. ¨Pensamos que o governo federal deve reorientar sua política atual. Somos da opinião de que não é correto simplesmente construir ferrovias com dinheiro público e entregá-las à operação de monopólios privados¨.
Durante sua exposição, Gomes lembrou ainda que ¨o Brasil é o único país do mundo que pode ter um salto de produtividade sem uma revolução tecnológica, bastando mudar radicalmente a sua perversa matriz de transportes. Mas, para isso, é preciso um novo modelo de gestão das ferrovias brasileiras, que esteja focado no interesse dos produtores e na redução do custo logístico absurdo que grava a economia nacional¨.
Para Gomes, ¨o modelo neoliberal nas ferrovias, mantido intacto até agora, é uma tragédia para o país. Precisamos de operação ferroviária pública do século 21: eficiente, lucrativa, com governança corporativa, balanços auditados, índices de desempenho, mas, fundamentalmente, com metas econômico-sociais e que transfira ganhos de produtividade para os agentes privados na agricultura, indústria e comércio¨.
Samuel Gomes concluiu afirmando que o transporte ferroviário nacional deve ser concebido ¨para a economia brasileira e não para enriquecer os donos da ferrovia em detrimento dos produtores. É com este objetivo que os estados do Sul discutem a criação da Ferrosul¨.
BOX
FERROESTE E VALEC DISCUTEM
PARCERIA EM NOVOS RAMAIS
O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, participa nesta quinta-feira (12) de uma reunião de trabalho na sede da Valec Engenharia, Construções e Ferrovia, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, em Brasília, para discutir os projetos de expansão da Ferroeste. O encontro marcado para as 14h30, com o superintendente de Projetos da Valec, Fernando Castilho, vai reunir representantes do Paraná, Mato Grosso do Sul e do Governo Federal.
¨Estamos otimistas com a parceria com a Valec¨, disse Gomes, ¨empresa do governo federal que é sócia minoritária da Ferroeste¨. Segundo ele, através do aumento da participação acionária da Valec, ¨podemos realizar o desejo dos produtores e dos Estados da região Sul de acelerar a construção dos novos trechos¨. Para ele, os novos ramais da Ferroeste, sob gestão da Ferrosul, ¨oferecem ao Brasil a concretização da ferrovia Norte-Sul para vertebrar o país pelo seu interior, com ferrovias modernas de bitola larga conectadas aos nossos principais portos¨.
Samuel Gomes adiantou que o Paraná quer o Exército na construção da ferrovia. ¨Acreditamos na competência e profissionalismo da engenharia militar brasileira. Unidos, os Estados do Sul e o Governo Federal, através da Valec e do Exército, podemos escrever uma página grandiosa para o desenvolvimento do país¨, disse ele.
Nesta quarta-feira (11) pela manhã, em painel de debates do seminário Negócios nos Trilhos, que integra as atividades da maior feira ferroviária do Brasil, no Expo Center Norte, em São Paulo, o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, apresentou pela primeira vez ao setor ferroviário nacional a proposta de criação da Ferrosul. Gomes disse que existe necessidade técnica e vontade política na região Sul para avançar no projeto da nova empresa ferroviária.
¨As assembléias legislativas de quatro Estados, através do Parlasul, apóiam a idéia¨, lembrou Gomes, antecipando que a proposta de criação da Ferrosul será levada pela governadora Yeda Crusius ao próximo encontro de governadores no Codesul – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, no próximo dia 18, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O presidente da Ferroeste ressaltou o trabalho de Gerson Toller, da Revista Ferroviária, promotora do evento, que ¨vem travando uma longa luta em favor das ferrovias brasileiras. É, sem dúvida, o reconhecimento deste trabalho e o seu profissionalismo que possibilitou com que o seminário Negócio nos Trilhos tenha se afirmado como o maior e mais importante encontro anual do setor ferroviário nacional e se estabelecido na agenda internacional do segmento¨, disse Gomes.
DIAGNÓSTICO
Falando sobre o atual modelo ferroviário brasileiro, Gomes frisou disse que estava cumprindo ¨o papel de manifestar a irresignação da maior parte da sociedade brasileira com a situação das nossas ferrovias¨. Sobre sua participação no seminário, Gomes afirmou: ¨Não viemos aqui para tergiversar, mas para falar com franqueza o que pensamos ser o melhor para o país. A privatização das ferrovias brasileiras resultou na destruição do sistema ferroviário nacional. A Rede Ferroviária Federal, que tinha seus problemas e precisava ser modernizada, foi substituída por monopólios privados que operam sob contratos de concessão permissivos e nocivos ao interesse público e regulação flácida¨.
Segundo Gomes, doze anos de privatização resultaram na concentração do número de clientes, abandono de quase vinte mil quilômetros de linha e de regiões inteiras à sua própria sorte. ¨As concessionárias privadas não possuem outras metas que não as de obter lucros astronômicos para os seus acionistas¨, ressalta o presidente da Ferroeste. ¨Pensamos que o governo federal deve reorientar sua política atual. Somos da opinião de que não é correto simplesmente construir ferrovias com dinheiro público e entregá-las à operação de monopólios privados¨.
Durante sua exposição, Gomes lembrou ainda que ¨o Brasil é o único país do mundo que pode ter um salto de produtividade sem uma revolução tecnológica, bastando mudar radicalmente a sua perversa matriz de transportes. Mas, para isso, é preciso um novo modelo de gestão das ferrovias brasileiras, que esteja focado no interesse dos produtores e na redução do custo logístico absurdo que grava a economia nacional¨.
Para Gomes, ¨o modelo neoliberal nas ferrovias, mantido intacto até agora, é uma tragédia para o país. Precisamos de operação ferroviária pública do século 21: eficiente, lucrativa, com governança corporativa, balanços auditados, índices de desempenho, mas, fundamentalmente, com metas econômico-sociais e que transfira ganhos de produtividade para os agentes privados na agricultura, indústria e comércio¨.
Samuel Gomes concluiu afirmando que o transporte ferroviário nacional deve ser concebido ¨para a economia brasileira e não para enriquecer os donos da ferrovia em detrimento dos produtores. É com este objetivo que os estados do Sul discutem a criação da Ferrosul¨.
BOX
FERROESTE E VALEC DISCUTEM
PARCERIA EM NOVOS RAMAIS
O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, participa nesta quinta-feira (12) de uma reunião de trabalho na sede da Valec Engenharia, Construções e Ferrovia, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, em Brasília, para discutir os projetos de expansão da Ferroeste. O encontro marcado para as 14h30, com o superintendente de Projetos da Valec, Fernando Castilho, vai reunir representantes do Paraná, Mato Grosso do Sul e do Governo Federal.
¨Estamos otimistas com a parceria com a Valec¨, disse Gomes, ¨empresa do governo federal que é sócia minoritária da Ferroeste¨. Segundo ele, através do aumento da participação acionária da Valec, ¨podemos realizar o desejo dos produtores e dos Estados da região Sul de acelerar a construção dos novos trechos¨. Para ele, os novos ramais da Ferroeste, sob gestão da Ferrosul, ¨oferecem ao Brasil a concretização da ferrovia Norte-Sul para vertebrar o país pelo seu interior, com ferrovias modernas de bitola larga conectadas aos nossos principais portos¨.
Samuel Gomes adiantou que o Paraná quer o Exército na construção da ferrovia. ¨Acreditamos na competência e profissionalismo da engenharia militar brasileira. Unidos, os Estados do Sul e o Governo Federal, através da Valec e do Exército, podemos escrever uma página grandiosa para o desenvolvimento do país¨, disse ele.
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http://www.ferroeste.pr.gov.
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Sites e blogues superam revistas e jornais somados! TEMPOS MODERNOS!!!
Sites e blogues superam revistas e jornais somados
por osvaldobertolino - Do blog PCdoB-Ijui
Pesquisa encomendada pelo Grupo Máquina ao Vox Populi que ouviu 2,5 mil pessoas mostra que a principal fonte de informação do brasileiro ainda é a TV com 55,9% da preferência dos entrevistados, mas o segundo já são os sites de notícias e blogues, com 20,4%, um resultado fantástico para um tipo de comunicação que ainda não chegou à adolescência.
E mais fantástico ainda porque é o dobro do público que se informa por jornais impressos, preferidos de 10,5%. E quase três vezes mais do que o rádio, com 7,8%. Não pensem, porém, que a força da internet se resume à força de sites e blogues.
As redes sociais já contam 2,7% da preferência dos pesquisados como fonte primeira de informação, estando à frente dass versões online dos jornais, 1,8%, e das revistas impressas, com 0,8%.
Um Em relação à credibilidade, os sites e blogues jornalísticos também ocupam boa posição. Neste quesito, o rádio está em primeiro lugar com nota média de 8,21 e os sites e blogues jornalísticos estão um centésimo atrás com 8,20. Só depois aparecem TV, 8,12, jornais online, 8,03, jornais impressos, 7,99, revistas impressas, 7,79, redes sociais, 7,74, e revistas online, 7,67.
Como comenta o Renato Rovai em seu blog: “Há alguns dias escrevi aqui que não se pode mais denominar de grande mídia os jornais diários brasileiros, dada a irrelevância das tiragens que têm. Esta pesquisa só reforça a tese de que cada vez mais brasileiros estão formando sua opinião de forma horizontal, a partir de espaços onde não são apenas expectadores, mas também analistas e produtores de informação”.
E mais fantástico ainda porque é o dobro do público que se informa por jornais impressos, preferidos de 10,5%. E quase três vezes mais do que o rádio, com 7,8%. Não pensem, porém, que a força da internet se resume à força de sites e blogues.
As redes sociais já contam 2,7% da preferência dos pesquisados como fonte primeira de informação, estando à frente dass versões online dos jornais, 1,8%, e das revistas impressas, com 0,8%.
Um Em relação à credibilidade, os sites e blogues jornalísticos também ocupam boa posição. Neste quesito, o rádio está em primeiro lugar com nota média de 8,21 e os sites e blogues jornalísticos estão um centésimo atrás com 8,20. Só depois aparecem TV, 8,12, jornais online, 8,03, jornais impressos, 7,99, revistas impressas, 7,79, redes sociais, 7,74, e revistas online, 7,67.
Como comenta o Renato Rovai em seu blog: “Há alguns dias escrevi aqui que não se pode mais denominar de grande mídia os jornais diários brasileiros, dada a irrelevância das tiragens que têm. Esta pesquisa só reforça a tese de que cada vez mais brasileiros estão formando sua opinião de forma horizontal, a partir de espaços onde não são apenas expectadores, mas também analistas e produtores de informação”.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Monopólio estatal do petróleo agora é projeto de lei também no Senado
A proposta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais de controle público de todo o petróleo e gás do Brasil, através da Petrobrás 100% estatal, agora é projeto de lei também no Senado Federal. A proposta foi apresentada pela FUP à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), no dia 26 de agosto, como Sugestão Legislativa, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT/RS). Nesta quarta-feira, 04/11, a sugestão dos movimentos sociais foi aprovada pelos senadores, em reunião extraordinária da Comissão, transformando-se em Projeto de Lei da CDH.
O texto preserva a íntegra do Projeto de Lei 5891/09, construído coletivamente pela FUP e movimentos sociais, que deu entrada na Câmara dos Deputados Federais no dia 27 de agosto, apresentado pelo deputado Fernando Marroni (PT/RS) e subscrito por mais 23 parlamentares. O PL 5891/09 está tramitando na Câmara conjuntamente com o projeto do Poder Executivo que estabelece o modelo de partilha para exploração do pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos. O projeto dos movimentos sociais resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.
Controle estatal e social do petróleo
Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, a Sugestão Legislativa da FUP, transformada agora em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, garante o controle da União sobre todo o petróleo e gás do país e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que destine os recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. Principais pontos do projeto:
- Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
- Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
- Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
- Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
- Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
- Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;
CONFECOM E SINDICATOS!!!
Comunicação democrática |
O MOVIMENTO SINDICAL E A CONFERÊNCIA DA COMUNICAÇÃO
| João Guilherme Vargas Netto* Em comentário feito na semana passada, listei uma série de êxitos do movimento sindical e inúmeras iniciativas promissoras. As listas poderiam ser ampliadas, e muito. Mas quero me fixar no estabelecimento, pelo conjunto do movimento sindical, da plataforma comum a ser defendida na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) a ser realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro próximos. A Confecom, como já acontece com a saúde, as cidades, a educação e outros temas é a ocasião de discussões amplas sobre a comunicação social envolvendo todos os aspectos e protagonistas dessa atividade que é central para a democracia. Realiza-se paulatinamente nos municípios, nos estados e, finalmente, em Brasília com abrangência nacional. Auxiliadas pelos esclarecimentos dos jornalistas Altamiro Borges (autor do livro, que recomendo, "A ditadura da mídia") e João Franzin (da Agência Sindical e também autor do livro "Imprensa Sindical - Comunicação que organiza", que tem sido, felizmente, muito difundido), as centrais sindicais decidiram defender uma agenda unitária com sete pontos. São eles: 1. Fortalecer a rede pública de comunicação; 2. Estabelecer um novo marco regulatório para o setor; 3. Fortalecer as rádios e TVs comunitárias, e combater a repressão estatal a essas mídias; 4. Ampliar e massificar a inclusão digital, com banda larga para todos; 5. Fixar novos critérios para a publicidade oficial; 6. Elaborar novas formas de concessão pública; e 7. Exercer controle social. Ao mesmo tempo, um projeto de lei do deputado Vicentinho (PT/SP) propõe a criação de programas de rádio e TV gratuitos na televisão aberta para o movimento sindical nos moldes em que existem os programas eleitorais gratuitos partidários. A participação efetiva na Confecom e esta proposta contemplam o empenho do movimento em meter sua colher de pau no caldeirão da comunicação. (*) Membro do corpo técnico do Diap. É consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo |
BANDA LARGA E SOFTWARE LIVRE EM DEBATE!!!
Luiza Erundina debate acesso a banda larga e adoção de software livre
Partido Socialista Brasileiro - PSB
| As audiências foram propostas pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda não têm data marcada. Software livre De acordo com a deputada, o uso de programas de computador baseados em padrões abertos e não proprietários é uma tendência consolidada no mercado de tecnologia de informação. "A participação do mercado nesse tipo de software amplia-se a cada ano, tanto na iniciativa privada quanto no setor público." Erundina lembra que o uso prioritário de software e de padrões de licenciamento aberto é uma política do governo federal, o que acelera a ampliação do uso desse tipo de solução em âmbito nacional. Banda larga Já sobre a banda larga, a parlamentar afirma que o domínio dos diferentes recursos tecnológicos pelo País é condição necessária para o desenvolvimento, sendo que uma das ferramentas estratégicas para se alcançar esse patamar é a inclusão digital. "O acesso precisa ser por meio de banda larga, com vistas à navegação com qualidade, porém o uso de internet de alta velocidade ainda é restrito." Durante a audiência pública, a comissão vai discutir assuntos relacionados à administração da rede de banda larga, a participação estatal e o papel da iniciativa privada no Plano Nacional de Banda Larga. Esse plano prevê a implantação de uma rede de fibra ótica em todos os municípios do País. Estudo técnico O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara vai concluir até o fim do ano a análise sobre a política mais adequada para garantir o acesso de todo brasileiro à internet banda larga. Ao final do estudo, os 23 deputados que compõem o grupo poderão apresentar projetos ou encaminhar sugestões para o governo. Convidados A audiência sobre software livre será realizada em duas etapas. Serão convidados para o debate: - o diretor de Tecnologia do Banco do Brasil, José Francisco Alvarez Raya; - o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni; - o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos; - o presidente da Microsoft do Brasil, Michel Levy; - o presidente da organização ODF Alliance Brasil, Jomar Silva; - o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), José Curcelli; - o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; - Omar Kaminski, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná; - Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciência Política e professor da Fundação Cásper Líbero; - representantes do Banco Central e da Receita Federal do Brasil. Para a audiência sobre o plano de banda larga, serão convidados: - o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; - o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; - o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos; - o presidente da Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), Jorge da Motta e Silva; - o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; - o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, Eduardo Fumes Parajo; - o presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações, Ricardo Lopes Sanchez; - o presidente da empresa Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller de Araújo. |
| Agência Câmara |
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
O PIO NA INTERNET!!!
| TWITTER & TELEVISÃO O pio estridente de Silvia Por Gabriel Priolli em 3/11/2009 | |
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| "Se você está achando que é coisa de adolescente, vai mudando o seu conceito", diz logo @Zeluiznogueira, com a tela de seu poderoso Mac luzindo de cores, caras e pulsões, as múltiplas janelas abertas com vídeos, fotos, textos e ferramentas provindas de todas as partes do planeta web. No centro de tudo, uma página aberta no Twitter. Estou em Brasília e um dos maiores produtores de audiovisual da cidade está me trazendo ao olho do furacão. "Você tem de entrar na coisa hoje. Vai mudar a sua cabeça". Lembro da frase horas depois, diante do meu modesto PC, quando concluo a assinatura no serviço criado em março de 2006, que já conquistou mais de 40 milhões de usuários no mundo todo e cresce exponencialmente em 2009, em ritmo superior a 10 milhões de aderentes por mês. O sistema pede que eu digite duas palavras enviadas por ele num campo de comando, para me dar acesso ao novo mundo da comunicação cibernética. Acho graça delas: "Stridente Silvia". Uau! Uma Silvia barulhenta vai mudar a minha cabeça! Digito a senha, dou enter e adentro. Zé Luiz não estava exagerando e Silvia é mesmo do barulho. Caio numa plataforma de comunicação totalmente inovadora, que é pura estridência de vozes, diversidade de fontes, convergência de mídias, confluência de idéias. Uma nova ágora, praça do povo, agora universal, democrática e totalmente simétrica. Um espaço ao mesmo tempo público e despudoradamente privado, onde cidadãos famosos e anônimos, pequenos e grandes, jovens e maduros, emitem mensagens curtas sobre os fatos de sua vida, suas impressões e nos dão conta das coisas que gostam, com links que nos remetem para os mais variados conteúdos. Anotações, vinhetas, piadas, perguntas, broncas, poemas, slogans, canções, cantadas, filmes, desenhos, fotos – tudo que couber, em texto ou link, numa caixa de diálogo de até 140 caracteres. Fluxo contínuo Dois grupos de pessoas são bem nítidos no Twitter. Primeiro, os famosos fazendo evasão de privacidade para consumo dos fãs, como o âncora William Bonner, aliás @realwbonner (194.288 seguidores até este parágrafo), que pede ajuda para escolher a gravata com que fará o Jornal Nacional da noite, propõe jogos e atividades, deleita-se com as onomatopéias do internetês e emite seus pios (twits) incansavelmente, ao menos 12 horas por dia. Não, claro, sem enfrentar a ironia dos seguidores, sobretudo do sempre mordaz serpentário da imprensa. "@realwbonner é um dos trigêmeos brincando no PC", resume @alcidesouza, devidamente retransmitido (RT) por @mauriciostycer e @marionstrecker até a minha caixa de entrada (reenviar mensagem alheia é parte básica do jogo). No momento em que eu escrevia este texto, Bonner postava sucessivos twits para explicar aos seguidores porque não mantém um blog. "Eu me divirto muito com essa bobagem que escrevo, e vejo que muitos de vocês também se divertem e se surpreendem", dizia o jornalista. "Isso é Twitter. Mensagens curtas, descompromissadas. Um blog seria insuportável, só com essas brincadeiras. (...) Mas é fato que minha atividade profissional me obriga a botar limites nessa brincadeira toda. (...) Não ponho, aqui, opiniões sobre questões relevantes e polêmicas. Podem apostar que eu tenho essas opiniões". O outro grupo nítido de "tuiteiros" é o dos cidadãos comuns. Na maioria jovens e universitários, em busca de seu espaço no mundo do trabalho ou de visibilidade para o que já fazem e pensam. Eles desfrutam da inédita horizontalidade que o mecanismo do Twitter estabelece entre "normais" e celebridades, muito maior do que a dos blogs ou sites. Um produtor cultural do ABC paulista, por exemplo, pode polemizar com a cantora Maria Rita (@MROficial, 64.562 seguidores) acerca do trabalho de Marcelo Tas (429.465), algo que seria bastante improvável em outras circunstâncias. A cantora tecla: "Discordo, @penachiando. Tem mais no livro do @marcelotas do que só frases. Na entrevista ele explica bem. Deve ser interessantíssimo! Bjo...". Mas há um terceiro grupo que está em grande ebulição e talvez seja o responsável pelo posicionamento do Twitter como a marca do momento, na vasta e efêmera seara da internet. É a turma que o utiliza a serviço. Empresas, instituições e profissionais, sobretudo da mídia e da política, já descobriram o potencial da plataforma e mergulham nela, utilizando-a como chamariz para blogs e sites onde podem ampliar e aprofundar os conteúdos. Põem seu manequim bem vestido na vitrine online, para que o público os veja e chegue mais rápido ao seu trabalho. Em cerca de um mês de uso, testemunho: o Twitter acelera inacreditavelmente o ritmo de consumo e difusão de informações. O fluxo de entrada de novos dados, indispensáveis ao uso profissional, ultrapassa de longe a atualização em geral diária do e-mail e elimina a necessidade de garimpagem em múltiplos sites. Não é necessário buscar a informação, ela vem a você. O tempo todo, sem cessar, 24 horas por dia. Basta seguir as fontes certas e você, como já faz usando este Observatório da Imprensa, "nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito". Até porque já terá lido tudo que ele contém, no mínimo um dia antes. Televisores desligados O poder de difusão do Twitter teve confirmação cabal nas últimas semanas. Em 13 de outubro, alguém postou logo cedo uma reportagem de TV portuguesa, onde a atriz Maitê Proença (@Maite_Proenca,se for ela mesma, com meros 417 seguidores; perfis falsos vicejam) era duramente criticada por gracinhas e comentários infelizes que perpetrou, em matéria para o programa Saia Justa, do GNT. O assunto explodiu e as reações negativas avolumaram-se de tal forma, nos dois lados do Atlântico, que tornou-se imperativo um pedido de desculpas. Às 21:58, o site do GNT divulgou um vídeo gravado por Maitê, com suas constrangidas explicações ("O brasileiro é muito brincalhão, a gente brinca com aquilo por que tem afeto..."). Foram menos de 12 horas do início ao auge, para um factóide midiático de alcance internacional. Na quinta-feira (29/10), o assunto foi "a moça da Uniban". Uma testemunha do espetáculo de intolerância protagonizado por alunos da universidade paulista, que vaiaram, insultaram e ameaçaram uma colega por usar um microvestido, postou as imagens também pela manhã. A violência espantosa das cenas reverberou pelo Twitter como se fosse um comando de Marcelo Tas (ele pode quase tudo lá; se mandar segui-lo, como fez comigo, você pode ganhar 800 seguidores num dia). Transformou-se no filé do noticiário nos portais e assunto compulsório da noite, nos telejornais. Deu à estudante de turismo Geyse Arruda seus 15 minutos de fama nos programas de auditório do dia seguinte, que certamente serão prorrogados nas capas de revistas masculinas, adiante. Twitter na hora, TV mais tarde – aqui está o ponto mais delicado, para quem observa a nova mídia pela ótica da veterana. A ágora virtual traz novos problemas para a já complexa conjuntura que a televisão enfrenta, obrigada a reciclar o seu mastodôntico modelo de operação num ambiente de pura mutabilidade na mídia. A instantaneidade na oferta de conteúdos e a capacidade de multiplicação do Twitter põem a televisão em camisola, encanecida e cansada, para enfrentá-lo na raia de competição. Mídia-mãe até agora, senhora de respeito, vê mais um garoto abusado surgir no campo ameaçador da internet, pronto a lhe passar a perna. Não apenas o Twitter, certamente, mas a internet como um todo, em seus inumeráveis serviços, rouba telespectadores em ritmo dramático. No domingo (18/10), chamou a atenção a baixa audiência do Fantástico, que obteve na Grande São Paulo magros 18 pontos contra 16 de Gugu Liberato e 11 do humorístico Pânico. Mas pouco se atenta para o fato de que a soma desses índices, mesmo acrescida dos obtidos pelos demais canais, dificilmente ultrapassa os 60 pontos – numa noite de domingo, no maior mercado de televisão do país. Ou seja: quase a metade dos televisores está desligada, no horário mais importante do dia mais nobre da televisão. Poder de concisão À parte a instantaneidade na difusão de informações, com a qual a TV ainda poderia competir, ainda que a duras penas, o Twitter e os sites de compartilhamento de vídeos aos quais ele remete – You Tube, Vimeo, Blip TV, Google Vídeo – estão demolindo a idéia de "grade de programação", ou da oferta de conteúdo audiovisual centralizado, organizado e disponível em horários predeterminados. O conteúdo desejado, seja ele o novo blockbuster do cinema americano lançado ontem ou o programa de TV preferido, o usuário quer buscar sozinho, varrendo a rede. Não quer esperar para vê-lo no ar, quando e se a televisão dignar-se a disponibilizá-lo. Como programar a televisão, numa época em que o telespectador quer fazer isso por ela? É a pergunta mais cruel por trás da telinha, resumida, a propósito, numa aguda charge de Dahmer (@malvado) à qual cheguei graças ao colega Alexandre Matias, do blog "Trabalho Sujo", via twitter (@trabalhosujo). Vai abaixo, com um poder tão grande de resumir as coisas que não cabe acrescentar nada. Sobretudo quando já estou muito além dos 140 toques.  | |
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