DOCUMENTO RESULTADO DO ENCONTRO DOS SERVIDORES DO TJPR!!!

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, por seu coordenador geral,ao final assinado, vem respeitosamente, informar e requerer o que segue:



1. Que nos dias 12, 13 e 14 de março, realizamos o 1º. Encontro dos Auxiliares Administrativos e novos contratados do Tribunal de Justiça em Praia de Leste, no litoral do Estado, conforme foi previamente informado a V.Excia.

2. Nesse encontro tivemos a participação institucional do Dr. José Otávio Padilha, que, com muita propriedade, expôs o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça para os próximos anos.

3. Foram realizados trabalhos em grupo, momento em que houve uma maior aproximação entre os novos servidores das maisdistintas regiões do Estado e também da capital.

4. Nestes grupos de trabalho, foi incentivada uma ampla discussão sobre os problemas, dificuldades e também as possíveis soluções, propostas pela categoria, com o objetivo de juntos, fazermos uma nova Justiça, mais ágil e com a qualidade que a sociedade merece.

Passamos agora a expor os problemas apontados pela categoria, bem como as possíveis soluções:

a) Falta de funcionários – é do conhecimento de todos, que a maior parte dos auxiliares administrativos recentemente contratados já pediram exoneração,partindo para outras esferas da administração pública, mantendo a defasagem de mão de obra no judiciário. Está existindo uma rotatividade de servidores eestagiários, o que fatalmente irá prejudicar o andamento do trabalho e diminuir a qualidade do serviço prestado.

Solução proposta –antes da abertura de novos concursos públicos para o provimento das vagas existentes, autorizar as remoções, permutas e re-lotações.



b) Carga horária excessiva – todos os auxiliares administrativos têm uma

Jornada de trabalho aumentada, pela falta de pessoal e de estrutura de trabalho, a sobrecarga de processos de extinção da punibilidade, prescrição antecipada, processos nas varas de infância e juventude com prazos reduzidos não são atendidos como deveriam.

Solução proposta – certificar nos autos os motivos dos atrasos, levando ao conhecimento da administração os problemas e dificuldades enfrentadas em todas as varas e juizados.



c) Horas extras – praticamente todos os auxiliares administrativos realizam

Horas extras sem pagamento, em muitas comarcas trabalham inclusive nos finais de semana.



d) Jornada de 7 horas ininterruptas – essa é uma das reivindicações da

Categoria – pois já está provado em outros países, que a redução da jornada de trabalho, aumenta a produtividade e qualidade do serviço prestado, além de reduzir os afastamentos para tratamento de saúde.



e) Baixos Salários – os salários praticados para a categoria não condizem

com a demanda e responsabilidade exigida dos novos trabalhadores, que exercem a mesma função dos auxiliares de cartório, trabalham no mesmo local, com salários muito aquém dos colegas.

Solução proposta – equiparação dos auxiliares administrativos aos auxiliares de cartório, com aconseqüente revogação da lei que extinguiu os cargos do foro judicial.



f) Extinção dos cargos – inaceitável pelos auxiliares administrativos, pois

Iniciou-se a contrataçãoem 2008 e no final do mesmo ano, tiveram seus cargos extintos.

Solução proposta –revogação da lei 16023/08 no que se refere a extinção dos cargos e estabelecer um plano de carreiras imediatamente.



g) Retroativo do risco de vida –pagamento imediato da gratificação do

Risco de vida para osauxiliares administrativos conforme determina o art. 1º. Da lei 16008/08, bem como a extensão da gratificação aos auxiliares lotados nos juizados cíveis,pois estão expostos as mesmas condições de trabalho,frisando ainda que, os secretários dos juizados cíveis recebem a gratificação e os auxiliares não.



h) Vale alimentação e vale transporte– é uma necessidade da categoria, já

Foi negado pela administração anterior, fundamentado na lei estadual 11034/94.

Solução proposta –edição de nova lei que restabeleça o direito dos trabalhadores, estabelecendo um critério constitucional para a concessão dos benefícios.



i) Falta de estrutura e condições detrabalho – diversas comarcas do

Interior do estado e locais de trabalho da capital não possuem condições adequadas para o desempenho das atividades, falta espaço, falta ventilação, Juizados funcionam juntos com as varas criminas, família, infância e juventude. Ambientes insalubres, nas regiões oeste e norte, as salas não têm ar condicionado, nem mesmo ventiladores,o mesmo ocorre na capital, não existem nem ao menos bebedouros para os trabalhadores, sem falar na falta de local para arquivo. Varas criminais instaladas junto com as secretarias cíveis dos juizados, etc, etc.



j) PROJUDI – todos os processos são inacessíveis ao público, falta internet

(.com) para facilitar o trabalho.



k) Criação e instalação da defensoria pública no Estado.

l) Falta curso de capacitação para os servidores.

m) Acabar com as entrâncias, pois para regulamentar a carreira dos magistrados, para os servidores só trazem prejuízos.

n) Combater e denunciar o assédio moral em todos os níveis.

o) Construção de núcleos médicos regionais.

p) Reconhecimento da administração ao desvio ou acúmulo de função por parte dos novos servidores, que exercem a função de auxiliaresde cartório, secretários dos juizados, e fazem jus a diferença salarial.

q) Pagamento da gratificação do risco devida aos técnicos em informática, pois estão constantemente em viagens entre os diversos locais de trabalho e comarca, expostos aos riscos, e ainda, realizam suas atividades nas varas criminais, juizados e tribunais do júri, portanto em locais de risco, conforme a própria legislação prevê.



Estas são as principais reivindicações dos novos contratados, que requerem soluções breves, pois, quando assumiram os novos cargos tinham a expectativa de permanecer no Judiciário, terem uma carreira por todos sonhada. No entanto, com a extinção dos cargos e a conseqüente perda de direitos adquiridos por toda a categoria ao longo dos anos, acabou com toda e qualquer esperança de futuro. Acreditamos consenso na categoria e também na administração, que os novos contratados vieram para suprir a falta de servidores, agilizar o trabalho, trouxeram maior qualidade ao serviço prestado, na maioria esses novos trabalhadores têm nível superior, cursos de especialização mas não são reconhecidos.

É necessário que a administração encare esses novos trabalhadores como de cargo efetivo e não temporário, pois não pretendem utilizar o judiciário como um trampolim para carreiras em outras esferas da administração pública. Pretendem constituir carreira no Judiciário do Paraná. Em outros Estados da Federação , mesmo com a criação dos novos quadros de servidores, o Judiciário efetuou a transformação de cargos, garantiu os direitos adquiridos aos servidores e não houve prejuízos.



Diante do exposto, requeremos que sejam restabelecidas as carreiras, sejam atendidas as nossas reivindicações, pois temos certeza que o nosso objetivo é o mesmo que norteia toda a administração pública, prestar um serviço ágil e de qualidade para toda a população.