APP e Fórum dos Servidores levam a questão da saúde pública estadual à Assembleia
Servidores pediram aos parlamentares a aprovação de projetos referente à saúde dos trabalhadores do serviço público
Dando seqüência à mobilização do Dia do Professor, teve início na tarde desta quinta-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência pública para debater a saúde dos educadores e das demais categorias dos servidores estaduais. Durante a atividade, o público pode conhecer, por meio da revelação dos dados da pesquisa realizada pela APP-Sindicato com 2.400 educadores, um pouco mais sobre o quadro da saúde do educador paranaense.
Ao final, os servidores presentes pediram aos parlamentares a aprovação dos projetos de lei (PLs) que instituem a Política de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores da Administração Pública do Estado do Paraná e reativa, em novos moldes, o IPE (que passaria a ser chamado de IPE-Saúde), substituindo o atual Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), modelo que não atende às reivindicações dos funcionários públicos.
O Professor Lemos que abriu a audiência, afirmou no final do evento que os projetos serão levados para a Assembléia. "Se o governador não enviar, nós (deputados) vamos apresentá-los. Esse é um compromisso que o nosso mandato assume com o Fórum Estadual dos Servidores. Vamos angariar assinaturas e buscar apoio de outros parlamentares para fazer com que eles tramitem o mais rápido possível e que sejam aprovados ainda este ano.
O secretário e Saúde e Previdência da APP-Sindicato, Idemar Beki, falou sobre o resultado da pesquisa "Saúde e Condições de Trabalho dos Educadores do Paraná", fruto de um questionário que contou com a participação de 2.400 profissionais da educação. Além de trazer dados sobre os principais problemas encontrados no SAS, apresentou dados sobre doenças e condições de trabalho.
Segundo Idemar, 66% dos entrevistados responderam que adquirem doenças em virtude do seu local de trabalho. "A pesquisa revelou que o afastamento se deu em decorrência de depressão (30%), problemas de coluna (17%), que acometem mais os funcionários de escolas, problema de voz e respiratório, que somam mais de 30%. O descaso é tão grande que há situações em que educadores que foram à perícia médica e o perito, sem saber como diagnosticar as doenças específicas da categoria, respondeu a uma professora que ela estava com doença da alma", comentou.
A presidente da APP-Sindicato Marlei Fernandes de Carvalho, saudou os professores e todos os educadores presentes pela data de ontem. Lembrou que no dia 28 de outubro haverá mobilização do Fórum dos Servidores Públicos do Paraná. Segundo ela, o que estará em debate será a universalização da saúde por meio do SUS. "O que estamos vendo atualmente é um progressivo adoecimento de todas as categorias, a precarização da saúde e o não atendimento dos servidores. A APP luta por melhores condições de trabalho e entende também que o investimento em saúde é um investimento para a sociedade brasileira", declarou.
Ela explicou que desde 2003, a APP debate com o Fórum uma proposta para melhorias no atendimento a saúde dos servidores, no entanto, as propostas dos funcionários públicos foram engavetadas. "Queremos apresentar essa a nossa proposta, que é a regulação, pois alguns hospitais não estão realizando o atendimento da forma que desejamos e precisamos. O modele atual privilegia a iniciativa privada e o resultado disso é a precarização, a demora no atendimento, entre outros", acrescentou.
Segundo ela, para que a proposta dos educadores e demais servidores seja efetivada é preciso criar - em regime de urgência - um grupo de trabalho para discutir um modelo de saúde que passe pela avaliação dos representantes do Fórum, da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). "Vamos apresentar as nossas proposições para o governo e cobrar melhorias no atendimento da saúde dos educadores e de todos os servidores públicos", finalizou.
Ao final da exposição dos convidados presentes na mesa, o secretário de Imprensa e Divulgação da APP, Luiz Carlos Paixão da Rocha, falou sobre o risco que os educadores passarão se o Estado for omisso em relação à saúde dos educadores. "A pesquisa da APP apresenta um quadro de doenças psicológicas como depressão, síndrome de Bournout e Pânico que têm levado os educadores a se afastarem do ambiente escolar. Hoje o número de afastamento por exaustão profissional faz o Estado contrair gastos para fazer a substituição desses profissionais. Para reverter essa situação, precisamos da imediata aprovação desses projetos da área de saúde", destacou.
Saúde Mental - Para a deputada Rosane Ferreira, que também é enfermeira, a saúde mental dos professores precisa ser repensada pelo Estado, pois, sem avaliar os problemas decorrentes do atual ritmo de vida e das condições de trabalho, fica difícil impedir o adoecimento dos professores e da sociedade. "O enfrentamento da sala de aula, as condições físicas dos locais de trabalho e o comportamento dos estudantes fazem com que os professores adoeçam. Há casos de professores que entram pânico quando tem de voltar para sala de aula. É preciso construir uma saída não apenas para os educadores, mas para todos. A sociedade está adoecendo, o planeta está adoecendo", declarou.
Fórum dos Servidores - Para a coordenadora do Fórum dos Servidores, Elaine Rodella, o grande problema da saúde pública estadual é a destinação de recursos públicos para hospitais privados, pois a lógica destes não é a saúde como direito, mas como mercadoria. "Saúde é dever do Estado e direito do cidadão. Mas o que vemos hoje é que o SAS dá lucro a quem consegue ganhar a licitação", enfatizou.
De acordo com ela, o próprio governo divulga os recursos que são passados para os hospitais conveniados, no entanto, omite informações sobre o número dos servidores atendidos. "São milhões que esses hospitais embolsam sem fazer atendimento adequado. Por isso é preciso verificar que sistema é esse e qual o interesse que há por trás. Conseguimos esses dados na página do governo, mas se procurarmos dados de quantos foram atendidos não tem", desabafou. Outro ponto que destacou foi as restrições do SAS. Os hospitais conveniados não cobrem, por exemplo, cirurgias cardíacas, doenças cancerígenas, hemodiálise, o que acaba onerando o Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes de finalizar, destacou ainda a falta de avaliação das condições de trabalho do funcionalismo. "O Estado fala em avaliação, mas ninguém nunca viu um profissional que faça esse trabalho. Os servidores trabalham em ambientes inadequados, correm riscos enormes a sua saúde. Nos hospitais, convivem com material contaminado e nas escolas a situação é semelhante, ou seja, não há controle. É preciso que haja uma estrutura para avaliar as condições e os processos de trabalho", apontou.
Para tanto afirma que a solução é a criação de uma comissão de saúde, eleita pelos trabalhadores sem interferência do poder público. "Hoje inexiste no Estado ocorrências de acidentes de trabalho. Temos trabalhadores nas penitenciárias, na educação, nos educandários, na agricultura, que convivem com trabalho insalubre, periculoso, mas faltam dados que revelem os fatores que fazem com que o servidor público adoeça. Há negligência, omissão. Estamos à mercê de todo tipo de risco e sem nenhum tipo de trabalho preventivo", concluiu.
Invisibilidade - O deputado federal Dr. Rosinha mencionou a invisibilidade das doenças de trabalho. Segundo ele, as empresas de comunicação divulgam dados de doenças, acidentes, mas mantêm um profundo silêncio em relação às doenças do trabalho. "O trabalho e ausência de trabalho são causas de doenças. No primeiro caso, o atual desenvolvimento tecnológico traz contato com novos produtos (indústria química) e, entre outros, gera novas patologias como stress, LER, pânico. Na falta de trabalho, o adoecimento concentra-se nos jovens que, sem alternativas, praticam violência, furtos", exemplificou.
Dr. Rosinha fez ainda a defesa do SUS. O parlamentar explicou que, ao contrário do que a grande imprensa divulga, o SUS é um sistema que abrange serviços desconhecidos pela população. "O SUS integra a vigilância sanitária e epidemiologia, a prevenção a saúde, além de atender patologias de alto custo. Transplante coração, hemodiálise, câncer são custeados pelo SUS. O servidor público não pode negar a importância desse sistema", defendeu.
Além dos citados, a composição da mesa na audiência pública contou com a participação da procuradora do trabalho, representando o Ministério Publico do Trabalho, Renée Araujo Machado, dos deputados estaduais Tadeu Veneri e Péricles de Melo, da secretária geral da CUT-Paraná, Marisa Stedile, do presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Rafael Clabonde. A atividade também contou com a presença de toda a diretoria da APP.
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