BANDA LARGA PARA TODOS!!!

Israel Fernando de Carvalho Bayma

Uma luz na discussão da banda larga para todos



Para aqueles que acompanham os debates sobre universalização da banda larga no país, uma nova alternativa lançada durante a última Futurecom trouxe luz sobre a discussão até então limitada à defesa da presença do Estado versus atendimento pelas empresas privadas de telecomunicações. É com muito entusiasmo que se vê que boas idéias vão surgindo à medida que o debate avança. 

A recente proposta levantada, de que é possível universalizar a banda larga de modo similar ao que foi feito com a universalização da energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos, é muito salutar para o debate. 



O Luz para Todos (LpT) é o maior programa de universalização de energia elétrica no mundo. E tem sido considerado a mais eficiente política pública do atual governo. 

Então, por que não copiá-lo para formular um Plano Nacional de Banda Larga? 



Como é o LpT? É um programa de universalização com metas a serem atingidas. Para participar basta que as empresas de distribuição de energia elétrica venham a ele aderir. É um programa mantido por meio de fundos setoriais de energia elétrica como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão), recursos já gerados no próprio setor elétrico. O governo federal controla a tarifa e preços praticados e seus impactos com a universalização; e as empresas que anteciparem suas metas de universalização são beneficiadas, inclusive, com recursos a fundo perdido que podem chegar a 100%.

Há um mix de participação de recursos. Os estados federados participam, o governo federal participa por meio de fundos e com financiamento próprio da Eletrobrás. As concessionárias também entram com recursos próprios. 

Já o cidadão ou consumidor só participa pagando a sua conta com tarifa diferenciada no final do mês. Não há luz de graça para ninguém. Há, sim, a conjugação de outros programas sociais para possibilitar uma forma de gerar renda ao novo consumidor, para que ele possa pagar pelo seu consumo. 

Mas, como nesse setor a tarifa é equalizada em todo o país, há uma equação complexa que deve ser analisada.

Existem situações em que não pode haver elevação de tarifa com a implantação do LpT; há outras em que pode. 

No setor de telecomunicações também há uma complexidade envolvendo concessionárias e autorizadas, com serviços distintos que vão do STFC ao SMP, passando pelo SCM com tecnologias e plataformas distintas. Também há fundos gerados no próprio setor, como o Fust, Fistel e Funttel.



No Amapá, onde a concessionária estatal de energia elétrica não conseguiu implantar o Programa, por estar inadimplente e ser deficitária, uma empresa federal, a Eletronorte, está realizando os investimentos necessários para que sejam feitas as ligações. Ou seja, o Estado está garantindo o serviço onde o concessionário não tem interesse ou não pode. Mas só neste caso. 

Além disso, o Programa LpT está fortemente submetido a um bom modelo de governança regulatória, e uma gestão democrática está assegurada pela participação da sociedade civil organizada por meio dos seus comitês gestores nacional e estaduais.



Quando o LpT foi pensado, em 2003/2004, imaginava-se também que melhor seria o Programa ser operado por um ente público estatal para concorrer com as empresas privadas e assegurar que fosse implantado onde não houvesse interesse nem retorno para as empresas de energia elétrica, já que a sua grande maioria é privada. 

E esse debate oscilava entre o pragmatismo tecnocrata e o ideologismo estatal. Mas prevaleceu a solução que dá eficácia ao modelo regulado do setor elétrico.

Para isso, foi preciso garantir ao Ministério de Minas e Energia o poder de formular políticas e à agência reguladora setorial, a Aneel, mais autonomia para regular e fiscalizar os programas de universalização de energia elétrica. 

Prevaleceu, assim, o entendimento de que seria mais efetivo destinar recursos já existentes no próprio setor para implantar o Programa e colocar as distribuidoras de energia elétrica – públicas e privadas – para implantá-lo.

E foi uma guerra, pois as empresas privadas e também as estatais resistiam em tomar recursos públicos ao mesmo tempo em que tinham receio de elevar os seus custos de serviço e aumentar os gastos com operação e manutenção e não poder repassá-los para as tarifas e preços, devido ao alto rigor regulatório estabelecido pela Aneel. Ocorre que no setor elétrico já havia um modelo de custos! Ainda bem. 



Esse pode ser o caminho para o setor de telecomunicações levar banda larga para todos como uma política pública eficaz. 

Enfim, pode-se dizer que há uma luz acesa que deveria ser bem analisada e discutida no âmbito do grupo criado no governo. E foi acesa em boa hora. Leva-se energia para a população e logo em seguida chega a banda larga. 

Em 2011, luz e banda larga para todos!



Israel Fernando de Carvalho Bayma é engenheiro eletricista/eletrônico, pesquisador do LapCom, da UnB, ex-Diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e ex-Coordenador do Programa Luz para Todos na Região Amazônica. É Conselheiro Consultivo do Conselho Consultivo da Anatel, como representante da Câmara dos Deputados.